DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024 3
Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - Secretaria de Estado 
de Saúde; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de 
Despesa: 33903950; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho: nº 5410, no 
valor de R$ 4.763,35 (quatro mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta 
e cinco centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.011554/2023-54 e PORTARIA Nº 1062/2023 - GAB/SES-AM, 
de 17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder 
Executivo - Secção II, pág.03.
 Manaus, 02 de janeiro 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#163793#3#167162/>
Protocolo 163793
<#E.G.B#163794#3#167163>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 008/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI-EPP; OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, 
a contar de 01/01/2024 a 31/12/2024; VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 
236.463,33 (duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais 
e trinta e três centavos); VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.837.559,96 
(dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e 
nove reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - 
SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza da 
Despesa: 33903702; Fonte: 1.600.2310, Nota de Empenho nº: 5723, de 
27/12/2023, no valor de R$ 4.463,33 (quatro mil, quatrocentos e sessenta 
e três reais e trinta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017101.033185/2023-50-SES-AM 
e 
PORTARIA 
N°1062/2023-GAB/
SES-AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, 
Poder Executivo - Secção II, pág.03. 
Manaus, 3 de janeiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#163794#3#167163/>
Protocolo 163794
<#E.G.B#163839#3#167209>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 
023/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa 
SAGA MEDICAL COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES 
LTDA; OBJETIVO: a) Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo 
por 12 (doze) meses, a contar de 27/12/2023 a 27/12/2024; b) Reajuste 
do valor em 4,608220%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor 
Amplo - IPCA, acumulado de setembro de 2022 a agosto de 2023, 
alterando a cláusula SÉTIMA: DO PREÇO E DO PRAZO DA PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS do Contrato Primitivo, a contar de 27/12/2023; VALOR 
GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.782.034,40 (quatorze milhões, setecentos e 
oitenta e dois mil, trinta e quatro reais e quarenta centavos); VALOR MESAL 
ESTIMADO: 1.231.836,20 (um milhão, duzentos e trinta e um mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e vinte centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Natureza da Despesa: 
33903036; Fonte: 1.600.2310; Nota de Empenho nº. 05534, no valor de 
R$ 4.836,20 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos), 
ficando o restante para ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.017101.011567/2023-23-SES-AM 
e a PORTARIA Nº 1062/2023-GAB/SES-AM, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - Seção II, pág.03. 
Manaus, 29 de dezembro 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#163839#3#167209/>
Protocolo 163839
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#163877#3#167247>
PORTARIA N.º 0001/2024-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, 
no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Princípio da Continuidade do Serviço Público;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 3º, do Decreto n.º 25.080, de 23 de 
junho de 2005, 
RESOLVE:
DESIGNAR, a contar de 15 de dezembro de 2023, para compor o Quadro 
de Membros Titulares da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/SEAD, 
conforme disposto do art. 181 da Lei nº 1762 de 14 de novembro de 1986 
c/c os artigo 3º, I do Decreto nº 25.080 de 23 de junho de 2005, a servidora 
Suplente CLERME MELO DE OLIVEIRA, Assistente Técnico, Matricula nº 
001.253-0E, em substituição, por motivo de Licença Médica de 30 (trinta) 
dias da servidora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TORRES, Assistente 
Técnico, Matricula nº 001.253-0E do Quadro Permanente da SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO/SEAD - em 
Manaus, 05 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#163877#3#167247/>
Protocolo 163877
<#E.G.B#163878#3#167248>
PORTARIA N.º 0002/2024-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.981, de 02 de 
março de 2020, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos seus 
artigos 94, 95 e 96 que dispõe sobre o levantamento físico dos bens móveis 
nas unidades administrativas;
CONSIDERANDO Decreto Estadual nº 34.161, de 11 de novembro de 2013, 
que constitui o Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI e regulamentou 
a Aquisição de baixa de bens móveis e imóveis no âmbito dos Órgãos 
da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder 
Executivo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e implementar os 
procedimentos para a realização do inventário patrimonial anual físico 
financeiro dos bens móveis do âmbito da SEAD;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, 
que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica 
e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 14.133, de 
1º de abril de 2021 que estabelece normais gerais de licitação e contratos 
administrativos,
RESOLVE:
I - REVOGAR, a Portaria nº 0095/2019/GS/SEAD, que constituiu a Comissão 
de Inventário de Bens Móveis, no âmbito da Secretaria de Administração e 
Gestão - SEAD, com abrangência nas unidades externas, que compõem sua 
estrutura administrativa;
II - CONSTITUIR os novos servidores como membros da Comissão:
1 - Carlos Eduardo Raposo da Câmara Alencar - Presidente
2 - Alexandre Dulval Lucena do Nascimento - Membro
3 - Aleandro Dantas Chaves - Membro
4 - Apoena Nascimento Teixeira - Membro
5 - Iris Karolinne Rodrigues Cordeiro - Membro
6 - Diego Ferreira Pinheiro - Membro
III - ESTABELECER que o trabalho realizado pelos membros da Comissão 
não ensejará contraprestação pecuniária, nos termos do art. 3.º, VI, do 
Decreto n.º 40.645/2019, sendo considerado de relevante interesse público.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO/SEAD - em 
Manaus, 05 de janeiro de 2024.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#163878#3#167248/>
Protocolo 163878
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#163801#3#167170>
PORTARIA GSEAC Nº 003, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.043185
/2023-85-SEDUC/SIGED e do Memo nº 012/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Nilo 
Peçanha (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 
01, no município de Manaus, do(a) servidor(a) CRISTINA LABORDA 
BLANCO, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula n° 186.960-4A, a contar 
de 13/12/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO