DOEAM 09/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 09 de janeiro de 2024
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Objeto: Aquisição de equipamento/material permanente, 01(um) caminhão 
basculante para o fortalecimento das atividades do setor primário de Apuí - 
AM, conforme Termo de Convênio N.º 21/2023 - SEPROR.
Valor: R$ 692.480,00 (Seiscentos e noventa e dois mil, quatrocentos e 
oitenta reais).
Vigência: 22/12/2023 á 30/08/2024.
Unidade Orçamentária:
20.122.0011.2042.000 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal 
de Produção e Abastecimento.
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 099 (Convênio - SEPROR)
Ficha: 678
Empenho: 4422
Valor: R$ 418.050,18 (Quatrocentos e dezoito mil, e cinquenta reais e 
dezoito centavos).
20.122.0011.2042.000 - Manutenção das atividades da Secretaria Municipal 
de Produção e Abastecimento.
Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 10- (Recurso Ordinário)
Ficha: 699
Empenho: 4423
Valor: R$ 274.429,82 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte 
e nove reais e oitenta e dois centavos).
Data: 22/12/2023.
PEDRO RENATO FROZZI
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#163376#2#166732/>
Protocolo 163376
<#E.G.B#163379#2#166735>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE PARALIZAÇÃO 
E SUSPENSÃO DE OBRA
Espécie: 3° Termo de Paralização do 4° aditivo ao TC n.º 022/2022.
Tomada de Preço n.º 003/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.
Contratada: MS Terraplenagem Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 
27.260.924/0001-83.
Objeto: Contratação de empresa para implantação de melhorias sanitárias, 
conforme CONVÊNIO FUNASA N.º CV 0056/17, celebrado entre a Fundação 
Nacional de Saúde - FUNASA e o Município de Apuí - AM, registrado no 
SICONV sob o nº. 847913/2017.
DO FUNDAMENTO LEGAL - O presente Termo de Paralização encontra 
embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei n.º 8.666/93, especialmente 
em seus artigos 8°, 26, 57 (§§ 1° e 2°), 58 (II e IV), 67 (§§1° e 2°), 69, 70, 76, 
77, 78 e 79 e conforme Parecer Técnico n.º 027/2023-SEMOB.
Parágrafo Único - Justificativa - A Administração Municipal se viu obrigada 
conceder a Segunda Parada Técnica referente a Ordem de Serviços referente 
ao Termo de contrato em referência, por acordo com a Contratada, devido a 
convenente FUNASA (Fundação Nacional de Saúde), não realizou repasse 
de recurso para prefeitura e como não há previsibilidade de desembolso, 
será concedida, até que seja resolvido a situação em questão do pagamento 
dos módulos já executados pela empresa contratada.
DO PRAZO - O Prazo de (Execução) e de (Vigência) do Quarto Termo 
de aditivo do Termo de Contrato em referência fica suspenso por mais 90 
(noventa) dias, a contar de (28 de dezembro de 2023) e cessando em pleno 
direito em 26 de março de 2023, enquanto aguarda nova ordem de serviços 
para a continuidade da obra, conforme o Art.78 Inciso XIV da Lei nº 8.666/93.
Das Ratificações - Ficam integralmente ratificadas todas as demais 
cláusulas do Termo de Contrato original que, expressa ou implicitamente 
não conflitem com as disposições deste Termo.
Data: 22/12/2023.
PEDRO RENATO FROZZI
Prefeito Municipal em Exercício
<#E.G.B#163379#2#166735/>
Protocolo 163379
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO