DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008  | FORTALEZA, 11 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2277/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
FRANCISCO LINDOMAR 
MAIA DOS SANTOS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
QUIXADA/CE - 
18/12/2023 à 
29/12/2023
11.5
R$ 61,33
R$ 705,30
R$ 70,53
R$ 775,83
LAICE DE SOUSA MACIEL
AGENTE DE TRANSITO 
E TRANSPORTE
V
QUIXADA/CE - 
18/12/2023 à 
29/12/2023
11.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
THALIA QUEIROZ
ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRANSITO E TRANSPORTE
V
QUIXADA/CE - 
18/12/2023 à 
29/12/2023
11.5
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
TOTAL
R$ 775,83
*** *** ***
PORTARIA Nº2388/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.020267/2023-91, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES cons-
tantes na Portaria nº 2085/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame 
de Legislação nos Postos, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2388/2023 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANDERSON PRADO NANTES
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ANTONIA RODRIGUES COUTINHO LIMA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ARISTENIA SOUZA PEREIRA LIMA
Membro
40,00
60,00
0
0
0,00
CAIO SOUZA DE FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
CLAUDIO LOURENÇO MARTINS JUNIOR
Suplente
40,00
50,00
0
0
0,00
FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Suplente
40,00
50,00
0
11
550,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
JOAO PEREIRA DA SILVA NETO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
LUCAS TAVARES LEANDRO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARCOS ANTONIO ALVES CAJAZEIRAS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
11
11
1.430,00
MARIA IVONE COSTA DE AQUINO
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA LIDUINA DE SOUZA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA LUCIA SOUSA ALVES
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MARIA REGINA DA COSTA
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
MARIA TEREZA PAIXAO ARAUJO
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
MICHELE DOS SANTOS DA SILVEIRA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
REGINALDO FEITOSA DE MIRANDA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
ROSALINA DE ARAUJO ROCHA ROMERO
Membro
40,00
60,00
11
11
1.100,00
SAMYA MAGALHAES DIAS
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
SHARLON FRANKLIN NUNES DE ALBUQUERQUE
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Suplente
40,00
60,00
0
0
0,00
TOTAL
13.860,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 500/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA - MATRIZ. OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos 
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira 
permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos 
no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/
CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem 
como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 
– DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do 
Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.020228/2023-93, os preceitos 
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados 
de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 74.667,02 (setenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dois centavos) pagos em RECURSOS DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (249122) 08200003.06.181.343.10647.05.339039.1.7531200070.1. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 29 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE e CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA ACARAÚ LTDA - MATRIZ Representante: Paloma Teixeira Alves Muniz.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 504/2023
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: AC COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE 40 (QUARENTA) GELADEIRAS de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Processo nº 08012.019041/2023-47, Ata de Registro de Preços n°014/2023, o 
edital do Pregão Eletrônico n° 011/2023 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133/2021 e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 
(cento e quatorze mil reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.343.11085.1
5.449052.1.7531200070.1 (REDUZIDA 11407). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 28 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO 
MATOS Superintendente DETRAN/CE. e JIOVANE BRANDAO DE SOUZA REPRESENTANTE LEGAL AC COMERCIO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURIDICO
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