DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
de 1980 e início de 1990. Macroeconomia aberta e Teoria do Comércio Internacional. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Modelo
IS-LM-BP. Vantagens Comparativas, Modelos e Teoremas de Comércio Internacional. Ciclos econômicos: Visão geral. Ciclos de crédito e sua relação com o ciclo de negócios.
Flutuações do ciclo de negócios sob a perspectiva da firma. Comportamentos: do consumidor, do setor imobiliário, do setor externo. Teorias. Indicadores econômicos. Desemprego
e inflação. Crescimento de longo prazo. Fatores que afetam o crescimento econômico. Modelos de Crescimento econômico: Harrod-Domar, Solow e de crescimento endógeno.
Hipótese da convergência. Crescimento em uma economia aberta. Evolução da economia brasileira e da política econômica a partir do Plano de Metas (1956) até o fim da década
de 80. Reformas estruturais da década de 1990. Economia brasileira no pós-Plano Real. O desempenho da economia brasileira e da política econômica no período recente.
FINANÇAS
Administração Financeira. Regras de análise de investimentos. Análise de balanços e demonstrações financeiras. Medidas de lucratividade. Análise de indicadores: liquidez,
solvência, gestão de ativos, lucratividade e valor de mercado. Análise horizontal e vertical. A equação DuPont e seus componentes. Análise de tendências. Vantagens e limitações
da análise por indicadores. Custos de capital. Custo de capital e alavancagem. Estrutura de capital: teorias, assimetria informacional, custos de agência, sinalização. Estrutura de
capital ótima. Relação entre estrutura de capital, problemas de governança corporativa e custos de agência. Captação de recursos próprios e de terceiros de longo prazo.
Fundamentos de Avaliação de Empresas: fluxos de caixa, crescimento e retorno sobre capital investido. Metodologias de avaliação: modelos e múltiplos. Valor Econômico Agregado
e Criação de Valor. Economic Value Added - EVA e Market Value Added - MVA. Valor da firma e assimetria informacional. Política de dividendos. Preço de ação, dividendos e
programas de recompra de ações. Tributação e Teoria da Clientela. Assimetria informacional e dividendos. Custo de agência e dividendos. Juros sobre Capital Próprio. Modelos de
avaliação de ações. Modelos de precificação de títulos e valores mobiliários de renda fixa. Modelos de precificação de opções e futuros.
Investimentos e Risco. Sistema Financeiro Nacional. Características de operações e instrumentos do mercado financeiro. Índices de Mercado. Eficiência de Mercado e
Finanças Comportamentais. Tipos de eficiência. Propriedades dos mercados e dos agentes financeiros. Estratégias de investimento. Anomalias de mercado. Viéses comportamentais.
Previsão de analistas. Teoria de Carteiras. Retorno e risco. Seleção de investimentos por média-variância. Diversificação do risco. Fronteira eficiente. Funções utilidade e aversão ao
risco. Ativo livre de risco. Custos de transações. Apreçamentos de ativos. Modelos CAPM e APT. Evidências empíricas. Seleção de investimentos baseados em modelos. Medidas de
avaliação de performance de carteiras. Custos de transação: tipos, estimação de custos. Mercados eletrônicos: desenvolvimento, tipos de negociadores, características e usos dos
sistemas de negociação, riscos, detecção de práticas abusivas. Estrutura a termo das taxas de juros. Taxas à vista e a termo. Riscos de liquidez, crédito e cambial. Principais teorias.
Movimentos nas curvas de juros. Renda fixa. Apreçamento de instrumentos de renda fixa público e privado. Gestão de carteiras de renda fixa. Duration e convexidade. Imunização
do risco e duration hedge. Derivativos: Instrumentos. Mercados. Benefícios, e Riscos. Arbitragem, Replicação e Custo de carregamento. Mercados a termo, futuros e swaps:
precificação e valuation. Tipos negociados em mercados organizados no Brasil. Risco de base e hedge, Contango e Backwardation. Opções. Tipos e Estratégias de opções. Modelo
Binomial. Modelo de Black-Scholes-Merton. Gestão de riscos. Gregas. Volatilidade implícita. Delta e delta-gama hedge. Risco. Medidas de volatilidade. Medidas de risco: VaR e
expected shortfall. Premissas do modelo VaR. VaR de uma carteira. Testes de estresse e de cenários. Backtesting e Simulação.
Finanças Sustentáveis. Normas do International Sustentability Stardard Board (ISSB) nº 1 e 2: noções. Mercados de emissões no Brasil e no mundo: noções de estrutura,
funcionamento, oportunidades e desafios. Sustentabilidade em Mercados Organizados no Brasil. Novo Mercado: segmentos especiais, respectivos requisitos e Índice de Governança
Corporativa - IGC. Índice de Sustentabilidade Empresarial-ISE. Índice de Diversidade - IDIVERSA. Redução de custo de capital de emissores e adoção de práticas ESG. Greenwashing,
assimetria informacional e Assurance.
Microestrutura de Mercados e Investimentos Alternativos. Microestrutura de mercados organizados no Brasil: noções de estrutura e funcionamento de negociação de
valores mobiliários. Tendências e inovações no Mercado de Capitais. Finanças descentralizadas. Criptoativos e Criptomercados. Tokenização e ativos digitais. Securitização e Fundos
Estruturados. Sandbox regulatório. Crowdfunding. Mercado de Capitais Aberto (Open Capital Markets). Valores mobiliários no agronegócio. Debêntures de infraestrutura. Desafios
legais e regulatórios no mercado de valores mobiliários: influenciadores digitais, pirâmides financeiras e mercado marginal de valores mobiliários.
5 - SUSTENTABILIDADE
Estrutura e funcionamento do International Sustainability Standards Board - ISSB. Estrutura e funcionamento do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade
- CBPS. Conceito, Abrangência e Objetivos da Informação de Sustentabilidade e do Relatório de Sustentabilidade. Normas de Divulgação de Informações de Sustentabilidade.
Materialidade Financeira e de Impacto. Informação Material Relacionada a Riscos e Oportunidades de Sustentabilidade: Definição e abrangência da informação. Requerimentos Gerais
para Divulgação de Informação Financeira Relacionada à Sustentabilidade (IFRS S1): Objetivo, escopo e estrutura conceitual. Conteúdos principais de divulgação. Requerimentos Gerais.
Divulgações Relacionadas ao Clima (IFRS S2) - Objetivo e escopo. Conteúdos principais de divulgação. Relatório de Informações Financeiras de Sustentabilidade e a Resolução CVM
nº 193, de 23 de outubro de 2023. Relato Integrado e a Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020: Definição e objetivo do relato integrado. Conceitos fundamentais.
Princípios. Elementos de conteúdo.
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - Gestão (Perfil 5)
1 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
Gestão Estratégica. Planejamento. Conceito. Níveis. Planejamento estratégico. Conceito. Formulação estratégica. Análise e projeção de cenários. Indicadores de
desempenho: conceito, formulação e análise. Balanced Scorecard (BSC).
Gestão de Pessoas. Organização da área de gestão de pessoas no Serviço Público Federal. Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Conceito e papel da área gestão
pessoas na organização contemporânea. Métodos de influência e poder. A abordagem convencional de direção e controle. Pressuposto da integração entre os objetivos individuais
e organizacionais. Gestão estratégica de pessoas. Estratégia organizacional e a integração com os processos de gestão de pessoas. Cultura e clima organizacional. Indicadores de
gestão do clima organizacional. Mudança e desenvolvimento organizacional. Diversidade nas organizações. Diversidade e desigualdade. Tipos de discriminação. Estratégia de inclusão
e gestão da diversidade. Vieses inconscientes. Políticas públicas de inclusão social. Gestão por competências. Modelo de gestão estratégico de pessoas com base em competências.
As competências nos níveis organizacionais. Mapeamento de competências e sua aplicação aos processos de gestão de pessoas. Recrutamento e Seleção de pessoas. Instrumentos,
técnicas e metodologias de recrutamento e seleção de pessoas. A seleção de pessoas e o provimento de cargos no serviço público federal. Remuneração e benefícios. Descrição,
análise e avaliação de cargos. Estrutura salarial. Planos de benefícios. Treinamento e desenvolvimento. O processo de treinamento. Educação corporativa. Aprendizagem
organizacional. Gestão do desempenho. Métodos tradicionais e contemporâneos. Emprego da avaliação de desempenho nos processos de gestão de pessoas. Gestão de carreira.
Estrutura e tipos. Processo de sucessão e planejamento de carreira. Saúde ocupacional e qualidade de vida no trabalho. Modelos. Indicadores de qualidade de vida no trabalho.
Doenças profissionais. Métricas e indicadores de desempenho na gestão de pessoas. People analytics. Balanced Scorecard (BSC) aplicado à gestão de pessoas.
Gestão de Projetos. Conceitos de gerenciamento de projetos. Ciclo de vida. Modelos, etapas, elaboração, técnicas de análise e avaliação de projetos. Noções gerais do
PMBOK. Métodos cascata e ágil.
Gestão de Processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Modelagem de processos com Business Process
Management (BPM).
2 - DIREITO ADMINISTRATIVO
Estado, governo e Administração Pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Agentes públicos. Legislação pertinente. Lei nº
8.112/1990. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. Uso e abuso do poder. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Responsabilidade civil do Estado. Evolução
histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Serviços públicos. Conceito.
Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização,
descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias: poder normativo, fiscalizatório e sancionatório. Fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de
interesse público. Bens Públicos. Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Improbidade administrativa:
Lei nº 8.429/1992. Lei Anticorrupção: Lei nº 12.846/13. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006). Convenção Interamericana
contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002). Abuso de autoridade (Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019). Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999.
Licitações e contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Lei nº 10.520/2002 e demais disposições
normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011, Decreto
nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).
3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento Público: conceitos, classificação e princípios orçamentários. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Orçamento segundo a Constituição da República de
1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário. Sistema
e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Receita pública: conceitos, classificações
e estágios. Despesa pública: conceitos, classificações e estágios. Dívida ativa. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida flutuante e fundada. Suprimento de fundos.
Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária. Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Gestão
organizacional das finanças públicas: sistema de planejamento e orçamento e de programação financeira constantes da Lei nº 10.180/2001.
4 - AUDITORIA GOVERNAMENTAL
Auditoria interna. Conceitos. Auditoria Governamental. Tipos de Auditoria: Conformidade, operacional, demonstrações contábeis. Instrumentos de fiscalização: Auditoria,
levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Plano de auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidades, risco e relevância. Exame e avaliação do
controle interno. Risco inerente, de controle e de detecção. Risco de auditoria. Matriz de Planejamento. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem
estatística em auditoria. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações,
análise de contas contábeis, revisão analítica. Evidências. Caracterizações de achados de auditoria. Matrizes de achados e matriz de responsabilização. Comunicação dos resultados. Relatórios
de auditoria. Opinião do auditor. Monitoramento. Documentação da auditoria. Supervisão e controle de qualidade.
- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: ANALISTA - Contabilidade Pública (Perfil 6)
1 - CONTABILIDADE VOLTADA PARA O SETOR PÚBLICO
NBC TSP Estrutura Conceitual - estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Relatório
Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição do Patrimônio Público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público.
Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP.
Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas
dobradas. Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Transações no setor público.
Despesa pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Receita pública. Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. Créditos Adicionais. Execução orçamentária
e financeira. Fonte ou Destinação de Recursos. Suprimento de Fundos. Restos a Pagar. Despesas com Pessoal: definições, limites, controle e acompanhamento da Despesa Total com
Pessoal. Despesas de Exercícios anteriores. Restos a pagar, empenho, liquidação e pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP). Apresentação de Informação Orçamentária nas
Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de
gestão fiscal: estrutura, composição. Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de
dezembro de 2023 e pela Portaria STN nº 1568, de 11 de dezembro de 2023: Parte Geral; Parte I - Procedimentos contábeis orçamentários; Parte II - Procedimentos contábeis
patrimoniais; Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos (item 5. DÍVIDA ATIVA); Parte IV - Plano de Contas aplicado ao setor público - PCASP; Parte V - Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público. Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal,
aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 1470 de 30 de junho de 2022.
2 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Orçamento público. Conceito, abordagens moderna e tradicional. Técnicas e modelos orçamentários. Orçamento público: natureza política, econômica, gerencial e jurídica.
Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas. Princípios orçamentários. Orçamento segundo a Constituição da República de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Plano
Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Financeiras - LDO, Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ciclo orçamentário. Sistema
e Processo orçamentário. Emendas parlamentares ao Orçamento. Mecanismos retificadores do orçamento, créditos ordinários e adicionais. Programação e execução orçamentária e
financeira. Estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Sistemas de informações orçamentárias. Acompanhamento e controle da execução orçamentária.
Descentralização de créditos e movimentação de recursos financeiros. Sistemas de informações orçamentárias e de controle no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).