DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10154.135060/2023-47
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - CNPJ nº
**.*58.851/0001-**
OBJETO: Reversão do imóvel situado na Praça Francisco Pereira, nº 40, no Município de
Urubici/SC, com área total de 459,48m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados
e quarenta e oito decímetros quadrados), cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel n°
8371.00052.500-8 e RIP Utilização nº 8371.00053.500-3, objeto do Termo de Entrega
celebrado entre a União e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em 26/03/2008,
registrado no Livro nº 003 - Diversos, às fls. 079-080, em razão de não haver mais interesse do
outorgado na área entregue, conforme manifestado por meio do Ofício P/SAO nº 348/2023.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 459,48 m2
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 30 de dezembro de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 54,
da SPU/SC.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.102048/2021-94.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS PAIXAO
EIRELI - CNPJ **.*66.168/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Vieira e Silva, 646; bairro Canto Grande; CEP: 88215-
000 - Bombinhas/SC; cadastrado sob RIP nº 5537010028607.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 165,88m², totalmente inseridos em área pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$252.525,01 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e vinte e
cinco reais e um centavo).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.131983/2021-68
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: EMERSON GELATTI - CPF ***.061.089-**
OBJETO: IMOVEL SITUADO NA RUA PROJETADA B, S/N, FUNDOS DA FARMACIA FERRUGEM;
BAIRRO 
CAPÃO; 
CEP: 
88495-000 
- 
GAROPABA/SC; 
CADASTRADO 
SOB 
RIP 
Nº
8113010005961.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 441m², sendo 34,68m² inseridos em área de domínio da União.
VALOR DO IMÓVEL: R$21.905,96 (vinte e um mil novecentos e cinco reais e noventa e seis
centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135130/2022-86.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Condomínio 
Residencial
Farol 
da
Barra 
-
CNPJ
**.*27.030/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Lauro Muller, nº 1084 - Condomínio Residencial Farol da
Barra; 
bairro 
Fazenda; 
CEP: 
88301-401 
-
Itajaí/SC; 
cadastrado 
sob 
RIP 
nº
8161010121252.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 645,97m², sendo 393,70m² inseridos em área pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$349.680,40 (trezentos e quarenta e nove mil seiscentos e oitenta
reais e quarenta centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.169160/2022-96
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Amaury Medeiros de Figueiredo - CPF ***.694.624-**
OBJETO: Imóveis situados na Avenida Nova Aurora, quadra B1 do Loteamento do Fa r o l ;
Bairro Praia do Sonho; CEP: 88139-173 - Palhoça/SC; cadastrado sob os RIP's Nº
8233010042426; 8233010042507;
8233010042698; 8233010042779;
8233010042850;
8233010042930.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Lote 02: área total de 337,50 m² e 336,85m² de domínio da
União; Lote 03: área total de 337,50 m² totalmente inserido em área de domínio da União;
Lote 04: área total de 346,87 m² totalmente inserido em área de domínio da União; Lote
06: área total de 337,50 m² e 3,38 m² de domínio da União; Lote 07: área total de 337,50
m² e 16,70 m² de domínio da União; Lote 08: área total de 340,62 m² e 31,34 m² de
domínio da União.
VALOR DO IMÓVEL: Lote 2 - R$54.091,37; Lote 3 - R$54.195,75; Lote 4 - R$64.055,44; Lote
6 - R$542,76; Lote 7 - R$2.681,68; Lote 8 - R$5.787,46.
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 13621.110526/2023-36.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS
GERAIS.
Contratado: 
05.340.639/0001-30 
- 
PRIME 
CONSULTORIA 
E 
ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de gerenciamento de
manutenção da frota de veículos da srtb/mg.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a
28/06/2026. Valor Total: R$ 806.438,95. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
O Pregoeiro da SRA-PE, torna público o resultado do Pregão eletrônico nº
10/2023, onde saiu vencedora a empresa O & S SOLUCOES E PROJETOS LTDA, pelo melhor
lance e com valor negociado de r$47.300,00.
JOSE BERNARDO DA SILVA
Chefe do SELIC/SRA/PE
(SIDEC - 11/01/2024)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-11-23, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 444.624,00. Leia-se: Valor Total: R$ 447.456,00.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024-01-11, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 444.624,00. Leia-se: Valor Total: R$ 441.792,00.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2023 publicado no D.O de 2024-01-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 433.296,00. Leia-se: Valor Total: R$ 438.960,00.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2024-01-12, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 433.296,00. Leia-se: Valor Total: R$ 430.464,00.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 170075
Nº Processo: 11046.101334/2022-11.
Pregão Nº 17/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - BAHIA.
Contratado: 14.205.535/0001-03 - MARCELO VIDAL MARQUES. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação para realizar instalações e adequações, conforme
projeto de prevenção e segurança contra incêndio e pânico (ppscip) aprovado pelo corpo
de bombeiros da bahia. A empresa fornecerá os materiais, equipamentos, mão de obra,
bem como todos os insumos exigidos para o atendimento ao projeto. Contempla também
a instalação e ou reparo dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (spda), da
procuradoria da fazenda nacional na bahia - pfn/ba.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor
Total: R$ 390.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo nº 44103.008459/2021-10; Contrato nº 01.033347.2022; Pedido de Compra nº
036561; Contratada: LATIN TECHNOLOGY
DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA LTDA; CNPJ:
00.487.344/0001-77. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Principal, para prorrogar
o seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 13/01/2024, bem como o saldo
de horas de Orientação Técnica; Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.928.160,00 (um
milhão, novecentos e vinte e oito mil, cento e sessenta reais). Data da assinatura:
09/01/2024; Fundamentação Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016.
Processo nº 44101.000153/2016-60; Contrato nº 01.028603.2018; Pedido de Compra nº
036541; Contratada: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; CNPJ: 76.535.764/0001-43.
Objeto: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Principal, para reajustar com base no índice
negociado do INPC a partir de 14/01/2022 e prorrogar excepcionalmente o prazo de
vigência por 06 (seis) meses; Valor Total do Termo Aditivo: R$ 812.408,77 (oitocentos e
doze mil, quatrocentos e oito reais e setenta e sete centavos). Data da assinatura:
09/01/2024; Fundamentação Legal: arts. 57, §4º e 65, II, d e §5° ambos a Lei nº
8.666/1993.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 907/2023
De acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, sagraram-se
vencedoras desta licitação as seguintes empresas e respectivos itens totais: JEAN
ALEXANDRE W.DE MORAIS item 1 R$4.218,51. MÁRCIA ADRIANA DE S.SUP.DE
INFORMÁTICA item 2 R$396,00. MEGA LICITAÇÕES LTDA. item 3 R$11.770,00. PROCO M P
SOL.EM TECNOLOGIA LTDA. item 4 R$19.889,84. MELRILI FLÁVIA A.C.ANDRADE item 5
R$642,00. SCORPION INFORMÁTICA LTDA. item 6 R$357,42. SAM INFORMÁTICA LTDA. itens
13 e 16 R$8.130,00. RENOVACCIO COM. DE ELETROELETRONICOS LTDA. item 14
R$5.670,00. Os itens 7 a 11 e 15 foram desertos e item 12 cancelado na aceitação, sendo
ambos revogados da licitação.
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIDEC - 11/01/2024) 238014-07048-2024NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 925/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44104003216202258. Objeto: Contratação de 2.000 (duas mil)
Subscrições BTS (Base Technology Subscription) e 2.000 (duas mil) Subscrições DIS (Data
Intelligence Service) da Solução de Gestão de Ativos Snow Software pelo período de 12
(doze) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00925-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CANDIDA BEGAMI SANCHES DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/01/2024) 238014-07048-2024NE021772