DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008 |  Caderno 4/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)EDITAL Nº54/2024 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP 
e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da 
Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 17.478/2021; Lei Estadual nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas alterações 
posteriores e a Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre 
de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, 
resolve ADEQUAR o EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 
2022, bem como DIVULGAR nova lista das etapas do concurso em atendimento à referida decisão, conforme segue:
1. Em face de decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, o Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE passa a vigorar, em suas regras, sem qualquer 
diferenciação relativa ao gênero dos candidatos, ficando unificada a relação de vagas previstas no seu item 2.1.
2. Serão convocados, de forma complementar, para a etapa da Inspeção de Saúde, os candidatos que, no resultado unificado da prova objetiva previsto neste 
Edital, obtiveram nota igual ou superior à do último candidato convocado, no sexo masculino e feminino, para a etapa do Exame de Saúde conforme resultado 
divulgado no Edital nº 029/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, sendo considerado como parâmetro, para esse fim, o de menor nota, observado, em 
todo caso, o percentual estabelecido para a cota racial.
2.1. A convocação dar-se-á para evitar prejuízo a candidatos já considerados APTOS nas fases do concurso público, antes da decisão na ADI nº 7.491/CE, 
e será complementar à dos candidatos já convocados para a etapa da Inspeção de Saúde, nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 
SOLDADO PMCE.
2.2. Edital específico procederá à convocação complementar.
3. Constarão do cadastro reserva do concurso público todos os candidatos que, convocados para a etapa do Exame de Saúde, nos termos do item 2 deste 
Edital e do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, forem considerados APTOS em todas as etapas do certame, a exceção 
daqueles classificados nas vagas imediatas.
4. Os novos resultados unificados previstos neste Edital, conforme decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, são iniciais e abrangem os candidatos já convocados 
para as etapas do Exame de Saúde e seguintes nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE. À medida que forem 
concluídas as etapas do certame pelos candidatos da convocação prevista no item 2, deste Edital, resultados complementares e definitivos serão divulgados.
4.1. Constam como Anexos deste Edital, os resultados unificados descritos abaixo, dos candidatos inicialmente convocados conforme o item 9.7.2 
do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, conforme abaixo:
4.1.1 – Anexo I - Resultado Definitivo da Prova Objetiva;
4.1.2 – Anexo II - Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar;
4.1.3 – Anexo III – Resultado INICIAL Definitivo do Exame de Saúde;
4.1.4 – Anexo IV – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação Psicológica;
4.1.5 – Anexo V – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação de Capacidade Física;
4.1.6 – Anexo VI – Resultado INICIAL Definitivo da Investigação Social;
5. Aos candidatos que constam no Anexo VI deste Edital, será assegurado o direito de interposição de recurso, em face de referido resultado, no prazo de 11 
e 12 de janeiro de 2024, por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
6. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no 
DOE de 10 de outubro de 2022.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO II – Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar contendo os seguintes dados: 
Nº de Inscrição, Nome, Resultado:
INSCRIÇÃO 
NOME
RESULTADO
990302
ADÃO ALVES DA SILVA
APTO
1051792
ÁDILA MARIA RAMOS MOREIRA
INAPTO
990993
ADRIANO DO NASCIMENTO COELHO
DEFERIDO
1033447
ADRIANO MANOEL DOS SANTOS BARBOSA
DEFERIDO
1063164
ADRIELY SANTOS RIBEIRO
INAPTO
1003917
AILTON ALVES SEBASTIAO DA SILVA
DEFERIDO
1011020
AIRTON DOUGLAS SOUSA MARREIRA
APTO
994446
ALAILTON LIMA DA SILVA
APTO
1002268
ALAN DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
DEFERIDO
1023554
ALAN NASCIMENTO DA CUNHA
DEFERIDO
1061495
ALANE DE SOUSA
APTO
989944
ALESSANDRO BRITO DE SOUZA
DEFERIDO
1038921
ALEXANDRE ALVES DA SILVA
INAPTO
1068698
ALEXANDRE DE FREITAS XAVIER
APTO
1015775
ALEXANDRE GOMES DA SILVA
INDEFERIDO
1060382
ALEXANDRE GOMES DA SILVA
APTO
1003209
ALEXANDRE WILLIANS NASCIMENTO
APTO
1036454
ALEXSANDRO DUARTE
INDEFERIDO
990528
ALINE KAREN PEREIRA DA SILVA
DEFERIDO
1108275
ALISSON DA SILVA BATISTA
DEFERIDO
996036
ALISSON HENRIQUE DA SILVA
APTO
1019613
ALLEX BRUNO DE OLIVEIRA GAMA
DEFERIDO
1013241
AMANDA DOS SANTOS GOMES
APTO
1033667
AMANDA FERREIRA DE LIMA
APTO
999234
AMANDA MENDONCA MENEZES
DEFERIDO
995005
AMANDA NATIELE FERNANDES ARAUJO
DEFERIDO
1032780
AMILTON SOUSA DO NASCIMENTO
APTO