DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA Nº0035/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que
consta do processo nº 07971020/2023 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2a Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilicito constante da Portaria nº0887/2023-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Agosto
de 2023, o(a) servidor(a) PAULO VICTOR PAULA LOUREIRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nivel
L, matricula(s) nº47899311, por nao ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2023.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0036/2024- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0968/2015-
GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do
processo nº 04664171/2020 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado,
RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0338/2022-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de Maio de 2022,
o(a) servidor(a) ROGERIO CELESTINO ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s)
nº 30213912, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0037/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
dos processos de nº 08631310/2022-VIPROC e 11725737/2022-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE APLICAR ao servidor JOSE LUCIO LIMA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 47854210, a
PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a partir de 02 de janeiro de 2024, nos termos do art. 198 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0042/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo NUP 22001.044000/2023-49, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da Portaria 0342/2023-GAB, datada de 22 de março 2023 e publicada
no Diário Oficial do Estado de 11 abril de 2023, que autorizou A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM
LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, o(a) servidor(a) JOSE ALVES FERREIRA NETO,
matrícula 30289315, lotado(a) na EEM PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, desde 07 de dezembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC 0048/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANA SARAH NOGUEIRA
ARAUJO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Sobral - EEM Professor Arruda
(nível B) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0051/2024-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 35.369 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SAMIA MARIA
BENICIO ARAUJO QUINDERE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Fortaleza
- R3 - EEF Instituto dos Cegos (Nível C) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº424/2022/PROCESSO N°22001.016786/2023-12 - IG: 1299217
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 424/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV
- CONTRATADA: a EMPRESA TIM S.A., com sede na Av. João Cabral de Mello Neto, n.º 00850, BLC 001, Salas 0501 a 1208, Bairro: Barra da Tijuca,
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-057, inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representado neste ato pelo Sr.
BERNARD HESKIA ZEITUNE, RG n° 0202063061DICRJ, inscrito no CPF/ME sob o n° 101.984.957-65 e pelo Sr. UMBERTO NAPOLITANO, Cédula
de Identidade de Estrangeiro nº V287108-5 CGPI/DIREX/DPF, CPF nº 719.778.641-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 424/2022,
publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor complementar ao serviço de internet móvel 3G/4G, incluindo o fornecimento de 415.168 (quatro-
centos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão,
por um período de 12 (doze) meses, itens: 01, 02, 03, 05, 12, 13, 14, 15 e 16, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE
DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora
aditado, será no valor de R$ 14.411.221,80 (quatorze milhões, quatrocentos e onze mil, duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos), conforme preceitua
com a justificativa exarada no DESPACHO-COESC, datado em 14 de dezembro de 2023, às fls. 114-118 e IG nº 1299217 constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e a execução
por mais 12 (doze) meses, a partir de 21 de dezembro de 2023 até 20 de dezembro de 2024, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-
-COESC, datado em 14 de dezembro de 2023, às fls.114-118; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seu aditivo.; XII - DATA: 20 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação- Contratante,
BERNARD HESKIA ZEITUNE - Representante Legal- Contratada ,UMBERTO NAPOLITANO- Representante Legal - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.
TEMIS JEANNE FILIZOLA BRANDAO DOS SANTOS, 2. FRANCISCO JOSE SILVA SOARES MENDES. Fortaleza 21 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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