DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004249217
O processo de Pregão Eletrônico 7004249217 que objetiva comprar/contratar
Garantir o fiel cumprimento das obrigações contraídas pela TRANSPETRO - CON T R AT A DA
perante a NFE - CONTRATANTE, nos termos dos contratos de prestação de serviços de
Operação e Manutenção do Terminal de Regaseificação de Barcarena e de São Francisco
do Sul possui previsão de início para em 12/01/2024 às 12:00 horas., previsão para
abertura de propostas em 24/01/2024 às 12:00 horas. e previsão de data de início da
disputa em 24/01/2024 às 14:30 horas..
O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada através do portal
www.petronect.com.br".
TATIANE DA SILVA OLIVEIRA
Pregoeira
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - TRANSPETRO
OBJETO: Chamamento público para autorização de uso de espaço (cessão
onerosa) no complexo do Terminal da Ilha D'água, para utilização da área do
restaurante, com a finalidade de comercialização de lanches e ou refeições à força de
trabalho no terminal, conforme as especificações do Instrumento de Chamamento
Público e de seus adendos.
Data: de 15 de janeiro de 2024 até 24 de janeiro de 2024.
Informações
complementares
poderão
ser
obtidas
no
site:
https://plai.transpetro.com.br/consulta.web/busca/60c7621235ea6f32
d803e6e0#lbtnConsultar
CLEUBER WUDSON TORRES QUEIROZ
Gerente de Estudos e Planejamento de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE LICITACÃO No. 7004126209
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União n. 136,
de 19/07/2023, Seção 3, página 113, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004126209, cujo objeto é Serviços de telecomunicações - estação rádio INMARSAT C para
os navios, conforme definido no Edital de Licitação e seus Adendos, para comunicar que a
oportunidade Petronect nº 7004126209 será eliminada e substituída pela oportunidade nº
7004248096, devido a revisão documental, ocasionada pela alteração da incidência
tributária e, por consequência, do modelo da Planilha de Preços, além da revisão da
Minuta Contratual que teve seu padrão atualizado. A abertura de propostas será realizada
no dia 24/01/2024 às 12 horas e o início da disputa de preços será no dia 24/01/2024 às
14h30min.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
BRUNO MAGNO MAGALHÃES RAMOS
Pregoeiro
PETROBRAS LOGÍSTICA DE GÁS
TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLÍVIA BRASIL S.A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 1732340
Objeto: Serviços de computação em nuvem Google com suporte técnico e
consultoria
Abertura da Proposta: 02/02/2024 às 17h
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal https://comprastbg.com.br
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
954853/2023,
Nº Processo:
21260203314202376,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO MULHERES PELA PAZ
CNPJ nº 09548043000180, Objeto: Cultura de Paz na luta contra a violência às mulheres e
meninas, visando à realização de oficinas de educação popular feminista, trabalhando
aspectos subjetivos e objetivos, para a desconstrução de estereótipos discriminatórios e o
fortalecimento das participantes para alterar a realidade vigente., Valor Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000269,
Valor: R$ 131.261,47, PTRES: 225481, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num
Empenho: 2023NE000268, Valor: R$ 218.738,53, PTRES: 225481, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: CLARA CHARF CPF nº ***.598.668-**.
Ministério da Pesca e Aquicultura
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento n°. 950836/2023.
Processo n.° 00350.009744/2023-14.
Concedente: Ministério da Pesca e Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01.
Convenente: Sindicato Rural de Cocalzinho de Goiás - CNPJ: 11.402.538/0001-49.
Objeto: Aquicultura Sustentável na Ride-DF.
Valor Total: R$ 499.996,00 (quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa
e seis reais).
Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024.
Data da Assinatura: 29/12/2023.
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional
de Aquicultura.
Signatário Convenente: Silvio Jose Coelho - Presidente do Sindicato Rural de Cocalzinho
de Goiás
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 45142.001206/2020-61.
Dispensa. Nº
1/2021. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/R J.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por
mais 12 meses.. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.459.793,56. Data de Assinatura: 04/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio,
herdeiros e legatários de OTAVIO AUGUSTO MUNHOZ SILVA, CPF nº ***.544.849-**,
intimados da decisão de primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e
Demandas Externas - Autos/CJDE/SPL, que concluiu que o Auto de Infração (AI) nº
000940.I/2023 seja declarado nulo, face ao falecimento do autuado, e que seja o processo
arquivado, de acordo com o art. 33, inciso II, da Resolução ANAC nº 472/2018.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00065.014345/2023-91;
Auto
de
Infração
nº
000940.I/2023; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art. 302, inciso II,
alínea "d" da Lei n.º 7.565/1.986 c/c Item 61.17(a)(1) do(a) RBAC 61 de 22/06/2012. AVISO:
Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria
Substituto
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
serem frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. SERGIO LUIZ
FIGUEIREDO FILHO, CPF nº ***.117.528-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00065.000728/2024-62; Auto de
Infração nº 000021.I/2024; Unidade Emissora CMCP; Capitulação correspondente a art.
299, inciso V da Lei 7565 de 19/12/1986. O interessado ou seu representante legal,
devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados
da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de primeira
instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter desconto
de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo valor
médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de natureza idêntica e
apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de infração continuada, nos
termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso, o cálculo dos valores de multa
seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução ANAC nº 472, inclusive para
aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria
Substituto
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Inexigibilidade de Licitação Nº
94/2023 publicada no D.O.U de
29/12/2023, Seção 3, Pág. 261 , Onde se lê: Declaração de Inexigibilidade em
28/12/2023. TULIO CAMARGO DA SILVA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos -
Substituto. Leia-se: Declaração de Inexigibilidade em 28/12/2023. SILVIA DE SOUSA
BARBOSA. Gerente de Gestão Estratégica de Recursos.
(SIDEC - 11/01/2024) 113214-20214-2024NE800000