DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
1. Espécie: Ordem de Serviço nº 17/2024/SRA;
2. Processo n° 00058.054124/2023-44;
3. Contrato: Contrato de Concessão n° 004/ANAC/2023 - SBSG;
4. Concedente: a União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;
5. Concessionária: Concessionária do Aeroporto Internacional de Natal S.A., inscrita no
CNPJ sob o nº 51.337.979/0001-29;
6. Objeto: Autorização para o início da Fase I de execução do Contrato de Concessão nº
004/ANAC/2023 - SBSG;
7. Vigência: 30 (trinta) anos;
8. Valor: R$ 1.327.683.988,36 (um bilhão, trezentos e vinte e sete milhões, seiscentos e
oitenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos);
9. Local e data de assinatura: Brasília/DF, em 11 de janeiro de 2024.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 4-SF/2024/0208
Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0208-12.
Contratada: CLARO S.A., CNPJ:
40.432.544/0001-47 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
link de internet dedicado de 50 Mbps de velocidade, com serviço de instalação,
implantação, configuração e manutenção para atender o Aeroporto de Flores - SWFN.
Valor global: R$ 16.890,24. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 003/ADLI-3/SWFN/2024.
Recursos orçamentários: 208.31106.006-7.20118-3. Vigência: 12 meses, contados a partir
da data especificada na Ordem de Serviço/Fornecimento.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS Nº 82/ADCO/ADLA/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 144/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: CENTRO DE
DISTRIBUICAO DE ARTIGOS METALICOS MINAS BRASIL LTDA, CNPJ Nº 34.113.188/0001-04.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ITENS DE VESTIÁRIO, PARA UTILIZAÇÃO
NOS AEROPORTOS ADMINISTRADOS INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS -
SRP - LOTE 2 no valor de R$ 34.956,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.003903/2023-21.
Pregão Eletrônico Nº 20/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado: 58.619.404/0008-14 - SEAL TELECOM COMERCIO E SE R V I CO S
DE TELECOMUNICACOES LTDA.. Objeto: Prestação dos serviços de sustentação de solução
de segurança perimetral integrada, composta por Sistema de Vídeo Monitoramento (SVM),
Sistema de Leitura de Placas e Reconhecimento Facial (LPR) e Sistema de Controle de
Acesso (SCA), incluindo o fornecimento de materiais, os serviços de manutenção
preventiva, corretiva, suporte técnico e eventuais adequações de sua infraestrutura.
Fundamento
Legal: Lei
nº 10.520/2002,
Decretos
nºs 10.024/2019,
8.945/2016,
3.555/2000, 9.507/2018, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 8.248/1991, Lei nº
13.303/2016, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Instrução Normativa SGD/ME nº
1/2019, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001).
Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total deste Contrato: R$ 2.470.000,00. Data de
Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
Ministério dos Povos Indígenas
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA
Convoca os membros titulares e suplentes do Conselho Nacional de Política Indigenista -
CNPI, conforme previsto no Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, e na Portaria MPI
nº 342, de 29 de dezembro de 2023, para 1ª Reunião Ordinária de 2024.
A Ministra de Estado dos Povos Indígenas, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o quanto disposto no art. 4º, §3º do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023,
CONVOCA, pelo presente Edital, os membros do Conselho Nacional de Política Indigenista
indicados conforme disposto na Portaria MPI nº 342 , de 29 de dezembro de 2023, para
tomarem posse e participarem da primeira reunião ordinária do ano de 2024, a realizar-se
nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2024, em Brasília/DF.
SONIA GUAJAJARA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 194068
Número do Contrato: 791/2021.
Nº Processo: 08067.001861/2021-85.
Pregão.
Nº 1/2021.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL
SUL DA
BAHIA/BA.
Contratado: 10.369.790/0001-30 - NAFSEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por mais 01 (um) ano do prazo de
vigência e reajuste do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 791/2021,
conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do §4º, inciso i do
Artigo 92 da Lei 14.133/21, com início na data de 27/12/2023 e término em
27/12/2024. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
246.244,04. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/12/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194035
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 08620.009391/2020-94.
Inexigibilidade. 
Nº
1/2021. 
Contratante:
FUNAI-SEDE 
BRASILIA/DF.
Contratado:
34.028.316/0007-07 - EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2021, tendo por objeto a prestação
continuada de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos correios, por 12
(doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 11/01/2024 a
11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.000,00. Data de Assinatura:
10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Juceline de Jesus (NB:
1755804617, CPF: 72789638500, Protocolo: 1938358872); Ronilsa Campos Braz (NB:
5374670324, CPF: 01091437955, Protocolo: 253274691, Representante Legal: Maria
Aparecida de Campos, CPF 06989060980); Guilherme Fernandes de Lima Fek Duarte (NB:
5476864403, CPF: 07900233938, Protocolo: 1125033347, Representante Legal: Ivonete
Fernandes de Lima, CPF 89226127972); Elaine Prado de Almeida (NB: 5513587862, CPF:
40489942806, Protocolo: 1597346138); Jose Pereira Menezes (NB: 7003490332, CPF:
03383747107, Protocolo: 820930684); Joao Alves Marinho (NB: 5356080332, CPF:
08706964249, Protocolo: 1452691116); Euclimar da Silva Feliciano (NB: 5313827924, CPF:
06029747711, Protocolo: 398255096, Representante Legal: Fatima da Silva Feliciano, CPF
13270641702);
Matheus
Tavares
de Souza
(NB:
5427382433,
CPF:
04659822125,
Protocolo: 50876706, Representante Legal: Durvalino Balda de Souza, CPF 01655293184);
Myrian Gomes de Jesus (NB: 6115803997, CPF: 06008723198, Protocolo: 687688250,
Representante Legal: Maria Nazare Martins de Jesus, CPF 64445135100); Vitoria Ketle
Araujo Silva (NB: 7010672955, CPF: 01909966258, Protocolo: 633445556, Representante
Legal: Elizangela Correia Araujo, CPF 66818664253); Luiz Antonio Goncalves (NB:
7012219298, CPF: 56926316104, Protocolo: 689948486); Maria Eduarda Santos da
Conceicao (NB: 7012395126, CPF: 06920220580, Protocolo: 691751398, Representante
Legal: Joseilda Helena dos Santos, CPF 58166580500); Oliveira Jose dos Santos (NB:
1962912997, CPF: 15755463883, Protocolo: 896554677); Samuel da Rocha Barp (NB:
1240615288, CPF: 01075496977, Protocolo: 1236028769); Ravila Lethicia Barbosa Soares
(NB: 5292976047, CPF: 04249807118, Protocolo: 776758088, Representante Legal: Andreia
Moreira Barbosa, CPF 02051149119); Maria de Lourdes Pereira de Souza (NB:
7042017120, CPF: 39048047587, Protocolo: 2106246582); Joaquim Cardoso dos Santos
(NB: 1048587875, CPF: 00674828640, Protocolo: 40296847, Representante Legal: Matilde
Rodrigues dos Santos, CPF 82319626620); Abadia Cravino de Souza (NB: 5370315007, CPF:
82807736149, Protocolo: 2103975973); Sebastiana Varjao dos Santos (NB: 1179418937,
CPF: 65073630572, Protocolo: 2049768874); Domingos Nunes de Barros (NB: 5513494929,
CPF:
51587181304,
Protocolo:
19986845); Maria
Conceicao
Costa
Santos
(NB:
7089115713, CPF: 23280778549); Abidoral Silva de Sousa (NB: 1707374101, CPF:
00915454394, Representante Legal: Lindalva Silva de Sousa, CPF 00197134360); Joaquim
Antonio Lima Borges (NB: 1625955119, CPF: 10721360904, Protocolo: 1237834732,
Representante Legal: Vanessa Ferreira Lima, CPF 03125399165); Daniel de Souza Santos
(NB: 1387542335, CPF: 36850698885, Protocolo: 1267428732, Representante Legal: Maria
Das Dores de Souza, CPF 16048041810); Gyan Goncalves Benfica (NB: 5219141550, CPF:
08329538656, Protocolo: 1743279285, Representante Legal: Terezinha Goncalves da Silva,
CPF 07527189673); Maria Elci Machado da Silva (NB: 5385681357, CPF: 05507656460,
Protocolo: 1125176992); Jaciro Azevedo dos Santos (NB: 7045188111, CPF: 11453338500,
Protocolo: 
1074319032);
Jorge 
da 
Conceicao
Barbosa 
(NB:
7031528900, 
CPF:
86578577580, Protocolo: 1692685664);
INTERPOSIÇÃO
DE 
RECURSO:
Wellimar 
Ricely
Castro 
Fernandes
(NB:
7007290451, CPF: 99905680225); Rafael Junio Pereira de Souza (NB: 1064190577, CPF:
03560199182, Representante Legal: Maria Cabral de Souza, CPF 00000000000); Marta dos
Santos Ferreira (NB: 7027936683, CPF: 16366166153, Protocolo: 905503033); Ana Julia
Passos da Silva (NB: 1727835848, CPF: 07646037362, Representante Legal: Francisca Iveuda
Passos da Silva, CPF 02924220327); Raimunda Rodrigues dos Santos (NB: 1134371710, CPF:
00818684305, Representante Legal: Maria Das Neves de Araujo dos Santos, CPF
00000000000); Maria Das Dores Freire da Silva (NB: 7016829481, CPF: 43050310430);
Enilda Maria Ferreira da Silva (NB: 1404774464, CPF: 51322730415, Protocolo: 939005810);
Antonio Pereira (NB: 7022849545, CPF: 27922952368, Protocolo: 1104948943); Carlos
Henrique da Fontoura Gianello (NB: 7035086251, CPF: 05460507006, Protocolo: 7716842,
Representante Legal: Fabiana Almeida da Fontoura, CPF 03038318043); Ronaldo Lagares da
Silva (NB: 5280990724, CPF: 53199006272, Protocolo: 96884372, Representante Legal:
Ronilda Costa da Silva, CPF 83793259234); Jose Elenilson dos Anjos Varela (NB: 1011810376,
CPF: 08412474473, Protocolo: 796012468, Representante Legal: Maria de Fatima dos Anjos
e Silva, CPF 00000000000); Flavia Roberta Araujo da Silva (NB: 1029414774, CPF:
60118364375, Representante Legal: Francisca Antonia Araujo da Silva, CPF 00000000000);
Maria de Fatima Medeiros Lino (NB: 5385668610, CPF: 97769789753); Maria Lucia de Lima
Moraes (NB: 5388994186, CPF: 04998944215, Protocolo: 1988427106); Luany Maria da Silva
(NB: 7029302177, CPF: 14464315410, Protocolo: 24777086, Representante Legal: Luzinete
Severino da Silva, CPF 05507854424); Maria Francisca dos Santos (NB: 5337288063, CPF:
41233221825, Protocolo: 531245494); Regina Ferreira Rufino (NB: 1033686686, CPF:
61108359272); Geraldo Afonso Ferreira (NB: 7012458314, CPF: 32314876172); Arnaldo
Barbosa de Oliveira (NB: 1046610926, CPF: 99615118168, Protocolo: 1100415859); Pamela
Yoko Araki da
Rosa (NB: 1045724391, CPF:
22749558832, Protocolo: 449625479,
Representante Legal: Antonia Marcondes da Rosa, CPF 02107292876); Jose Guiovaldo Dias
de Oliveira (NB: 5331917166, CPF: 62496735804, Protocolo: 1507335520); Valentina
Barbosa Ferreira da Silva (NB: 7029311060, CPF: 05945841242, Protocolo: 318229899,
Representante Legal: Disrhaely de Oliveira Barbosa Ferreira, CPF 80190170204); Monica
Miranda da Costa (NB: 1233632814, CPF: 02249084130, Protocolo: 1708086314); Lucas Jose
Alves Ferreira da Silva (NB: 5271457890, CPF: 08485295455, Protocolo: 180100163,
Representante Legal: Rosana Alves Sa Barreto, CPF 47598573468); Celina Maria da Silva
Santos (NB: 5397975717, CPF: 39883019491, Protocolo: 2017685635); Domingos Sena
Goncalves (NB: 5528452771, CPF: 00708774830, Protocolo: 1815690653); Kethelin da
Conceicao (NB: 5401194125, CPF: 08766400996, Protocolo: 1302978026, Representante
Legal: Sidneia da Conceicao, CPF 05664514922); Geraldo Barbosa Sena (NB: 5062913647,
CPF: 32767927968, Protocolo: 1371176529); Yasmin dos Santos Luiz de Castro Lima (NB:
5452228850, CPF: 15863726709, Protocolo: 1971323550, Representante Legal: Erica dos
Santos Luiz, CPF 11443884731); Andressa Jeane Inacio Catalao (NB: 5463695977, CPF:
14584384738, Protocolo: 102567786, Representante Legal: Andrea Cristina Inacio, CPF
95795340472); Bruno Tiago Fidelis da Silva (NB: 5306747058, CPF: 08236335941, Protocolo:
2132891558); Luis Paulo Quevedo (NB: 5481091719, CPF: 24450278020, Protocolo:
440557545); Ademir Henrique Goncalves (NB: 7025473821, CPF: 78973392700, Protocolo:
652865172); Kaue de
Campos (NB: 5417101628, CPF:
03347159039, Protocolo: