DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008 |  Caderno 2/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)EDITAL Nº33/2024 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE – ADEQUAÇÃO DE EDITAL À ADI Nº7491/CE 
E DIVULGAÇÃO DA NOVA LISTA DAS ETAPAS DO CONCURSO
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, e tendo em vista 
o acordo firmado entre o Estado do Ceará e o Supremo Tribunal Federal - STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491 – CEARÁ, resolve 
ADEQUAR o Edital nº001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de 
outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022, mantidos todos os demais itens inalterados e divulgar as listagens classificatórias 
de todas as etapas sem distinção de gênero, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) vagas mais cadastro reserva, para 
o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com aproveitamento do Curso de Formação 
de Oficiais, bem como DIVULGAR nova lista das etapas do concurso em atendimento à referida decisão, conforme segue:
1. Em face de decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, o Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE passa a vigorar, em suas regras, sem 
qualquer diferenciação relativa ao sexo dos candidatos, ficando unificada a relação de vagas previstas no seu item 2.1.
2. Serão convocados, de forma complementar, para a etapa da Inspeção de Saúde, os candidatos que, no resultado unificado da prova objetiva previsto neste 
Edital, obtiveram nota igual ou superior à do último candidato convocado, no sexo masculino e feminino, para a etapa da Inspeção de Saúde conforme 
resultado divulgado no Edital nº 007/2022 – SSPDS/AESP –  2º TENENTE PMCE, sendo considerado como parâmetro, para esse fim, o de menor nota, 
observado, em todo caso, o percentual estabelecido para a cota racial.
2.1. A convocação dar-se-á para evitar prejuízo a candidatos já considerados APTOS nas etapas do concurso público, antes da decisão na ADI nº 
7.491/CE, e será complementar à dos candidatos já convocados para a etapa da Inspeção de Saúde, nos termos do item 9.7.2  do Edital nº 001/2022 
– SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE.
2.2. Edital específico procederá à convocação complementar.
3.  Constarão do cadastro reserva do concurso todos os candidatos que, convocados para a etapa da Inspeção de Saúde, nos termos do item 2 deste Edital e 
do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, forem considerados APTOS em todas as etapas do certame, a exceção daqueles 
classificados nas vagas imediatas.
4. Os novos resultados unificados previstos neste Edital, conforme decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, são iniciais e abrangem os candidatos já convocados 
para as etapas da Inspeção de Saúde e seguintes nos termos do 9.7.2  do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE. À medida que forem 
concluídas as etapas do certame pelos candidatos da convocação prevista no item 2, deste Edital, resultados complementares e definitivos serão divulgados.
4.1. Nos Anexos, constam os resultados iniciais unificados do concurso público relativos à Prova Objetiva, do Procedimento de Heteroidentificação, 
da Inspeção de Saúde, da Avaliação Psicológica, da Avaliação de Capacidade Física e da investigação Social abrangendo esses resultados os candi-
datos inicialmente convocados conforme o item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP –2º TENENTE PMCE.
5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022.
6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO I – LISTA CLASSIFICATÓRIA 
DAS ETAPAS DO CERTAME
2. Resultado INICIAL Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Resultado:
INSCRIÇÃO 
NOME 
RESULTADO 
1099630
ABNER ASSIS BERNARDO DOS SANTOS
DEFERIDO
1088539
ACELINO PEREIRA DE MATOS JUNIOR
DEFERIDO
1096590
ADRYAN SANTOS LUCAS
DEFERIDO
1085919
ALAILTON LIMA DA SILVA
DEFERIDO
1082849
ALAN NASCIMENTO DA CUNHA
DEFERIDO
1108410
ALBERTO LUCAS LIMA DA COSTA
DEFERIDO
1086908
ALESSANDRA CRUZ DE SÁ
DEFERIDO
1103313
ALEXANDRE WILLIANS NASCIMENTO
DEFERIDO
1118504
ANA BEATRIZ DE PAIVA PAULINO
DEFERIDO
1086089
ANA LARISSA DA SILVA
INDEFERIDO
1106506
ANDRE COSTA DE MORAIS
AUSENTE
1088184
ANDRE PONTES DE OLIVEIRA
DEFERIDO 
1103226
ANTONIA KELLYANA BORGE LIMA
DEFERIDO
1082649
ANTONIO JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA
DEFERIDO
1083310
ANTONIO SOARES LIMA JUNIOR
DEFERIDO 
1086632
BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR
DEFERIDO
1091116
BRENDA LOIZI SANTOS GUSMÃO
DEFERIDO
1155148
BRENO OLIVEIRA SALES
AUSENTE
1100136
BRUNO DE SOUZA LEITE
DEFERIDO 
1102379
CAIO FILIPE SILVA DE OLIVEIRA
DEFERIDO
1100659
CAIO LOPES BEZERRA
DEFERIDO
1085691
CARLOS ANDRE COSTA DOS SANTOS
DEFERIDO
1102919
CARLOS HENRIQUE CRISPIM DE OLIVEIRA
DEFERIDO
1085572
CARLOS HENRIQUE DE MEDEIROS MOURA
DEFERIDO
1083155
CARLOS MAGNO CARNEIRO
DEFERIDO
1086514
CINTHIA DE VASCONCELOS SILVA
DEFERIDO
1086724
DANIEL BONFIM BITU
DEFERIDO
1123674
DANIELA DE OLIVEIRA CASTRO
DEFERIDO
1116459
DAVI NOGUEIRA RANGEL
DEFERIDO
1086623
DAVID CESAR DA SILVA PEREIRA
DEFERIDO 
1085444
DAVID MARCELO DE ARRUDA VIEIRA
INDEFERIDO