DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 9
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00087.000703/2022-49.
Pregão. Nº 88/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
00.568.594/0001-31 - PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 11.369.788,72. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110245
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 00034.001945/2021-94.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC..
Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Inserção de regra prevista no item 3.14.2 do termo de referência, relativa a substituição de
peças, na cláusula décima terceira do instrumento original, nos termos do art. 65, inciso i,
alínea a, da lei nº 8.666, de 1993, com a seguinte disposição:
"13.1.1 no caso de substituição de peças, componentes e/ou materiais necessários para o
conserto, não previstos em planilhas, a contratante deverá comunicar a contratada para
providenciar a aquisição.
13.1.1.1 o valor para eventuais aquisições, porventura necessárias, dentro do escopo do
referido contrato, não poderão ultrapassar os limites previstos no item 3.1.1.2.
13.1.1.2 preliminarmente à autorização para aquisição de peças, componentes e/ou
materiais, o setor responsável deverá realizar pesquisa mercadológica nos termos da
instrução normativa seges/me nº 73, de 5 de agosto de 2020, ou outra que vier a substituí-
la, a fim de verificar se o preço cobrado pela contratada está compatível com o preço de
mercado.". Vigência: 03/01/2024 a 27/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.922.913,01. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000643/2023. Objeto: Contratação de serviços de segurança
eletrônica com instalação, manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de
peças e suporte técnico do sistema para atender às necessidades da Advocacia-Geral da
União - AGU na cidade de Petrolina, no estado de Pernambuco. Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida
Herculano Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-
5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos encontram-se disponíveis
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no Portal de Compras do Governo
Federal 
e 
no 
Portal 
da 
AGU, 
nos 
endereços 
eletrônicos, 
respectivamente:
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://www.gov.br/compras/pt-br 
e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao.
ROSICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/01/2024) 110096-00001-2024NE000096
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110099
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 00589.001109/2019-19.
Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 28.061.081/0001-59 - IMOBILIARIA SISTEMA
LTDA. Objeto: Alterar a
propriedade da sala 507, no contrato nº 29/2021, adquirida por compra e venda pelos srs.
Jorge Teixeira Dias (CPF 005.040.958-11) e Rute Moraes Teixeira (CPF 069.262.538-03) da
sra. Ivone Henrique de Melo (CPF 969.396.648-15), conforme escritura pública, lavrada no
tabelião de notas e de protesto de letras e títulos, da sede do município e comarca de
Presidente Bernardes, estado de São Paulo e demais documentos anexados no processo nº
00589.001109/2019-19. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110161
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 00676.001316/2021-17.
Pregão. Nº 28/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
1ª REGIAO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINI S T R AT I V A S
EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/02/2024 a 02/02/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 368.966,79. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EDITAL GSI/PR Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do
Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023, convida as organizações da sociedade
civil com atuação comprovada em cibersegurança ou garantia de direitos fundamentais no
ambiente digital para indicação de representantes objetivando o preenchimento de 3
(três) vagas de titulares e respectivos suplentes para o Comitê Nacional de Cibersegurança
- CNCiber, de acordo com as disposições deste Edital.
1. OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente Edital a seleção de representantes, a partir
de indicações das organizações da sociedade civil com atuação comprovada em
cibersegurança ou garantia de direitos fundamentais no ambiente digital, para o
preenchimento de 03 (três) das vagas do CNCiber previstas no art. 7º, inciso XVII, do
Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de 2023.
1.2. Para fins do presente Edital, será considerada organização da sociedade
civil qualquer entidade privada sem fins lucrativos, com atuação comprovada em
cibersegurança ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital.
1.3. As indicações feitas em atenção ao presente Edital serão válidas,
inicialmente, para a primeira composição do CNCiber, com mandatos extraordinários e
temporários, conforme preconiza o art. 14 do Decreto nº 11.856, de 26 de dezembro de
2023.
"Art. 14. Para a primeira composição do CNCiber, os membros de que tratam
os incisos XVII a XIX do caput e os respectivos suplentes serão escolhidos pelo Ministro
de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Parágrafo único. Os membros escolhidos na forma prevista no caput comporão
o CNCiber em caráter extraordinário e temporário, até a designação decorrente do
processo de escolha a que se refere o § 5º do art. 7º." (grifo nosso)
AVISO
Foi publicada em 11/1/2024 a
edição extra nº 8-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 12
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 69
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 93
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 98
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 108
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 108
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 108
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 108
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 109
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 109
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 110
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 132
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 158
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 158
Poder Legislativo ................................................................................................................... 158
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 167
Ineditoriais ............................................................................................................................. 177
.................................. Esta edição é composta de 272 páginas .................................