DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170010
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 18220.101360/2022-12.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A., Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de
11/01/2024 a 10/01/2025 e alteração do Anexo I - Serviço de Produção de Soluções de TI
- Especificação do Serviço de Hospedagem de Soluções de TI; do Anexo I.1 - Serviço de
Hospedagem de Soluções de TI - Relação de Soluções de TI em Produção; do Anexo II -
Serviço de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas - Especificação e do Anexo IV -
Detalhamento do Orçamento, sem modificar o objeto da contratação nem seu equilíbrio
econômico-financeiro. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado: R$
133.499.909,64. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 2/2023
ESPÉCIE: Termo de Autorização. PARTES: A UNIÃO, por intermédio da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, E a empresa Porto Seco Centro Oeste
S.A., CNPJ n. 02.680.379/0001-53. OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência
da prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias no
Porto Seco/Anápolis-GO, para carga geral e a granel, mediante autorização, em caráter
provisório, transitório e precário, para o particular, até que seja possível a prestação regular
do serviço. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência, em caráter provisório, transitório e
precário, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser
prorrogado, a critério da Administração. Data de Assinatura: 16/10/2023.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM
1. OBJETO: Transferência de propriedade do veículo Mitsubishi L200 TRITON 4X4, cor prata,
placa OBL1961, patrimônio 2781458. Os bens foram transferidos da DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ-MT, DRF/CBA/MT, CNPJ 00.394.460/0065-06, para
o MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR,
CNPJ
01.612.452/0001-97, em atenção ao Termo de Transferência de Veículo, proferido no
processo administrativo 14108-720.267/2023-28.
2. Data da assinatura: 20/12/2023
3. Representantes: pela DRF/CBA/MT, Gelson Jose Schwendler; pela MDA/MT, Paulo
Henrique de Castro Silva.
4. Fundamentação Legal: Decreto nº 9.313, de 11/05/2018.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/2021. PROCESSO: 10265.445369/2021-23. N AT U R EZ A :
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS-TO e o MUNICÍPIO DE COLINAS DO
TOCANTINS-TO. OBJETO: Instalação de PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita
Federal do Brasil no MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS-TO, para prestação de serviços
da RFB listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica, mediante triagem, recepção
e solicitação de juntada de documentos ao processo digital do município, além de
atendimento presencial ao contribuinte, com o fornecimento de orientações e prestação de
serviços on-line no site da RFB. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2021. VIGÊNCIA: Pelo prazo de
cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e
sucessivos, bem como ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um
dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta)
dias.
SIGNATÁRIOS: DRF/PALMAS-TO,
CNPJ:
00.394.460/0356-03, RICARDO
WAGNER
MAGALHÃES GOMES - Delegado da Receita Federal do Brasil em Palmas-TO e MUNICÍPIO DE
COLINAS DO TOCANTINS-TO, CNPJ: 01.795.483/0001-20 - Josemar Carlos Casarin - Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170217
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 10280.721141/2020-76.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 23.966.754/0001-04 - ATOS SERVICOS DE LIMPEZA, CONSTRUCAO E COMERCIO
LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual para o período de 10/12/2023 a 09/12/2024,
incluindo-se cláusula que permite à administração pública rescindir o contrato
antecipadamente, a seu critério, com aviso prévio de no mínimo 30 dias.. Vigência:
10/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 500.194,08. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 10271.172789/2021-04.
Não se Aplica Nº 1/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 23.563.448/0001-19 - MUNICIPIO DE PINDORETAMA. Objeto: Prestação pelo
MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no
ANEXO II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos do município, a um Processo Digital.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170040
Nº Processo: 13075145661202336. Objeto: Contratação de serviços continuado de
gestão de frota das Unidades da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal, com implantação
e operação de sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de
cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciados, para manutenção corretiva e
preventiva, incluindo o fornecimento de peças e acessórios, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/01/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Barao de Aracati, 909 - 4.andar, - Fortaleza/CE
ou https://www.gov.br/compras/edital/170040-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/01/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
CAROLINA TEIXEIRA DE AQUINO NUNES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 09/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.118402/2023-33.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 23.572.690/0001-59 - LAPOC ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de empresas/profissionais de engenharia
para: i) elaboração de laudo técnico acerca de manifestações patológicas prediais na área
edificada, incluindo fundações, estrutura e cobertura do imóvel da agência da receita
federal petrolina - pe, localizada na avenida dr. Fernando góes, nº 165. Bairro: centro,
petrolina/pe, cep 56304-020; ii) execução de levantamento topográfico e sondagem spt na
área do imóvel da arf petrolina e iii) execução de levantamento topográfico e sondagem
spt na área do novo estande de tiros da direp, localizada na av. Mascarenhas de morais,
6333 - imbiribeira, recife/pe, cep: 51210-001, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2024 a
02/05/2024. Valor Total: R$ 47.600,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 19615.720421/2022-74.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 11.808.559/0001-69 - INTELIGENCIA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigênciado contrato por mais 12 meses, de 03/02/2024 a 02/02/2025 e
supressão dos custos não renováveis.. Vigência: 03/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.940.109,96. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170116
Nº
Processo:
1070772024220231.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução de serviço de instalação de sistema de combate a incêndio e
pânico no edifício sede da DEMAC/RJ, partir de Projeto Executivo existente, bem como para
obtenção do Certificado de Aprovação junto ao CBMERJ. Endereço: Rua Primeiro de Março,
nº 6 (Centro - Rio de Janeiro - RJ).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo,
Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Edital disponível nos sites https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes e https://www.gov.br/compras/pt-br.
ANA PAULA POMPEU OAIGEN TOLFO
Chefe-subsituta da Dipol
(SIASGnet - 11/01/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso da delegação de
competência conferida pelo inciso III do art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, considerando o descumprimento do regime de admissão temporária dos
bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária - TECAT, fica Vossa Senhoria INTIMADO, no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação
deste Edital, a apresentar os bens para fins de apreensão e aplicação da pena de perdimento, tendo em vista a permanência definitiva dos bens no País não ter sido autorizada
pelo órgão competente, conforme previsto no art. 54 da IN RFB n° 1600/15.
Informo que, após apresentação dos bens, será formalizado outro procedimento administrativo referente ao auto de infração de aplicação da pena de perdimento, em
que Vossa Senhoria será intimado a tomar ciência e apresentar impugnação, se julgar cabível, no prazo legal, nos termos do Decreto-Lei n° 1.455/76, assegurando-se, assim, o
contraditório e a ampla defesa. Decorrido o prazo estipulado, sem que tenha havido apresentação dos bens, os trâmites processuais terão prosseguimento de acordo com o § 3°
do art. 23 do Decreto-Lei n° 1.455/76, inciso III do art. 71 e § 1º do art. 689 do Decreto n° 6.759/09 e Decreto n° 70.235/72.
Para entrega dos bens é necessário agendar o comparecimento na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - ALF/GRU através do telefone (11) 2445-
2122.
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