DOE 11/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº008 |  Caderno 5/5  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO)EDITAL Nº54/2024 - SSPDS/AESP - SOLDADO PMCE, DE 05 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP 
e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da 
Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei Estadual nº 17.478/2021; Lei Estadual nº 15.797/2015; na Lei Estadual nº 13.729/2006, suas alterações 
posteriores e a Instrução normativa nº 1134/2022 - GS/SSPDS, bem como a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, da lavra do Ministro Alexandre 
de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 7.491-CE, que veda qualquer restrição de gênero na concorrência para a totalidade de vagas, 
resolve ADEQUAR o EDITAL N°001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 
2022, bem como DIVULGAR nova lista das etapas do concurso em atendimento à referida decisão, conforme segue:
1. Em face de decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, o Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE passa a vigorar, em suas regras, sem qualquer 
diferenciação relativa ao gênero dos candidatos, ficando unificada a relação de vagas previstas no seu item 2.1.
2. Serão convocados, de forma complementar, para a etapa da Inspeção de Saúde, os candidatos que, no resultado unificado da prova objetiva previsto neste 
Edital, obtiveram nota igual ou superior à do último candidato convocado, no sexo masculino e feminino, para a etapa do Exame de Saúde conforme resultado 
divulgado no Edital nº 029/2023 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, sendo considerado como parâmetro, para esse fim, o de menor nota, observado, em 
todo caso, o percentual estabelecido para a cota racial.
2.1. A convocação dar-se-á para evitar prejuízo a candidatos já considerados APTOS nas fases do concurso público, antes da decisão na ADI nº 7.491/CE, 
e será complementar à dos candidatos já convocados para a etapa da Inspeção de Saúde, nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 
SOLDADO PMCE.
2.2. Edital específico procederá à convocação complementar.
3. Constarão do cadastro reserva do concurso público todos os candidatos que, convocados para a etapa do Exame de Saúde, nos termos do item 2 deste 
Edital e do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, forem considerados APTOS em todas as etapas do certame, a exceção 
daqueles classificados nas vagas imediatas.
4. Os novos resultados unificados previstos neste Edital, conforme decisão proferida na ADI nº 7.491/CE, são iniciais e abrangem os candidatos já convocados 
para as etapas do Exame de Saúde e seguintes nos termos do item 9.7.2 do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE. À medida que forem 
concluídas as etapas do certame pelos candidatos da convocação prevista no item 2, deste Edital, resultados complementares e definitivos serão divulgados.
4.1. Constam como Anexos deste Edital, os resultados unificados descritos abaixo, dos candidatos inicialmente convocados conforme o item 9.7.2 
do Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, conforme abaixo:
4.1.1 – Anexo I - Resultado Definitivo da Prova Objetiva;
4.1.2 – Anexo II - Resultado Definitivo do Procedimento de Heteroidentificação Complementar;
4.1.3 – Anexo III – Resultado INICIAL Definitivo do Exame de Saúde;
4.1.4 – Anexo IV – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação Psicológica;
4.1.5 – Anexo V – Resultado INICIAL Definitivo da Avaliação de Capacidade Física;
4.1.6 – Anexo VI – Resultado INICIAL Definitivo da Investigação Social;
5. Aos candidatos que constam no Anexo VI deste Edital, será assegurado o direito de interposição de recurso, em face de referido resultado, no prazo de 11 
e 12 de janeiro de 2024, por meio de sua Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
6. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital n° 001/2022 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no 
DOE de 10 de outubro de 2022.
7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza/CE, 05 de janeiro de 2024.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO VI – Resultado INICIAL Definitivo da Investigação Social, contendo os seguintes dados: Nº de Inscrição, Nome, Resultado: 
1. Relação de candidatos(a)s APTOS na Investigação Social, contendo os seguintes dados: Nº Ordem, Nome, Nº Inscrição, Resultado:
ORDEM
NOME
INSCRIÇÃO
RESULTADO
1
ABIDIEL DAS NEVES SILVA
1000110
APTO
2
ABRAÃO ALVES DE SOUSA ARRAIS ALENCAR
992456
APTO
3
ADAMO MANUEL DE CASTRO LIMA RIBEIRO
1049667
APTO
4
ADÃO ALVES DA SILVA
990302
APTO
5
ADARIAS MOREIRA RIPARDO NETO
1059263
APTO
6
ADEMIR CARDOSO DA SILVA LIMA SOBRINHO
1005334
APTO
7
ÀDRIAN SILVA DE MENEZES
1057141
APTO
8
ADRIANO DO NASCIMENTO COELHO
990993
APTO
9
ADRIANO ERMESSON CRUZ DE OLIVEIRA
1019484
APTO
10
ADRIANO MANOEL DOS SANTOS BARBOSA
1033447
APTO
11
ADRIANO MENDES LUZ
1012773
APTO
12
ADRIANO SOUSA RODRIGUES
1097419
APTO
13
AILA DALVA ELLIS ANGELA GOMES SAMPAIO DE ARAUJO
1025814
APTO
14
AILTON ALVES SEBASTIAO DA SILVA
1003917
APTO
15
AIRTON DOUGLAS SOUSA MARREIRA
1011020
APTO
16
AIRTON LUAN BATISTA DA SILVA
1025255
APTO
17
ALAILTON LIMA DA SILVA
994446
APTO
18
ALAN ALVES DO NASCIMENTO
999045
APTO
19
ALAN BELÉM DO NASCIMENTO
1016715
APTO
20
ALAN BRUNO BRAGA DE ABREU
1035882
APTO
21
ALAN DE SOUSA XAVIER
1046105
APTO
22
ALAN DE SOUZA FERREIRA JUNIOR
1002268
APTO
23
ALAN NASCIMENTO DA CUNHA
1023554
APTO
24
ALAN PEREIRA BRASIL
997380
APTO
25
ALAN TALIS LUCAS LOPES
1005982
APTO
26
ALANA CARINE BARBOSA DE LIMA SOARES
1011806
APTO
27
ALANA FRANÇA LOPES CASSIANO
1073184
APTO