DOE 23/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            IV e no Art. 65, §1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste 
Termo Aditivo alterar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO e a CLÁUSULA OITAVA - DA DURAÇÃO CONTRATUAL, tendo 
em vista a necessidade de aquisição de mais 01 (um) veículo de passageiros zero quilômetros, marca TOYOTA, modelo ETIOS SEDAN X 1.5 M/T, com ano 
e modelo de fabricação 2018/2018 ou superior, garantia do fabricante mínima de 12 (doze) meses, resultando no acréscimo de 25% do valor inicial global do 
contrato, bem como a prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 254.950,00 (duzentos e cinquenta e quatro 
mil e novecentos e cinquenta reais).;  X - DA VIGÊNCIA: Este Termo Aditivo tem vigência de 90 (noventa) dias, com início em 28 de agosto de 2018 e 
término em 26 de novembro de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo.;  XII - DATA: 16 de agosto de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio Costa de Oliveira-Secretário Chefe 
do Gabinete da Vice-Governadora e Sr. Paulo Alexandre Antunes Mesquita-Representante Legal-CONTRATADA.
Érica Linhares Mesquita
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes 
da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA 
AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 09 DE AGOSTO DE 2018
Lotação: CÉLULA DE APOIO À CULTURA DE FLORES E HORTALIÇAS
NOME 
MATRICULA 
 CARGO 
 SÍMBOLO
TICIANA BATISTA DE MESQUITA 
 300079-13 
 ORIENTADOR DE CÉLULA 
 DNS-3
 
Lotação: ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
NOME 
 MATRICULA 
 CARGO 
 SÍMBOLO
JOSE WILLAMS BATISTA DE OLIVEIRA 
 300073-1X 
 ARTICULADOR
 DNS-3
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinando com o(a) Decreto Nº 31.694 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVE 
NOMEAR, TAFFAREU RODRIGUES FERNANDES, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
ARTICULADOR, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, integrante da Estrutura Organizacional 
do(a) SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA, a partir de 01 de Agosto de 2018. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA 
E AQUICULTURA, em Fortaleza, 09 de agosto de 2018.
Euvaldo Bringel Olinda
SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº105/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor HÉLIO CHAVES BASTOS, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300081-1-1, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Umirim/CE, no dia 08 de agosto de 2018 a fim de monitorar o projeto piloto de Mogno Africano na Fazenda São Bento, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de agosto de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº106/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCUS BORGES LEITE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300070-
1-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Granja/CE, no período de 06 à 07 de agosto de 2018 a fim de realizar visita técnica a Escola Agrícola Guilherme 
Teles Gouveia, para analisar o açude que lá existe, com a finalidade de iniciar produção de peixe para fins pedagógicos e realizar palestra sobre aquicultura, 
concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2018.
Antônio Daniel de Azevedo Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1064/2018 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no exercício de 
suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02/07/2004, alterada pela Lei nº 14.481 de 08/10/2009, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual 
nº 28.090, de 11/01/2006, bem como no inciso XXI do artigo 39 do Regimento Interno da ADAGRI, publicado no DOE de 15/02/2018 e em atendimento 
ao que dispõe o artigo 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE designar o servidor MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO, Gerente Administrativo 
Financeiro, matrícula 300083-1-6 como Gestor do Contrato nº 006/2015 celebrado entre a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará – ADAGRI 
e a empresa Brasileira de Tecnologia e Administração de Convênios HAAG-S.A – ECOFROTAS, cujo objeto é a prestação de serviços de abastecimento de 
veículos, com a utilização de cartão magnético em rede de serviços especializada, ficando o referido servidor como Gestor do Contrato em substituição ao 
servidor Francisco Sátiro da Costa anteriormente designado para este fim. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 16 de agosto de 2018.
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº158  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2018