DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,166670 = 309,64 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.663,36.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.156483/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MERCEDES SANTOS DA SILVA - CPF: ***.053.704-**.
OBJETO: situado na Rua Manoel Canuto da Silva, s/n, Quadra 17, Lote 04, Ilha da Croa,
Barra de Santo Antônio/AL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 360,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 360,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 25.056,00
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN
SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 08/01/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
P R O C ES S O : 0 4 9 8 8 . 0 0 1 7 6 0 / 2 0 0 6 - 2 2
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega e
Recebimento firmado entre a União e a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região -
PRT7 em 27/03/2008, no Livro CT nº 018, fls. 150 (SEI, pdf 294/295 6287436).
OBJETO: imóvel de propriedade da União, situado na Av. Almirante Barroso, nº 466, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, bjeto da matrícula 19.793 do Registro de Imóveis da 2ª Zona -
Comarca de Fortaleza/CE, cadastrado sob o RIP Utilização 1389 00635.500-1
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.505,18m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 11.308,21m²
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 01/2024, folha
57, da SPU/CE.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04947.001608/2010-11
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: VALE S/A - CPF/CNPJ **.*92.510/0001-**
OBJETO: imóvel composto por terreno de marinha, faixa de praia e espaço físico em águas públicas,
com área de 393.470,12 m2, situado em Praia das Neves, município de Presidente Kennedy/ES.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 393.470,12 m2
FINALIDADE: Termo de rescisão de contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, II da Lei nº 8.666/93, bem como a autorização do
Superintendente da SPU/ES.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/12/2023, no Livro nº 02 de Contrato de Cessão da SPU/ES.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.134306/2021-00
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Roque Osmar Vogt (CPF: ***.502.269-**)
OBJETO: FAZENDA ESPERANÇA, Matrícula nº: 11.862, margem do Rio Formiga, s/n, zona
rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1032.0100273-71, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 103.860,90 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 30.119,66
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137261/2021-17
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Iraldo Grisoste Barbosa (CPF: ***.384.861-**)
OBJETO: FAZENDA MANANCIAL DO NORTE I, Matrícula nº: 12.118, margem do Rio Juruena,
s/n, zona rural, CEP: 78.307-000, Campos de Júlio/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1032.0100272-90, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 46.507,50 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 13.487,18
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº. 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 16 de outubro de 2023
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.155202/2021-21
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Rio Guaporé Agropecuária SA (CNPJ: **.***.206.0001-**)
OBJETO: FAZENDA SANTA AMÉLIA, Matrícula nº: 12.570, margem do Rio Guaporé, s/n,
zona rural, CEP: 78.243-000, Nova Lacerda/MT, Cadastrado sob o
RIP nº: 1040.0100058-59, classificado como faixa de terreno marginal, que não pode
constituir unidade autônoma, utilizada pelo proprietário de imóvel lindeiro.
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 60.287,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.851,73
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº: 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977,
D.L. nº: 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU Nº: 04, de 14/08 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 31 de janeiro de 2023
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.135236/2023-61
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Carla Cristhian Salles - CPF ***.178.34*-**
OBJETO: Avenida Anibal Khury, 12253, Quadra 37, Lote 263, Balneário Guapê, situado no
município de Pontal do Paraná/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 0870 0100232-00
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 123,75 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 22.935,82
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.137735/2022-10
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Márcia Aparecida Cruz Tows - CPF ***.733.10*-**
OBJETO: Avenida Brejatuba, S/N, Quadra B, Lote 02, Balneário Yemanja, situado no
município de Guaratuba/PR, cadastrado(s) sob RIP nº 7587 001462-10
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 375,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.178,08
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 1
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15/05/1998, Decreto-Lei nº 2.398, de 1987 e a
Instrução Normativa SPU nº. 4, de 14/08/18.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de ocupação, conforme art. 1º do Decreto-Lei nº 2.398, de
21/12/87 - Pagamento Anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE ANULAÇÃO
No Extrato de Outorga, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de
2024, Seção 3, pág. 115,
solicita-se: tornar sem efeito a publicação da Superintendência no Rio Grande
do Norte.
ADRIANO PLATINY TORQUATO DO RÊGO
Superintendente
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139408/2022-98
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Abmael Bezerra de Oliveira - CPF: ***.942.324-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Beira Mar, nº 38, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN,
cadastrado sob RIP nº 1763 0100823-69.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 187,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 250.250,00
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, Arquivo SEI nº 39502714
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.139777/2021-08
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Tulio Matos Chacon - CPF: ***.224.584-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Atlântica, nº 874, Lote 02, Quadra 16, Loteamento Praia de
Barreta, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100818-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 155,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.679,20
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/01/2024, Arquivo SEI nº 39345642
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.116656/2021-86
INSTRUMENTO: Contrato de Compra e Venda.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: RH Participações e Imobiliária Ltda, compradora, inscrita sob o
CNPJ nº **.*58.605/0001-**
OBJETO: imóvel situado rua Nossa Senhora das Graças, 50 - Xerém- Duque de Caxi a s / R J,
SPIUNET RIP nº 5033.01155.500-3,
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.556,00m²,
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais),
FINALIDADE: venda.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 23 e 24 da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei no 13.240 de 30 de Dezembro de 2015.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: venda.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11 de maio de 2022.
EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO
PROCESSO: 04967.010330/2016-11
INSTRUMENTO: Termo de Reversão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: [PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO, do MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ **.*89.715/0032-**.
OBJETO: Av. Presidente Vargas, nº 522, 14º e 21º andares - Centro do Município do Rio de Janeiro/RJ,
cadastrado sob RIP Utilização nº 6001.02093.500.6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 40,91 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 700,88 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.738.393,74
FINALIDADE: Imóvel devolvido à União.
FUNDAMENTO LEGAL: disposto no artigo 79, §4º do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946,
com o disposto no art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, publicada no D.O.U.
de 10 de outubro de 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de janeiro de 2024, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes SPU/RJ,
às folhas nºs 149/150.