DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº008 | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº425/2022/PROCESSO N°22001.017716/2023-73 - IG:1299099
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 425/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede na Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, n.º 1376, Bairro: Cidade
Monções, São Paulo/SP, CEP: 04.571-936, inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, doravante denominada CONTRATADA, representada neste
ato pelos bastantes procuradores: Sr. AQUILES ALCANTARA CHAN, Brasileiro, portador do RG: 100172568 SSP/RJ e CPF Nº 972.828.047-53 e a Sra.
CARLOTA BRAGA DE ASSIS LIMA, Brasileira, portadora do RG: 630486 SSP/DF e CPF Nº 613.174.201-44, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 425/2022, publicado no D.O.E de 23.12.2022; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução e informar valor complementar ao contrato que tem como serviço de internet móvel 3G/4G,
incluindo o fornecimento de 415.168 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e oito) SIM CARDS 3G/4G, com franquia mensal do pacote de dados
de, no mínimo, 20GB, e ferramenta de gestão, por um período de 12 (doze) meses, itens: 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 17, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado,
fica a vigência e a execução por mais 12 (doze) meses, a partir de 20 de dezembro de 2023 até 19 de dezembro de 2024, em conformidade com a justificativa
exarada no DESPACHO-COESC, datado em 14 de dezembro de 2023, às fls.110-114. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE
DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora
aditado, será no valor de R$ 1.330.541,04 (um milhão, trezentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e um reais e quatro centavos), conforme preceitua com
a justificativa exarada no DESPACHO-COESC, datado em 14 de dezembro de 2023, às fls. 110-114 e IG nº 1299099 constante dos autos. ; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, AQUILES ALCANTARA CHAN -Representante Legal -Contratada, CARLOTA
BRAGA DE ASSIS LIMA - Representante Legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. FRANCISCO JOSE SILVA SOARES MENDES , 2. EKLÉSIO
VIEIRA PEIXOTO. Fortaleza 20 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº432/2022/PROCESSO Nº22001.016775/2023-24 - IG: 1299162
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 432/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FOX TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES EIRELI, estabelecida na Rua Paulino
Barroso, nº 811, Centro, Canindé/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 14.991.613.0001/42, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. ANTONIO WELLINGTON DE SOUSA, inscrito no CPF sob nº 034.267.473-08, RG nº 2003014118454-SSPDC/CE, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 432/2022, publicado no D.O.E de 05/01/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
a 57, Inciso II, § 2°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução ao contrato e informar valor complementar, ora aditado que tem por objeto o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de BANABUIÚ do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas
inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a
vigência por mais 12 (doze) meses e o prazo de execução por 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 31 de dezembro de 2023 até 30 de dezembro
de 2024, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CECOF, datado em 06 de novembro de 2023, às fls.18. CLÁUSULA TERCEIRA
– DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que
trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 2.428.500,25 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e quinhentos reais e vinte
e cinco centavos), conforme preceitua com a justificativa exarada no DESPACHO-CECOF, datado em 06 de novembro de 2023, às fls. 18 e IG nº 1299162
constante dos autos.. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 19
DE DEZEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -Contratante, ANTONIO WELLINGTON DE
SOUSA - Representante Legal - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.ILNEYVISON DA SILVA LUZ , 2. DEBORAH AZEVEDO DE ARAUJO . Fortaleza
21 de dezembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.003343/2023-53
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/2023
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE BARREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05, representado por sua
Prefeita, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE, portadora do CPF/MF Nº 411.190.453-04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 078/2021, com base na justificativa apresentada no processo nº supracitado, em conformidade com a Lei
nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de
11 de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 64 (sessenta e quatro) dias, a partir de 28 de outubro de 2023 até 30 de dezembro de 2023.
; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V -
DATA E ASSINANTES: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Prefeito(a) Municipal.
TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurélio Silva Colares. Fortaleza 26 de outubro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.030608/2023-96
EXTRATO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/2023 - IG:1299172
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 093/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO . localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.642/0001-83, representado
por seu Prefeito, JOSÉ MARTINS BARROS JÚNIOR, portador do RG nº 2000098122160 SSP/CE e CPF/MF Nº 026.766.493-10, doravante denominado
CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 093/2021, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26
Fechar