DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024011200105
105
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo
objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 30, II, Resolução ANP nº 41/2013, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo
identificados deverão apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (QUINZE) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.229025/2023-36
Ofício n.º 3664/2023/SDL-CREV
20.494.518/0001-36
ABS BRITO COMBUSTIVEIS LTDA
.
48610.230808/2023-62
Ofício n.º 3768/2023/SDL-CREV
44.170.679/0001-32
AUTO POSTO FELICIANO LTDA
.
48610.231054/2023-68
Ofício n.º 3803/2023/SDL-CREV
26.943.995/0001-18
AUTO POSTO MELANCIAS
.
48610.231085/2023-19
Ofício n.º 3806/2023/SDL-CREV
36.599.311/0001-66
POSTO DE COMBUSTIVEL CRISTIANO LTDA
.
48610.231111/2023-17
Ofício n.º 3808/2023/SDL-CREV
33.011.224/0001-58
AUTO POSTO DIAS NETO
.
48610.231836/2023-05
Ofício n.º 3830/2023/SDL-CREV
12.875.591/0001-20
AUTO POSTO JUNDIA EIRELI
.
48610.231850/2023-09
Ofício n.º 3836/2023/SDL-CREV
13.074.634/0001-30
J A LINS EPP
.
48610.232137/2023-74
Ofício n.º 3848/2023/SDL-CREV
32.007.342/0001-20
JS COMBUSTIVEIS EIRELI
.
48610.233179/2023-22
Ofício n.º 3914/2023/SDL-CREV
07.805.436/0001-05
L C PETRÓLEO LTDA
.
48610.233208/2023-56
Ofício n.º 3925/2023/SDL-CREV
01.197.786/0001-41
JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS DE ITAMARI ME
.
48610.233362/2023-28
Ofício n.º 3936/2023/SDL-CREV
02.834.260/0001-98
FRANCISCO CARLOS LIMA DE SOUZA CIA LTDA
.
48610.233445/2023-17
Ofício n.º 3943/2023/SDL-CREV
14.056.375/0001-88
ECO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.
48610.233512/2023-01
Ofício n.º 3951/2023/SDL-CREV
33.358.459/0001-10
AUTO POSTO JACINTINHO LTDA
.
48610.233624/2023-54
Ofício n.º 3973/2023/SDL-CREV
11.166.265/0001-80
NOVO RIO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA EPP
.
48610.233628/2023-32
Ofício n.º 3975/2023/SDL-CREV
08.516.727/0001-38
AUTO POSTO JJ RODRIGUES LTDA
.
48610.233647/2023-69
Ofício n.º 3983/2023/SDL-CREV
07.243.086/0001-22
LEAL & SILVA LTDA
.
48610.233758/2023-75
Ofício n.º 4015/2023/SDL-CREV
09.305.060/0001-97
AUTO POSTO BOM JARDIM LTDA
.
48610.233843/2023-33
Ofício n.º 4015/2023/SDL-CREV
09.305.060/0001-97
AUTO POSTO BOM JARDIM LTDA
.
48610.233846/2023-77
Ofício n.º 4022/2023/SDL-CREV
24.319.022/0001-87
POSTO NOSSA SENHORA DO Ó LTDA
.
48610.233933/2023-24
Ofício n.º 4035/2023/SDL-CREV
33.155.890/0001-60
MANOEL DE ALMEIDA NETO
.
48610.234041/2023-41
Ofício n.º 4056/2023/SDL-CREV
08.515.249/0001-41
POSBRAL - POSTO BRANDÃO EIRELI
.
48610.234045/2023-29
Ofício n.º 4058/2023/SDL-CREV
10.731.252/0001-44
POSTO JOYCE VII EIRELI
.
48610.234056/2023-17
Ofício n.º 4060/2023/SDL-CREV
05.479.415/0001-03
GREGORIO MARTINS BARBOSA ME
.
48610.234110/2023-16
Ofício n.º 4069/2023/SDL-CREV
05.402.560/0001-96
COMERCIAL DE COMBUSTIVEL CABRAL & OLIVEIRA LTDA
.
48610.234191/2023-54
Ofício n.º 4085/2023/SDL-CREV
15.381.583/0001-15
ADVEN - POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA POSTO CAMINHONEIRO 3
.
48610.234233/2023-57
Ofício n.º 4093/2023/SDL-CREV
31.341.348/0001-76
AUTO POSTO BRASIL COMBUSTIVEL LTDA
.
48610.234247/2023-71
Ofício n.º 4099/2023/SDL-CREV
44.724.201/0001-07
AUTO POSTO ROSSI LTDA
.
48610.234712/2023-73
Ofício n.º 4129/2023/SDL-CREV
10.978.518/0002-39
S P MAGALHÃES EMPREENDIMENTOS LTDA
A defesa administrativa e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido,
à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou
outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da defesa administrativa ou do comparecimento
do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida,
sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística
COMUNICADO Nº 7, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo
objeto é a revogação da autorização de revenda varejista de combustíveis automotivos, conforme art. 30, II, Resolução ANP nº 41/13, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo
identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99:
.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
CNPJ
NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.
48610.209477/2021-30
Ofício n.º 2086/2021/SDL-CREV
79.581.062/0001-94
J RAMALHO & CIA. LTDA
.
48610.215677/2021-21
Ofício n.º 347/2022/SDL-CREV
33.337.320/0001-90
GARAGEM N. S. DE FÁTIMA LTDA
.
48610.203970/2020-65
Ofício n.º 381/2022/SDL-CREV
15.211.436/0001-05
COELHO, MENDES & SILVA LTDA
.
48610.217761/2021-80
Ofício n.º 703/2022/SDL-CREV
27.262.492/0001-40
POSTO EDU LTDA
.
48610.219692/2021-49
Ofício n.º 604/2022/SDL-CREV
30.830.963/0001-83
PETROLINS - COM. & DIST. DE COMBUSTÍVEIS EIRELI
.
48610.211447/2022-74
Ofício n.º 2774/2023/SDL-CREV
19.871.109/0001-22
DANUBIO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
.
48610.213267/2022-27
Ofício n.º 2875/2023/SDL-CREV
03.149.124/0002-02
CORDEIRO & CÂNDIDO LTDA
.
48610.228663/2023-30
Ofício n.º 4068/2023/SDL-CREV
20.646.075/0001-51
COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO CUMBIENSE EIRELI - ME
.
48610.228834/2023-21
Ofício n.º 4079/2023/SDL-CREV
11.976.094/0001-55
OSVALDO TEIXEIRA DE AZEVEDO E CIA LTDA
.
48610.228842/2023-77
Ofício n.º 4155/2023/SDL-CREV
24.594.160/0005-06
ADAUTO GOUVEIA MOTTA - EPP
.
48610.211370/2022-32
Ofício n.º 2767/2023/SDL-CREV
29.835.123/0001-24
POSTO SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO LTDA
As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, preferencialmente por meio do sistema SRD-PR, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do
Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou
outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.
Conforme previsto no art. 26, V, da Lei n.º 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação da alegação final ou do comparecimento do
interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem
prejuízo de outras determinações legais cabíveis.
JARDEL FARIAS DUQUE
Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística