DOMCE 12/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3374 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               24 
 
13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 004/2011, de 
10 de junho de 2011. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:4BE8E107 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração para tratar de 
Interesses Particulares, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024, 
à servidora ADRIANA ROCHA SIMIÃO, ocupante do cargo de 
ENFERMEIRA, matrícula nº 0614505, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde, conforme o art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais, com as alterações da Lei Complementar nº 
004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
02 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:11FBF597 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 007/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração para tratar de 
Interesses Particulares, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024, 
à servidora CYNTHIA RENÉE CAVALCANTE, ocupante do cargo 
de Veterinário (a), matrícula nº 0716499, lotado (a) na Secretaria 
Municipal de Saúde, sem remuneração, conforme o art. 96 da Lei 
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade 
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal 
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei 
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
IGOR CIRIACO DA COSTA 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F97A1986 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 008/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Licença Sem Remuneração Para Tratar de 
Interesses Particulares, pelo período de 01/01/2024 até 31/12/2024, 
à servidora MARIA DO SOCORRO DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Secretária Escolar, matrícula nº 020090-5, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, conforme o art. 96 da Lei 
Complementar Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade 
com o Decreto nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal 
nº 183/2000, de 13/12/2000), a qual dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais, com as alterações da Lei 
Complementar nº 004/2011, de 10 de junho de 2011. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
IGOR CIRIACO DA COSTA 
Prefeito Municipal em Exercício  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:64456FE9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 009/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede 
Licença 
para 
Tratar 
de 
Interesses 
Particulares a servidor, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 96 da Lei Complementar 
Municipal nº 003/2011 (numeração de conformidade com o Decreto 
nº 276/2014, de 25/09/2014 – Lei Ordinária Municipal nº 183/2000, 
de 13/12/2000). 
  
RESOLVE: 
  

                            

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