DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008 |  Caderno 3/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)EDITAL Nº54/2024 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP 
e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da 
Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 17.478/2021; Lei Estadual nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas alterações 
posteriores e a Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre 
de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, 
resolve ADEQUAR o EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 
2022, bem como DIVULGAR nova lista das etapas do concurso em atendimento à referida decisão, conforme segue:
1. Em face de decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, o Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE passa a vigorar, em suas regras, sem qualquer 
diferenciação relativa ao gênero dos candidatos, ficando unificada a relação de vagas previstas no seu item 2.1.
2. Serão convocados, de forma complementar, para a etapa da Inspeção de Saúde, os candidatos que, no resultado unificado da prova objetiva previsto neste 
Edital, obtiveram nota igual ou superior à do último candidato convocado, no sexo masculino e feminino, para a etapa do Exame de Saúde conforme resultado 
divulgado no Edital nº 029/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, sendo considerado como parâmetro, para esse fim, o de menor nota, observado, em 
todo caso, o percentual estabelecido para a cota racial.
2.1. A convocação dar-se-á para evitar prejuízo a candidatos já considerados APTOS nas fases do concurso público, antes da decisão na ADI nº 7.491/CE, 
e será complementar à dos candidatos já convocados para a etapa da Inspeção de Saúde, nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 
SOLDADO PMCE.
2.2. Edital específico procederá à convocação complementar.
3. Constarão do cadastro reserva do concurso público todos os candidatos que, convocados para a etapa do Exame de Saúde, nos termos do item 2 deste 
Edital e do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, forem considerados APTOS em todas as etapas do certame, a exceção 
daqueles classificados nas vagas imediatas.
4. Os novos resultados unificados previstos neste Edital, conforme decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, são iniciais e abrangem os candidatos já convocados 
para as etapas do Exame de Saúde e seguintes nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE. À medida que forem 
concluídas as etapas do certame pelos candidatos da convocação prevista no item 2, deste Edital, resultados complementares e definitivos serão divulgados.
4.1. Constam como Anexos deste Edital, os resultados unificados descritos abaixo, dos candidatos inicialmente convocados conforme o item 9.7.2 
do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, conforme abaixo:
4.1.1 – Anexo I - Resultado Definitivo da Prova Objetiva;
4.1.2 – Anexo II - Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar;
4.1.3 – Anexo III – Resultado INICIAL Definitivo do Exame de Saúde;
4.1.4 – Anexo IV – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação Psicológica;
4.1.5 – Anexo V – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação de Capacidade Física;
4.1.6 – Anexo VI – Resultado INICIAL Definitivo da Investigação Social;
5. Aos candidatos que constam no Anexo VI deste Edital, será assegurado o direito de interposição de recurso, em face de referido resultado, no prazo de 11 
e 12 de janeiro de 2024, por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
6. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no 
DOE de 10 de outubro de 2022.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO I – RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA CONTENDO OS SEGUINTES DADOS: Nº DE INSCRIÇÃO, NOME, 
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, STATUS, TOTAL DE PONTOS, DISCIPLINAS – MÓDULO I, DISCIPLINAS – MÓDULO II E TIPO DE 
VAGA (AC = AMPLA CONCORRÊNCIA E COTAS = PPP)
INSCRICAO
NOME
CLASSIFICAÇÃO 
PRELIMINAR
TOTAL
D1
D2
D3
D4
MÓDULO 
I
D5
D6
D7
D8
D9
D10
MÓDULO 
II
TIPO DE 
VAGA
1028246
JOÃO PEDRO TAVARES SOARES
2588
63
8
9
3
6
26
9
5
6
10
4
3
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1041579
ALCLAN DIÓGENES HOLANDA
2589
63
8
8
5
5
26
9
5
5
10
4
4
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
993493
JOÃO PEDRO DA SILVA LIMA
2590
63
8
7
5
6
26
9
5
4
9
6
4
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1021182
INGRID CAVALCANTE DE SOUSA
2591
63
10
6
5
5
26
8
7
6
7
6
3
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1016016
SANNY BRAIENLE GOMES 
TENORIO RIBEIRO
2592
63
4
9
6
7
26
8
7
2
12
4
4
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1003572
MATHEUS LESLAEL CALIXTO
2593
63
9
7
5
5
26
8
6
4
9
6
4
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
993849
GABRIEL VINICIUS DOS SANTOS
2594
63
6
8
6
6
26
8
5
5
9
7
3
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1010487
NAISIANNE SILVA
2595
63
10
6
4
6
26
8
4
6
8
7
4
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1077312
FRANCISCO ISAIAS DA 
SILVA RIBEIRO
2596
63
6
7
6
7
26
8
3
6
10
7
3
37
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
995994
CLAUDIO LOPES DE 
CARVALHO JUNIOR
2597
63
8
8
7
4
27
9
7
3
9
5
3
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1010794
GABRIEL FILIPE FERREIRA
2598
63
7
9
8
3
27
8
5
5
9
5
4
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1007437
EDUARDO LÔRRAN 
GONÇALVES NOGUEIRA
2599
63
7
8
7
5
27
8
4
4
11
7
2
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1002717
ICARO PIO FREITAS
2600
63
7
9
7
4
27
8
2
7
10
6
3
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1041810
LUAN NUNES SIQUEIRA
2601
63
7
9
7
4
27
7
7
6
7
6
3
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
1036785
TAINA OLIVEIRA DA CAMARA
2602
63
9
8
5
5
27
7
6
4
9
6
4
36
AMPLA 
CONCORRÊNCIA