DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA/PR. Objeto: Doação de 160 (cento e sessenta) Algemas Táticas Policiais.
O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRAN DA N I ,
Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado
pelo Ato Governamental nº 12, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
do Estado nº 11328 de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Rio de Janeiro/RJ (26213107).
Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DO RIO DE JANEI R O,
representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,RJ. Objeto:
Doação de 180 (cento e oitenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeada pelo Ato do Governador, Decreto de
01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação de Rondônia/RO (26213109).
Doador: A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE
RONDÔNIA, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA/RO. Objeto: Doação
de 170 (cento e setenta) Algemas Táticas Policiais. O Termo de Doação foi assinado
pelos representantes: Sr. RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, nomeado pelo Ato
Governamental Decreto nº 2 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado
dia 2 de março de 2020.
Processo nº 08016.025617/2023-75. Termo de Doação Sergipe/SE (26213112). Doador:
A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria
Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: e o ESTADO DE SERGIPE,
representado 
pela 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DA
JUSTIÇA 
E 
DE 
DEFESA 
AO
CONSUMIDOR/SE. Objeto: Doação de 164 (cento e sessenta e quatro) Algemas Táticas
Policiais. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. RAFAEL V E L A S CO
BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA ,
nomeada pelo Ato Governamental Decreto de 09 de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado em 09 de Janeiro de 2023.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200602
Nº Processo: 08019.002551/2023-15.
Pregão Nº 48/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN.
Contratado: 11.505.498/0001-60 - PROSEG CONSULTORIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de copeiragem, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra uniformizada e fornecimentos de materiais (insumos + utensílios
+ equipamentos), nos termos da tabela abaixo, para atender às necessidades da
penitenciária federal em mossoró/rn,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a
11/01/2025. Valor Total: R$ 118.921,56. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00017/2023 publicado no D.O de 2023-01-27, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2024. . Leia-se: Vigência: 02/02/2023 a
02/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009371/2023-76. Requerentes: José Seripieri Filho e Amil Assistência Médica
Internacional S.A. Advogados: Ticiana Lima, Marcela Mattiuzzo, Anna Binotto, Ana Valéria Fernandes, José
Alexandre Buaiz Neto e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor
econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000024/2024-69. Requerentes: General Atlantic (LV), LLC e LiveMode Serviços
Digitais S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello e Alexandre Horn Pureza Oliveira. Natureza da Operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: atividades de produção cinematográfica,
de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente (CNAE 5911-1/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008683/2023-62. Requerentes: ZeroNorth A/S e Alpha Ori Technology Holdings
Pte. Ltd. Advogados: Renata Zuccolo, Stephanie Scandiuzzi e Matheus Martins. Natureza da operação:
fusão. Setor econômico envolvido: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador
customizáveis (CNAE 6202-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto
EDITAL Nº 21, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.009317/2023-21. Stefanini Participações S.A. e STF Rafael Segurança e Defesa S.A.
Advogadas: Luciana Martorano e Maria Wagner. Natureza da operação: consolidação de controle. Setor
econômico envolvido: mercado de serviços de TI, segurança cibernética e sistemas de comunicação
(CNAEs 6204-0/00, 6209-1/00 e 6120-5/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Substituto