DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200103
103
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2024-01-11, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. . Leia-se: Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193101
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 02003.001533/2019-22.
Pregão. Nº 6/2020.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DE ALAGOAS/AL.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 12/01/2024. A 12/01/2025, nos termos do art. 57 inciso, ii , da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.749,51. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 78/2023
Processo nº 02013.001730/2023-17. Espécie: Termo de Doação que entre si celebram o
FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO E O INSTITUTO BRASILEIRO O MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação de 05 (cinco) mesas, 01 (um)
Painel de Vizualização - Video Wal, 01 (um) Armário, 10 (dez) Armadilhas fotográficas, 10
(dez)
Rastreadores/comunicadores
satelital,
02
(dois)
Bebedouros,
03
(três)
Microcomputadores, 04 (quatro) Desktops, 08 (oito) Notebooks, constante no anexo I, para
uso exclusivo do DONATÁRIO na execução do REM.
DO VALOR: O valor total dos bens doados é de R$ 202.379,80 (duzentos e dois mil
trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos).
DATA DE ASSINATURA: 13/11/2023.
ASSINATURA: Sra. ROSA MARIA LEMOS DE SÁ - Secretária Geral do Funbio e a Sra. CIBELE
MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS- Superintendente do IBAMA.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193117
Nº Processo:
02020001913202335. Objeto:
Contratação de
serviço de
tratadores de animais - a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra - para atendimento do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) da
Superintendência do Estado do Piauí (Supes/PI), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Homero Castelo
Branco, 2240, Horto Florestal - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/193117-
5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 12/01/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/01/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES
Superintendente
(SIASGnet - 10/01/2024) 193117-19211-2024NE080005
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico
Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, §
1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 26 da Instrução
Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração.
.
I N T E R ES S A D O S
C P F/ C N P J
AUTOS DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O S
. MIRIAN ALVES RODRIGUES
***.286.882-**
033077-B
02119.000797/2020-03
. ROBSON FERNANDO CARDOSO
***.394.142-**
023707-B
02119.000863/2020-37
Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da
publicação deste Edital:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou
II - aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do
processo:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
ARIANA CELLA RIBEIRO
Chefe do Parque Nacional de Pacaás Novos
DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO
COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais Substituto, no uso de suas
atribuições legais e considerando que a ciência do auto de infração supracitado ocorreu
durante a vigência dos Decreto 9.760/19 e 11.080/22, notifica a(s) pessoa(s) física(s) e
jurídica(s) abaixo elencada(s) para, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste
Edital, requerer a realização de audiência de conciliação, preferencialmente por
videoconferência; a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no Decreto
6.514/08; ou apresentar defesa.
A adesão a uma das soluções legais previstas no Decreto 6.514/08 será
admitida após a consolidação da multa e o interessado deverá indicar expressamente a
solução desejada em seu requerimento. As soluções legais possíveis para o encerramento
do processo são as seguintes: a) o pagamento da multa à vista com 30% de desconto; b)
o parcelamento da multa; ou c) a conversão da multa em serviços de preservação, de
melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente, na modalidade direta, com até
40% de desconto.
. P R O C ES S O
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
. 02123.001120/2020-15
SERGIO VITOR MOREIRA BESERRA
***.029.493-**
8 I 8 3 B ES 1
. 02123.001288/2020-21
EDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA
***.479.053-**
8JF1FTX
O requerimento para realização de
audiência de
conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao
interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para
solicitação
de
acesso
pelo
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_
logar&id_orgao_acesso_externo=0.
ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA
Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
FLORESTA NACIONAL DE MULATA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e
na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os
interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 0,774 hectares
compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1:
1°9'19.19"S e
54°15′26.2″W; E2:
1°9'19.15"S e
54°15′25.7″W; E3:
1°9'19.28"S e
54°15′25.2″W; E4: 1°9'19.33"S e 54°15′24.7″W: E5: 1°9'19.28"S e 54°15′24.0″W; E6:
1°9'19.33"S e
54°15′23.6″W; E7:
1°9'19.51"S e
54°15′23.0″W; E8:
1°9'20.23"S e
54°15′23.0″W; E9: 1°9'21.03"S e 54°15′22.7″W; E10: 1°9'21.57"S e 54°15′23.1″W; E11:
1°9'22.20"S e 54°15′23.1″W; E12: 1°9'22.34"S e 54°15′23.4″W; E13: 1°9'22.02"S e
54°15′23.7″W; E14: 1º9'22.29"S e 54º15'24.2"W; E15: 1º9'22.34"S e 54º15'24.6"W; E16:
1º9'21.93"S e
54º15'25.0W; E17
1º9'21.12"S e
54º15'24.6"W; E18:
1°9'20.59"S e
54°15′24.7″W; E19: 1°9'20.59"S e 54°15′25.1″W; E20: 1°9'20.94"S e 54°15′25.2″W; E21:
1º9'21.62"S e 54º15'25.6"W; E22: 1º9'21.62"S e 54º15'26.1"W; E23: 1º9'20.86"S e
54º15'26.2W; E24 1º9'20.09"S e 54º15'26.4"W. A área fica localizada no interior da Unidade
de Conservação Floresta Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os
interessados ficam intimados a comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à
Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias,
munidos dos documentos comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº
02121.002157/2023-23 referente à Ação Fiscalizatória nº 21V0SOH e Termo de Embargo
NC1G97IC, que resultou no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº
6.514/2008, e na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023,
notifica os interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 2,139
hectares compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS
2000): E1: 1°8'4.19"S e 54°15′42.7″W; E2: 1°8'3.96"S e 54°15′41.0″W; E3: 1°8'4.81"S e
54°15′40.5″W; E4: 1°8'5.89"S e 54°15′40.7″W: E5: 1°8'6.67"S e 54°15′40.6″W; E6:
1°8'6.98"S e 54°15′39.8″W; E7: 1°8'8.29"S e 54°15′40.4″W; E8: 1°8'8.13"S e 54°15′41.2″W;
E9: 1°8'7.75"S e 54°15′42.6″W; E10: 1°8'6.67"S e 54°15′42.9″W; E11: 1°8'5.82"S e
54°15′43.6″W; E12: 1°8'5.28"S e 54°15′43.0″W; E13: 1°8'11.44"S e 54°15′38.1″W; E14:
1º8'11.93"S e 54º15'36.7"W; E15: 1º8'12.09"S e 54º15'36.0"W; E16: 1º8'13.12"S e
54º15'35.8W; E17 1º8'14.16"S e 54º15'36.0"W; E18: 1°8'15.63"S e 54°15′35.9″W; E19:
1°8'16.09"S e 54°15′35.8″W; E20: 1°8'16.44"S e 54°15′36.2″W; E21: 1°8'16.24"S e
54°15′37.1″W; E22: 1º8'15.78"S e 54º15'37.3"W; E23: 1º8'15.33"S e 54º15'38.3"W; E24:
1º8'14.16"S e 54º15'39.5W; E25 1º8'13.19"S e 54º15'39.6"W; E26: 1º8'13.59"S e
54º15'38.8"W; E27: 1º8'12.63"S e 54º15'38.8W; E28 1º8'11.70"S e 54º15'38.8"W. A área
fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta Nacional de Mulata,
município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a comparecerem na Sede
da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro: Laguinho, CEP: 68.041-148
- Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos comprobatórios da
dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002159/2023-12 referente à Ação
Fiscalizatória nº Z1JIEE9 e Termo de Embargo 5RVI78V9, que resultou no embargo de todas
as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024 - FLORESTA NACIONAL DE MULATA/ICMBIO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de
suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 6.514/2008, e
na Instrução Normativa GABIN ICMBIO nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica os
interessados do embargo de todas as obras ou atividades na área de 3,80 hectares
compreendida no polígono formado pelos seguintes vértices (Datum SIRGAS 2000): E1:
1°7'11.70"S e 54°14′3.1″W; E2: 1°7'10.66"S e 54°14′2.7″W; E3: 1°7'10.14"S e 54°14′2.2″W;
E4: 1°7'9.62"S e 54°14′2.1″W: E5: 1°7'9.45"S e 54°14′1.8″W; E6: 1°7'9.53"S e 54°14′1.4″W;
E7: 1°7'9.53"S e 54°14′1.4″W; E8: 1°7'9.04"S e 54°14′0.8″W; E9: 1°7'8.75"S e 54°14′0.2″W;
E10: 1°7'8.52"S e 54°13′59.5″W; E11: 1°7'8.46"S e 54°13′59.1″W; E12: 1°7'8.66"S e
54°13′58.4″W; E13: 1°7'9.66"S e 54°13′58.2″W; E14: 1º7'10.38"S e 54º13'58.4"W; E15:
1º7'11.13"S e
54º13'57.7"W; E16:
1º7'11.51"S e
54º13'57.8W; E17
1º7'12.04"S e
54º13'57.6"W; E18: 1°7'12.79"S e 54°13′56.6″W; E19: 1°7'13.44"S e 54°13′55.9″W; E20:
1°7'13.84"S e 54°13′56.0″W; E21: 1°7'14.38"S e 54°13′56.0″W; E22: 1º7'14.74"S e
54º13'56.5"W; E23: 1º7'15.50"S e 54º13'56.1"W; E24: 1º7'16.31"S e 54º13'56.0W; E25
1º7'16.62"S e 54º13'56.4"W; E26: 1º7'16.26"S e 54º13'57.6"W; E27: 1º7'15.61"S e
54º13'58.6W; E28: 1º7'15.48"S e 54º13'59.4"W; E29: 1°7'15.29"S e 54°13′59.6″W; E30:
1°7'15.07"S e 54°13′0.0″W; E31: 1°7'14.24"S e 54°14′1.0″W; E32: 1º7'13.54"S e 54º14'2.1"W;
E33: 1º7'13.45"S e 54º14'2.5"W; E34: 1º7'12.82"S e 54º14'2.8W; E35: 1º7'12.35"S e
54º14'3.0"W;. A área fica localizada no interior da Unidade de Conservação Floresta
Nacional de Mulata, município de Monte Alegre/PA. Os interessados ficam intimados a
comparecerem na Sede da Unidade de Conservação, sito à Av. Tapajós nº 2449 - Bairro:
Laguinho, CEP: 68.041-148 - Santarém/PA, no prazo de 10 dias, munidos dos documentos
comprobatórios da dominialidade da área. Processo ICMBio nº 02121.002160/2023-47
referente à Ação Fiscalizatória nº NOASFWK e Termo de Embargo 08WQTVCR, que resultou
no embargo de todas as obras ou atividades na área relacionada.
YAGO ESTOUCO RODRIGUES
Chefe da Floresta Nacional de Mulata
Fechar