DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes 
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula 
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 366 (trezentos e sessenta e seis) dias, a partir de 01 de janeiro de 
2024 até 31 de dezembro de 2024 ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instru-
mento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza 23 de Novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, 
JOSÉ MARTINS BARROS JÚNIOR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 02 - MARCOS AURELIO 
SILVA COLARES. Fortaleza 08 de janeiro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 07650827/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº57/2015
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 
s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada 
em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE RERIUTABA, CNPJ nº 07.598.667/0001-87, com sede na Rua Doutor Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Centro, 
Reriutaba/CE, representado por seu Prefeito, PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES, portador(a) do CPF/MF Nº 023.584.863-88, doravante deno-
minados simplesmente CONVENENTES, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com base na justificativa apresentada no processo supracitado e em 
conformidade com a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), Lei 15.674/2014 (LDO 2015) e o Sexto Edital de Chamada 
para Seleção dos Municípios Cearenses interessados em concorrer a Recursos Financeiros destinados à Implantação de Centros de Educação Infantil – CEI 
e suas alterações, mediante as seguintes Cláusulas e condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Nona, que trata do prazo de vigência do Convênio, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 02 (dois) anos, a partir de 06 de outubro de 2023 até 05 de outubro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
02 de Outubro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, PEDRO HUMBERTO COLEHO MARQUES - PREFEITO (a) 
MUNICIPAL. Testemunhas: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. George Henrique De Freitas. Fortaleza, 05 de janeiro de 2023..
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 22001.030607/2023-41 - PRE-RESERVA : 1299223
EXTRATO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 088/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.661.192/000126, represen-
tado por seu Prefeito, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA, portador do CPF/MF Nº 852.792.773- 04, doravante denominado CONVENENTE, resolvem 
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 088/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual 
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada 
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as 
seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 366 
(trezentos e sessenta e seis) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO 
DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA - Prefeito(a) Municipal - 
CONVENENTE. TESTEMUNHAS 01-LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES , 02-AECIO DE OLIVEIRA MAIA. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023..
Marjorie Dionisio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO OBRA
N. 386/2023 -PROCESSO Nº07671344/2023
Contr. N.º: 04782023SEDUC Contr. Cliente: 00522023 Cód. da Obra: 04782023SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ Contratada: FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 18.597.909/0001-34 Endereço: FRANCISCO NOGUEIRA DA 
SILVA, 504 - BOA VISTA, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar a obra/serviço de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE IBARETAMA - CE, conforme projeto básico e especificações 
técnicas. Prazo de execução: 210 (duzentos e dez) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.840.711,72 (hum milhão, oito-
centos e quarenta mil , setecentos e onze reais e setenta e dois centavos). Fortaleza, 05 de Setembro de 2023 Recebi em, 04/10/2023. Eliana Nunes Estrela 
- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, Engº Francisco Quintino Vieira Neto , FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº168/2023 - PROCESSO Nº22001.004299/2023-07 - IG: 1298145
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.733.256/0001-
57, representado por seu/sua Prefeito(a), ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ, portador(a) do RG nº 20087937039 e CPF nº 261.367.163-72, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 168/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº168/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de R$ 
244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), para R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA -Secretária da Educação , ANA VLÁDIA NOGUEIRA PINHEIRO JUCÁ - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. GEMA GALGANE 
FRANÇA BUENO AIRES , 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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