DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#163790#2#167159>
PORTARIA Nº 1135/2023/SES-AM
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE da Secretaria 
de Estado de Saúde/SES-AM, no uso das atribuições legais que lhes são 
conferidas pela PORTARIA Nº 1062/2023/GAB/SES-AM, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Amazonas, de 17.10.2023, Poder Executivo - 
Seção II, pág. 03;
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67, de 18, 05.2007, 
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os 
Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e 
competência, e estabelecendo outras providências;
CONSIDERANDO 
o 
que 
consta 
no 
Processo 
SIGED 
n° 
01.01.017101.041151/2023-30/SES-AM.
R E S O L V E:
I-DESIGNAR a Servidora CAROLINA CAVALCANTE AZEVEDO, Matrícula 
n° 241.597-6A, CPF: 054.400.754-96, para responder pelo Núcleo de 
Fiscalização de Contratos da Saúde - NFCS - SEAGA, no período de 
08.11.2023 a 22.11.2023, decorrente das férias do Titular LEONARDO 
ANDRADE ALVES.
II-Retroagir os efeitos desta Portaria à data de 08.11.2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. 
Manaus, 13 de novembro de 2023.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#163790#2#167159/>
Protocolo 163790
<#E.G.B#163795#2#167164>
PORTARIA N.º 1221/2023 - DGRH/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do 
Amazonas, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO a Lei N.º 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta 
e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, prevista na Lei 
N.º 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO que foi cessado a Gratificação de Atividades Técnico 
Administrativa nível 13 da servidora MERIVAN SOUZA TAVARES, através 
da Portaria nº 1044/2023-DGRH/GAB/SES-AM; CONSIDERANDO que não 
irá onerar a folha de pagamento desta Secretaria, por haver comprovada 
compensação financeira, conforme consta nos PROCESSOS SIGED 
N.º 
01.01.017101.043332/2023-09-SES-AM 
e 
01.01.017101.044566/2
023-65-SES-AM.
R E S O L V E - CESSAR Gratificação de Atividades Técnico Administrativa 
do servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento 
efetivo, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, 
da Tabela constante da Lei n.º 3.300, de 08 de outubro de 2008. Nome: 
ALINE ARAUJO DE SOUZA; Matricula: 257.417-9A; Cargo: Agente 
Administrativo; Nível: 11; A Contar 16.11.2023. ATRIBUIR Gratificação de 
Atividades Técnico Administrativa a servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupante de cargo de provimento efetivo, conforme abaixo especificado, no 
valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, 
de 08 de outubro de 2008. Nome: JOSE WILSON FERREIRA; Matricula: 
248.876-0 A; Cargo Copeiro; Nível: 11; A Contar 16.11.2023. Nome: ALINE 
ARAUJO DE SOUZA; Matricula: 257.417-9 A; Cargo: Agente Administrativo; 
Nível: 13; A Contar 16.11.2023. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE/SES-AM.
 Manaus, 02 de janeiro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#163795#2#167164/>
Protocolo 163795
<#E.G.B#163824#2#167194>
PORTARIA Nº 015/2024 - GAB/SES-AM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE, no uso das 
atribuições legais que lhe conferem a PORTARIA Nº 1062/2023 - GAB/
SES-AM, de 17.10.2023, publicada no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, Poder Executivo - Secção II, pág.03, e; CONSIDERANDO o 
que a fiscalização prevê na Lei Federal nº 14133/2021; CONSIDERANDO 
a necessidade de conferir maior eficácia aos procedimentos de 
acompanhamento e fiscalização dos contratos firmados no âmbito desta 
Secretaria; CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 0475/2012-GSUSAM, 
datada de 12/04/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas do 
dia 16/04/2012; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
(SIGED) nº 01.01.017101.044539/2023-92.
RESOLVE: I. DESIGNAR o servidor abaixo relacionado para desempenhar 
a função de Fiscal de Contrato, celebrado por esta Secretaria de Estado 
de Saúde, conforme indicação da Secretaria Executiva Adjunta de Gestão 
Administrativa - SEAGA/SES-AM.
CONTRATO N°
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
SETOR
NE 5386/2023
KINGPEL 
INDUSTRIA E 
COMERCIO DE 
PRODUTOS E 
ARTIGOS PARA 
A SAUDE LTDA
FORNECIMENTO 
DOS ITENS 
DE LENÇOL 
DESCARTÁVEL, 
PARA OS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES 
DO GOVERNO 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS
ZULDINÉIA ARAÚJO 
DE OLIVEIRA SILVA
CPF: 285.037082-72
MARIO CESAR 
ABRIGATO
CPF 161.572.732-91 
SECRETARIA 
EXECUTIVA 
ADJUNTA DE IN-
FRAESTRUTU-
RA EM SAÚDE 
- SEAINFRA/
SES-AM
NE 5375/2023
V M ALUGUEIS 
DE IMOVEIS 
PROPRIOS 
LTDA
FORNECIMENTO 
DOS ITENS DE 
PAPEL OFF-SET, 
CLIPS, PAPEL PARA 
REPROGRAFIA, 
PAPEL COUCHÊ
NE 5384/2023
DECARES 
COMERCIO 
LTDA
FORNECIMENTO 
DOS ITENS DE 
LUVA, PARA 
OS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES 
DO GOVERNO 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS
NE 5387/2023
SALDANHA 
RODRIGUES 
LTDA
FORNECIMENTO 
DOS ITENS 
DE SERINGA 
DESCARTÁVEL, 
PARA OS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES 
DO GOVERNO 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS
NE 5385/2023
MEDHAUS 
COMERCIO 
PRODUTOS 
HOSPITALARES 
LTDA
FORNECIMENTO 
DOS ITENS 
DE LENÇOL 
DESCARTÁVEL, 
PARA OS ÓRGÃOS 
E ENTIDADES 
DO GOVERNO 
DO ESTADO DO 
AMAZONAS
II. DETERMINAR a fiel observância da legislação aplicável à espécie. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRE-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DE GABINETE. 
Manaus, 08 de janeiro de 2024.
MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN
Secretária Executiva Adjunta de Gabinete
<#E.G.B#163824#2#167194/>
Protocolo 163824
<#E.G.B#163793#2#167162>
EXTRATO - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 020/2018; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa MADIM MANAUS 
DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LTDA; 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) 
meses, a contar de 18/12/2023 a 17/12/2024; VALOR GLOBAL ESTIMADO: 
R$ 4.708.988,28 (quatro milhões, setecentos e oito mil, novecentos e oitenta 
e oito reais e vinte e oito centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 
392.415,69 (trezentos e noventa e dois mil, quatrocentos e quinze reais 
e sessenta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO