DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o cargo de 
AUDITOR FISCAL , regido pelo Edital nº 001/2021, publicado no DOE de 21 de maio 2021, homologado pelo Edital nº 001/2022, publicado no DOE de 
28 de janeiro de 2022, e prorrogado, através do Edital nº 003/2022 – SEFAZ/CE,  publicado no DOE de 23 de dezembro de 2022,   considerando, ainda, 
a ordem de classificação do Edital nº 015/2021, publicado no DOE de 24 de janeiro de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS constantes no 
Anexo I deste Ato, de acordo com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, para, exercerem, em caráter efetivo, os cargos de AUDITOR FISCAL JURÍDICO 
DA RECEITA ESTADUAL, AUDITOR FISCAL CONTÁBIL - FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL e AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), 1ª Classe, Referência A, do Poder 
Executivo, criados pela Lei:  nº 13.778, de 06 de junho de 2006 ( redenominados pela Lei nº 15.357, de 04 de junho de 2013), e Lei Complementar nº 319 
de 19 de dezembro de 2023, com lotação na Secretaria da Fazenda. A posse dos candidatos relacionados no Anexo I, ocorrerá no prazo e na forma constante 
no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de  janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Sandra Maria Olimpio Machado
 SECRETÁRIA  DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Cargo: AUDITOR FISCAL CONTÁBIL - FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
10001427
Igor Bezerra Santos
14°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10006217
Tiberio Cesar Queiroz Sampaio
15°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10002207
Lucas Nogueira Frota
16°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10017724
Fernando Vieira Fontes
17°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10010691
Marco Jose Bianchini 
18°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10010484
Silvio de Albuquerque Santos Filho
20°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10000025
Diego Kemps de Oliveira dos Santos
21°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10009931
Andre Ribeiro de Resende Alves
22°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10001188
Lin Figueiredo Almeida
23°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10000106
Francisco de Assis de Freitas (**)
4°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10011361
Denes Silva Carvalho (**)
5°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
Cargo: AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
10014718
Ricardo Magno Barbosa Mendes
16°
13.778 de 06/06/2006
10007871
Brena de Melo Freitas
17°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10019451
Adriel de Aguiar Portela Moita
18°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10011083
Raul Carvalho Ciarlini 
20°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10011123
Ana Leticia Carneiro Vasconcelos
21°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10002482
Ana Paula Maximo Garcia
22°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10000613
Tiago Pereira Pacheco
23°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10005804
Everton Lima de Oliveira
24°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10002687
Gabriel Claudio Sampaio
25°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10005168
Viviane Torquato Gomes (**)
5°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
10012689
Francisco Julimar Silva (**)
6°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
Cargo: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA RECEITA ESTADUAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
LEI DE CRIAÇÃO DO CARGO
10020202
Guilherme de Brito Carneiro
14°
Lei Complementar nº 319 de 19/12/2023
(**) Candidato negro
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO  DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Os candidatos relacionados no Anexo l deste Ato deverão  comparecer à Célula de Gestão de Pessoas (CEGEP) da Coordenadoria de Gestão de Pessoas 
(COGEP), na sede da Secretaria da Fazenda, situada na Av. Alberto Nepomuceno, nº 06, Centro, em Fortaleza - Ce, no prazo 07 (sete) dias úteis, a contar 
da data da publicação deste Ato, nos horários de 8:00 às 11:30 horas e das 14:00 às 16:30 horas, com a finalidade de tratar da posse no cargo de AUDITOR 
FISCAL, munidos dos seguintes documentos:
a) original e cópia autenticada do diploma de grau superior em nível de graduação conforme estabelecido no subitem 2.3 Edital nº 001/2021, de 20 de maio 
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021, e suas retificações:
CARGO 1: AUDITOR FISCAL CONTÁBIL- FINANCEIRO DA RECEITA ESTADUAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências Contábeis, Administração ou Economia, fornecido por 
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 2: AUDITOR FISCAL JURÍDICO DA RECEITA ESTADUAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida 
pelo Ministério da Educação (MEC).
CARGO 3: AUDITOR FISCAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO  DA RECEITA ESTADUAL
REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Ciências da Computação, Informática ou Processamento de 
Dados, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
b) cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil ou Militar, conforme o caso;
c) na hipótese de nacionalidade portuguesa apresentar certidão fornecida pelo órgão competente reconhecendo o gozo dos direitos políticos na forma do Art. 
12, § 1º da Constituição Federal;
d) cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovantes de votação (1º ou 2º turno, se tiver ocorrido) da última eleição ou Certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
e) cópia autenticada do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
f) certidão de Acumulação de Cargos (obtida através do endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br);
g) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas, comprovante de residência, CPF e PIS/PASEP;
h) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito 
Federal), da cidade/município e/ou jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses.
i) apresentar ficha cadastral devidamente preenchida conforme modelo fornecido pela COGEP/CEGEP, com os comprovantes correspondentes.
III – Informar acerca da necessidade da realização dos exames abaixo discriminados, os quais ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção 
de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado – COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Rua Júlio Lima, 
nº 759, Bairro Cidade dos Funcionários.
1. Hemograma completo com plaquetas;
2. Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
3.Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
4.Sumário de urina;
5.Raio X do tórax em PA, com Laudo;
6.Eletrocardiograma com Laudo;
7.Eletroencefalograma com Laudo;
8. Audiometria;