DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 08338533/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº182/2023
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CHORÓ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
são as obras de Recuperação de estradas vicinais no Distrito de Monte Castelo, no município de Choró-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em 
referência (Processo Viproc nº 08338533/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e 
suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações VALOR GLOBAL: R$ 2.071.040,45 VALOR: dois milhões, setenta e um mil, quarenta reais e quarenta e cinco centavos DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e 
Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 SIGNATÁRIOS : 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e Marcondes de Holanda Jucá - PREFEITA DE CHORÓ-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07586096/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº183/2023
CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE. OBJETO: Constitui objeto 
deste Convênio a pavimentação asfáltica nos trechos que ligam a CE-187 aos distritos de Sítio Estivas, Alto dos Rodrigues, Santo Antônio dos Camelos 
e entrocamento do Km da CE-187, no Município de Guaraciaba do Norte – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.948.734,61 
VALOR: seis milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e um centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 
– Serra da Ibiapaba; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino 
Vieira Neto - Superintendente da SOP e Antônio Adail Machado Castro - Prefeito de Guaraciaba do Norte – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 43022.005039/2023-72
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº393/2022
I - ESPÉCIE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, 
Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado 
nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, devidamente qualificado no termo origi-
nário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 28/02/202; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Sem alteração ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as 
demais Cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/12/2023: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e JOSÉ ADIL VIEIRA 
JÚNIOR (Prefeito do Município de Quixelô – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº207/2023
PROCESSO NÚMERO 05823813/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CLORETO DE 
POLIALUMÍNIO LÍQUIDO 23% (PAC 23), no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as 
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA 
DA ASSINATURA: 06/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000061/2023-40, no Pregão Eletrônico nº 20230124, nos 
termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 207/2023, CAPE 
ÁGUAS NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ: 05.862.270/0001-25) – ITEM 1 – Com o valor unitário de R$ 6,99 a quantidade de 
8.000.000 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da 
Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Comparti-
lhados da Cagece e Washington Falção de Aquino Silva, Gerente Comercial da Empresa Cape Águas Nordeste Indústria e Comércio Ltda. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 29 de dezembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA E A EMPRESA CTI AMBIENTAL – COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA. ; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade 
Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Cel. Antônio Luiz - 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: CTI AMBIENTAL - COLETA, 
TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Catulo da Paixão Cearense, 135, sala 609, Juazeiro do Norte/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigos 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o 
prazo de vigência do Contrato nº 01/2022-ASSEJURpor mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 05 de janeiro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 05 de janeiro de 2023. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente 
aceitam.; XII - DATA: 20 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente da URCA e Ivannosk Ribeiro 
de Matos - Representante Legal.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE