DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE ADITIVO
2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00012/2023, firmado em 17/01/2023, Favorecido:
NETSAFE CORP LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até
16/01/2025 e ratificação dos preços unitários. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III
da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 3.210,508,78.
AVISO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2023/70
OBJETO: Contratação de serviço de locação e manutenção preventiva e corretiva de
equipamento de microfilmagem para o laboratório do Centro de BackOffice Documental,
localizado no Arquivo Nacional de Segurança, em Brasília; Realização do certame dia
06/02/2024; às 10h30min; Edital completo em 12/01/2024 que deve ser retirado através
do
site
www.licitacoes-e.com.br;
www.bbts.com.br
ou
pelo
e-mail
licitacoes@bbts.com.br.
Brasília, 11 de janeiro de 2024.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A BB Tecnologia e Serviços S.A., por intermédio da Diretoria Administrativa e
Financeira/ Gerência de Suprimentos e Gestão de Contratos, torna público a realização da consulta
ao mercado para identificar possíveis alternativas para contratação de serviços de plataforma de
solução integrada de gestão de inventário, com base em identificação por radiofrequência (RFID)
e códigos de barras. O edital poderá ser retirado no site www.bbts.com.br.
ITALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Segundo Aditivo
ao Convênio
BNB/FUNDECI
2022.0010 -
"Caprinocultura
sustentável no Território do Curimataú", que entre si celebram o Banco do Nordeste do
Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20 e a AGÊNCIA REGIONAL
DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS E TECNICAS DE CONVIVÊNCIA
COM O SEMIÁRIDO - XIQUE XIQUE, com sede em Barra de Santa Rosa (PB), CNPJ:
09.032.206/0001-78. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 23/06/2022 e
término em 23/06/2024; DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo
Rubens Nunes Soares - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos
de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Maria José Sousa Silva - Diretora
Presidente da AGÊNCIA REGIONAL DE APOIO E VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS
E TECNICAS DE CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - XIQUE XIQUE, CPF: 039.228.704-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Outorga BNB/FUNDECI 2022.0014 - "Desenvolvimento
de produto saneante/cosmético com ação antimicrobiana a base de agave e bentonita", que
entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ:
07.237.373/0001-20 e a PHILIPEIA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, com sede em João Pessoa (PB),
CNPJ: 30.567.878/0001-74. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula
Sétima - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 25/07/2022 e término
em 25/06/2024; DATA DE ASSINATURA: 22/12/2023. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes
Soares - Superintendente em exercício da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento
Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: 289.263.663-91; Laurindaluiza Soares de Macêdo -
Gerente em exercício do Ambiente de Programas Especiais e de Fundos de Pesquisa do
Banco do Nordeste, CPF: 009.764.434-06; Alexander Silvestre Leal - Sócio Administrador da
PHILIPEIA INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CPF: 067.443.654-79.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI/ME nº 19973.113739/2023-14. ACT nº 107/2023.
a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão
e Inovação (Seges) e da Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC), e a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Manaus (DRF-Manaus).
b) Objeto: Criar e fomentar de uma rede de espaços de trabalho de uso compartilhado e
rotativo no estado do Amazonas, com infraestrutura adequada para trabalho remoto,
disponibilizada para uso dos servidores, denominada de Sala 360°, a ser instalada na sede
na Av. Governador Danilo de Matos Areosa, 1530, Bloco B, 3º andar, Distrito Industrial, no
município de Manaus, AM.
c) Recursos: Não há transferência de recursos.
d) Prazo de Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no DOU, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo.
e) Data da assinatura: 10/01/2024.
f) Signatários: Roberto Seara Machado Pojo Rego (Seges), Cilair Rodrigues de Abreu (SSC),
Eduardo Badaró Fernandes (DRF-Manaus).
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 20/2023 - UASG 201057
Nº Processo: 19973.109615/2022-45.
Não se Aplica Nº 50/2023. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS.
Contratado: 02.313.673/0001-27 - ANP - AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Objeto: O objeto do presente termo de
adesão é a concordância, na qualidade de partícipe aderente, aos termos do
acordo de cooperação técnica nº 50/2023 e de seu plano de trabalho,
celebrado entre a união federal, representada pelo ministério da gestão e da
inovação em serviços públicos (seges/mgi), e a agência nacional de saúde
suplementar (ans), visando à participação das agências reguladoras federais na
etapa de planejamento dos processos licitatórios gerenciados pela central de
compras, vinculada à secretaria de gestão e inovação do ministério da gestão
e da inovação em serviços públicos, de modo que a atuação compreenderá a
indicação
de
membros da
agência
nacional
do
petróleo, gás
natural
e
biocombustíveis (anp) e o apoio destes, como áreas técnicas, nas equipes de
planejamento
da
contratação do
portfólio
do
ano
de 2023:
serviços
de
saúde..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025. Valor
Total: R$ 0,01. Data de Assinatura: 09/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.137520/2023-71
Objeto: Cessão de Uso Gratuito Município de Foz do Iguaçu, de imóvel da União, com área
de terreno com 5.874,29 m², localizado na Avenida José Maria de Brito - Vila Pérola -
Jardim Central (Quadrante 10, Quadrícula 1, Setor 07, Quadra 30, Lote 0572), bairro Centro
Cívico, município de Foz do Iguaçu, matriculado sob o nº 98.281 do 1º Ofício do Registro
de Imóveis da comarca de Foz do Iguaçu-PR, cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP
Imóvel 7563.01013.500-4 e RIP Utilização: 7563.01014.500-0, avaliado em R$ 3.002.162,65
(Três milhões, dois mil cento e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), visando
a construção e funcionamento da nova sede da Escola Municipal Papa João Paulo I,
naquele município.
Cedente: União.
Cessionário: Município de Foz do Iguaçu/PR.
Finalidade: construção e funcionamento da nova sede da Escola Municipal Papa João Paulo I.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente
Substituta do Patrimônio da União no Paraná e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade,
Secretário do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 10154.141685/2023-48
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO
ESTADO DE SÃO PAULO (CRT-SP), de parte de imóvel da União, Sala n. 2150, com área de
benfeitorias de 535,84 m², fração avaliada em R$ R$ 773.799,54 (setecentos e setenta e
três mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), situado à Rua
Formosa, nº 367, Edifício CBI - Conj. 2150/2160 - 21º andar, Centro, Município de São
Paulo/SP, Estado de São Paulo, constituído por área de terreno com 1.171,38 m² e
benfeitorias total de 1.064,17m², registrado sob a Certidão de Transcrição nº 25.266, Livro
02, Folha 01, no 5º Registro de Imóveis de São Paulo - Capital, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 7107
00523.500-8, tendo por finalidade a ampliação da Sede administrativa do CRT-SP e da
capacidade de atendimento no município de São Paulo.
Cedente: União.
Cessionário: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRT-SP)
Finalidade: Ampliação da Sede administrativa do CRT-SP e da capacidade de atendimento
no município de São Paulo.
Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do
Patrimônio da União em São Paulo e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 10154.151256/2019-01
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao MUNICÍPIO DE CAMPINAS-SP, de imóvel de propriedade
da União, com área de 27.400,00m², localizado na Rodovia Anhanguera, s/n, Km 100 da
Rodovia sentido Interior/Capital, registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de
Campinas - SP, sob a matrícula n° 24.945, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos
Imóveis de Uso Especial da União, sob o RIP Imóvel nº 6291.00042.500-0 e RIP Utilização
nº 6291.00016.500-9, avaliado em R$ 25.631.330,00 (vinte e cinco milhões, seiscentos e
trinta e um mil e trezentos e trinta reais), tendo por finalidade ser destinado à implantação
do projeto denominado "Centro de Integração Animal".
Cedente: União.
Cessionário: Município de Campinas-SP
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Celso Santos Carvalho, Superintendente do
Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário
do Patrimônio da União.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO a decisão do Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo,
referente à Dispensa de Licitação para Cessão de Uso Gratuito para o Município de Santos,
estado de São Paulo, do imóvel da União, cadastrado no RIP SIAPA 7071 0108494-56,
terrenos de marinha e acrescidos, com área de 1.700,00 m², e RIP SPIU 7071 01514.500-
7, espelho d´água, área de 2.300,00 m², situado no Dique da Vila Gilda, Santos-SP, sem
matrícula original, avaliado em R$ 1.976.000 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil
reais), tendo por finalidade à Implantação do Projeto Piloto de Provisão Habitacional,
Regularização Fundiária e Urbanização - Parque Palafitas, com fulcro no art. 17, § 2o, I, da
Lei 8.666/93, com a redação dada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, bem
como os elementos constantes do processo nº 10154.102066/2023-38.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
Secretário
AV I S O
Seleção de Entidade
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 40 da Portaria ME nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo em vista o
disposto na Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023 c/c a Portaria SPU/MGI nº
4.776, de 22 de agosto de 2023, e considerando os elementos que integram o Processo SEI
nº 19739.141323/2023-51, informa que abre-se o prazo, de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
presente data, para apresentação de recursos relativos ao Aviso de Seleção publicado no
Diário Oficial da União em 2 de outubro de 2023, seção 3, nº 188, p. 119.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.110065/2021-07
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: GENI PEIXOTO DA SILVA - CPF: ***.343.604-**.
OBJETO: situado na Rua Senador Rui Palmeira, nº 1147, Centro, Maragogi/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 408,37 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 143,96 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 210.890,44.
FINALIDADE: para fins comerciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.143789/2021-29.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: LUIZ CARLOS PEREIRA - CPF: ***.096.204-**.
OBJETO: situado na Rua Miguel Geraldo, nº 569, Condomínio Rochas do Mar, Casa "A",
Centro/Outeiro Barra de São Miguel/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 1.472,25 m².
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