DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de janeiro de 2024.
RUTE COSTA LIMA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#163801#4#167170/>
Protocolo 163801
<#E.G.B#163826#4#167196>
PORTARIA GSE 009, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR,
no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento pelos serviços de locação de
painéis de led e projetor de imagem, tendo como interessada a Empresa
FORMATO IMAGENS E TELÕES, CNPJ Nº 01.723.292/0001-53;
CONSIDERANDO
recomendações
contidas
no
Proc.
nº01.01.028101.00032860.2018/SEDUC
quanto
as
providências
necessárias para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade
dos envolvidos no reconhecimento de dívida em relação aos serviços de
locação de painéis de led e projetor de imagem, durante o período de março
e abril de 2018, no valor total de R$266.742,00 (duzentos e sessenta e seis
mil e setecentos e quarenta e dois reais), visando atender as necessidades
dos eventos administrativos da SEDUC, tendo como interessada a
FORMATO IMAGENS E TELÕES, CNPJ Nº 01.723.292/0001-53, e ainda,
apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando
aos interessados o direito constitucional ao contraditório e a ampla defesa,
nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional
223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller, matrícula funcional 223358-4A
e Roseane Rodrigues da Cunha, matrícula funcional 162027-4A/B, sob a
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo
administrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,Manaus, 04 de janeiro
de 2024.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#163826#4#167196/>
Protocolo 163826
<#E.G.B#163846#4#167216>
ERRATA DO EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 18/2023.
Publicado no DOE 35.127, Poder Executivo, Seção II, pág. 08, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro
lado, a empresa FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO: (...) matriculados na rede municipal (...).
LEIA-SE: DO OBJETO: (...) matriculados na rede Estadual (...).
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#163846#4#167216/>
Protocolo 163846
<#E.G.B#163883#4#167253>
2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 69/2021
DATA DA ASSINATURA: 20.12.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, a MUNICÍPIO DE MANAUS, através
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: O presente
aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais doze
(12) meses, contados de 20.12.2023 até 20.12.2024 para dar continuidade
ao objeto conveniado, em atendimento ao Requerimento da SEMED/
MANAUS através do Ofício nº 7470/2023-SEMED-GS, conforme PT nº
002253-SISCONV/SEFAZ, Plano de Trabalho, Parecer Técnico nº 02/2023
emitido pela GEAP/DEINFRA e Parecer n°. 4.692/2023-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo
nº. 01.01.028101. 042539/2023-74.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#163883#4#167253/>
Protocolo 163883
<#E.G.B#163890#4#167260>
PORTARIA GSEAC Nº 004, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas
atribuições,
CONSIDERANDO
o
teor
do
processo
nº
01.01.028101.000144
/2024-85-SEDUC/SIGED e do Memo nº 014/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual
Raimundo Gomes Nogueira (Tipo I, Simbologia FGS-5), da Coordenadoria
Distrital de Educação 03, no município de Manaus, do(a) servidor(a)
CRISTIANA MARTINS DAS NEVES, MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula
186706-7A, a contar de 02/01/2024;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) LEIDA DE ALMEIDA LIMA, ASSISTENTE
TECNICO PNM.ANM-II, matrícula 185551-4A, para exercer a referida
função, a contar de 02/01/2024.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de janeiro de 2024.
RUTE COSTA LIMA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#163890#4#167260/>
Protocolo 163890
<#E.G.B#163892#4#167262>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 140/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 145/2023 - CEE/AM de 07/11/2023
Reconhecer o curso de Bacharelado em Administração, de oferta
regular em Manaus/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado
do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos a contar de
dezembro/2023 até dezembro/2028. Orientar que, 120 (cento e vinte)
dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo
Reconhecimento do Curso.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#163892#4#167262/>
Protocolo 163892
<#E.G.B#163893#4#167263>
1º TERMO ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 03/2021.
DATA DA ASSINATURA: 08.01.2024. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa POLITIZE - INSTITUTO
DE EDUCAÇÃO POLÍTICA. OBJETO: O presente aditamento tem por
objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais vinte e quatro (24)
meses, contados de 03.02.2024 até 03.02.2026 para dar continuidade a
cooperação entre o POLITIZE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO POLÍTICA
e a SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS para
apoiar a Secretaria da Educação do Estado do Amazonas no desenho de
eletivas com o foco no exercício da cidadania ativa, criação de material
didático e pedagógico e apoio na formação de professores da rede
para estarem aptos a lecionar o conteúdo proposto, em atendimento ao
Ofício n°. 01/2023-POLITIZE, Plano de Trabalho e Parecer Técnico n°.
01/2023-CEPAN e Parecer n°. 4.521/2023-ASSJUR, partes integrantes
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
01.01.028101.040906/2023-03.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#163893#4#167263/>
Protocolo 163893
<#E.G.B#163894#4#167264>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 105/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 105/2023 - CEE/AM de 29/08/2023
Conceder Novo Reconhecimento para o curso de Licenciatura Intercultural
Indígena, de oferta especial no município de Tabatinga/AM, operacionalizado
pelo Centro de Estudos Superiores de Tabatinga - CESTB, vinculado à
Universidade do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos,
a contar da data da publicação do novo ato regulatório do curso. Cessar o
efeito da Resolução Nº 060/2023-CEE/AM, para este curso, a partir desta
data. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término do prazo
supracitado, a reitoria solicite Novo Reconhecimento do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#163894#4#167264/>
Protocolo 163894
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO