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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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93
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 912/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44104001619202343. Objeto:
Contratação de serviços de
engenharia para reforma das cabines dos grupos motor-gerador do Data Center Rio de
janeiro (DCRJ) da Dataprev, com prazo de execução de 120 dias corridos, conforme
condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460,
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00912-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
WALLACE GOMES DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 11/01/2024) 238014-07048-2024NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18.
ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0759907/2023. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- INEP, (CNPJ/MF sob o nº
01.678.363/0001-43). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 31/07/2028.
DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e
Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 04600.003226/2021-97.
Dispensa. Nº 33/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 35/2021, contemplando-se, nesta ocasião, a data de
assinatura até 28/05/2025, conforme art. 57, § 1º, inciso iii, da lei nº 8.666/93.
alterar a cláusula nona - dos serviços previstos. Vigência: 11/01/2024 a 28/05/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 433.572,21. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 04600.003112/2021-47.
Dispensa. Nº 31/2021. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA .
Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Alterar a
cláusula nona- serviços previstos. Vigência: 11/01/2024 a 21/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 230.379,15. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo SEI nº: 21290.204392/2023-31. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e
Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o
Município de Bom Despacho - MG. Objeto: Adesão do Município de Bom Despacho - MG
ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade de Gestão
Intermediária e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de
implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em
todo país. Data de Assinatura: 10 de janeiro de 2024. Vigência: O presente Termo de
Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do
termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra da Igualdade Racial,
Bertolino da Costa Neto, Prefeito do Município de Bom Despacho - MG, e Maria das Graças
Epifânio da Silva, Coordenadora VI, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 02/01/2024, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 951885/2023, onde se lê: Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026 leia-se:
Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 29/12/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 947103/2023, onde se lê: Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025 leia-se:
Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 27/12/2023, Seção 3, referente
ao CONVÊNIO nº 944311/2023, onde se lê: Data de Assinatura: 22/12/2023, leia-se: Data
de Assinatura: 20/12/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443001
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02501.000478/2021-57.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratado:
02.772.768/0001-09 - HYDROCONSULT HIDROMETRIA COM. E SERVICOS LTDA - EPP. Objeto:
Reajustar o valor contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 350.091,24. Data de
Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
S E L EÇ ÃO
PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 002/2024
SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de consultoria individual para propor um método
padronizado para avaliação de resultados a ser aplicado em planos de bacias hidrográficas
e elaboração de um Manual com etapas e passos para aplicação do método.
QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível
superior completo em qualquer área de formação com tempo mínimo de formação de 10
anos. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: Experiência comprovada em avaliação de planos,
programas e projetos; Elaboração, acompanhamento e avaliação de planos de recursos
hídricos. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação mínima requerida será
desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias. NÚMERO DE
VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
24592
E 
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO 
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 12/01/2024 ATÉ O DIA 26/01/2024. SERÃO DESCONSIDERADOS OS
CADASTROS QUE NÃO CONSTAREM, ANEXO, O CURRICULUM VITAE.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
FLAVIA CARNEIRO DA CUNHA OLIVEIRA
Diretora Nacional do Projeto BRA/IICA/18/001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
DNOCS-95/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de
Preços, 
para 
"EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO
SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ)
e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS
DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS, num total de
8.346.000 m² de área, especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo do edital de
Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente 
de
transcrição: 
EXECUÇÃO
DE 
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO) - MESORREGIÕES: EXTREMO O ESTEBAIANO E VALE DO SÃO
FRANCISCO; Contratada: JL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ 24.996.771/0001-49;
Validade: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes
interessadas, não podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 13,2800; Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura:
28.12.2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Rafael Guimarães de
Carvalho 
e 
o 
Representante 
da 
Contratada, 
Michelle 
Félix 
Ribeiro; 
Processo
59404.000898/2023-11.
DNOCS-96/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de
Preços, 
para 
"EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO
SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ)
e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS
DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS, num total de
8.346.000 m² de área, especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo do edital de
Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente 
de
transcrição: 
EXECUÇÃO
DE 
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO) EM VIAS URBANAS E RURAIS DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA
DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS; Contratada: NABLA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
06.866.305/0001-67; Validade: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas
as partes interessadas, não podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 15,3490;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da
Assinatura: 29.12.2023; Assinam: Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia, Rafael
Guimarães de Carvalho e o Representante da Contratada, José Cidrão Filho; Processo
59404.000898/2023-11.
DNOCS-97/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de
Preços, 
para 
"EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO
SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ)
e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS
DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS, num total de
8.346.000 m² de área, especificado no item 01 do Termo de Referência, anexo do edital de
Pregão nº 07/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente 
de
transcrição: 
EXECUÇÃO
DE 
REVESTIMENTO
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO) NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA; Contratada: KATHARINA
TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ 11.796.408/0001-38; Validade: 12
(doze) meses, contados a partir de sua assinatura pelas as partes interessadas, não
podendo ser prorrogada; Valor Unitário: R$ 16,9700; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, no Decreto nº 7.892/2013; Data da Assinatura: 10.01.2024; Assinam:
Coordenador
Estadual do
DNOCS
na Bahia,
Rafael Guimarães
de
Carvalho e
o
Representante 
da 
Contratada, 
Isac 
Santos 
Joaquim 
Boaventura; 
Processo
59404.000898/2023-11.
DNOCS-98/2023-BA Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a
eventual prestação de serviços comuns de engenharia, através do Sistema de Registro de
Preços, 
para 
"EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE 
REVESTIMENTO 
PRIMÁRIO
(ENCASCALHAMENTO), IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM TRATAMENTO
SUPERFICIAL DUPLO (TSD), EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO (CBUQ)
e PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO, EM VIAS URBANAS E RURAIS
DE MUNICÍPIOS INSERIDOS NA ÁREA DE ATUAÇÃO DA CEST-BA - DNOCS, num total de

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