DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230011
IG Nº1285781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230011, originária da SOP, 
que tem por objeto a pavimentação da rodovia de acesso, no trecho: entr. Br 020 (Caridade) - São Domingos, com extensão de 9,20km. Endereço e data 
da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 9 de fevereiro de 2024 às 9:00h. 
FORNECIMENTO DO ADENDO 01: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen 
drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230021
IG Nº1274015000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a anulação do Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20230021, 
originária da SOP, que tem por objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) EM RODOVIAS 
ESTADUAIS SOB JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, COM OBJETIVO DE DOTAR AS RODOVIAS DE 
SEGURANÇA E TRAFEGABILIDADE, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS SEGUINTES DISTRITOS OPERACIO-
NAIS: DISTRITO OPERACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), DISTRITO OPERACIONAL DE ARACOIABA 
(LOTE II), DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA (LOTE III), DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE (LOTE IV), DISTRITO 
OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA (LOTE V), DISTRITO OPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM (LOTE VI), DISTRITO OPERACIONAL DE 
SOBRAL (LOTE VII), DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS (LOTE VIII), DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU (LOTE IX), DISTRITO 
OPERACIONAL DE CRATO (LOTE X) E DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ (LOTE XI). JUSTIFICATIVA: Ajustes e reformulação do Edital na 
nova Lei 14.133, de 1 de abril de 2021. Tornando sem efeito todos os atos publicizados no periodo datado de 2.1.2024. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº9662023 Comprasnet, 
de interesse do(a) CBMCE, cujo objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Bota de segurança, polivalente, para combate a incêndios 
estruturais, florestais e atividades de resgate, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram 
ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob 
o nº. 21022023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20230001- SETUR
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Decisão do Recurso interposto na Fase de Proposta Comercial da Tomada de Preços Nº 20230001 
de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
REFORMA E RESTAURO DO FAROL DO MUCURIPE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. A Comissão Especial de Licitação 03, em cumpri-
mento ao §1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, decidiu conhecer o recurso interposto pelo CONSTRUTORA ASTRAL LTDA eis que tempestivo, para no 
mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo o resultado de julgamento anteriormente prolatado, pelos fatos e fundamentos jurídicos constantes do Parecer 
Nº 915/2023, parte integrante dos processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230039
IG Nº1284781000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230039, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, 
cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação 
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17602023, até o dia 24/01/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de janeiro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231632
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231632 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:Re-
gistro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16322023, até o dia 24/01/2024, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231684
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231684 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16842023, até o dia 24/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de janeiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231778
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231778 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17782023, até o dia 24/01/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
05 de janeiro de 2024.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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