DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. INSTITUTO AMAZONIA
14152.121427/2021-54
AI
22.151.261-6
2.296,56
. INSTITUTO AMAZONIA
14185.020858/2021-17
ND
20.207.846-9
210.916,79
. IPE TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI
14152.121385/2022-32
AI
22.376.442-6
1.714,65
. IPE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA
14152.200711/2022-77
AI
22.455.753-0
816,50
. J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
14152.115153/2021-64
AI
22.145.017-3
513,66
. J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
14152.115161/2021-19
AI
22.145.025-4
146,76
. J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
14152.115164/2021-44
AI
22.145.028-9
238,77
. J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
14152.115165/2021-99
AI
22.145.029-7
2.546,93
. J A J SOCIEDADE AGRICOLA E PECUARIA LTDA
14185.019775/2021-85
ND
20.206.747-5
114.277,36
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134687/2022-71*
AI
22.389.744-2
408,25
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134697/2022-14
AI
22.389.754-0
816,50
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134741/2022-88
AI
22.389.798-1
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134889/2022-12
AI
22.389.946-1
408,25
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134892/2022-36
AI
22.389.949-6
408,25
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134918/2022-46
AI
22.389.975-5
2.072,16
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134922/2022-12
AI
22.389.979-8
2.154,75
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134925/2022-48
AI
22.389.982-8
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134927/2022-37
AI
22.389.984-4
2.154,75
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.134929/2022-26
AI
22.389.986-1
2.387,08
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.136793/2022-99
AI
22.391.850-4
1.436,78
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.136799/2022-66
AI
22.391.856-3
2.154,75
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.136800/2022-52
AI
22.391.857-1
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.136803/2022-96
AI
22.391.860-1
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.136887/2022-68
AI
22.391.944-6
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.137096/2022-55
AI
22.392.153-0
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.137706/2022-11
AI
22.392.763-5
2.154,75
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.137838/2022-42
AI
22.392.895-0
4.082,52
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.138690/2022-63
AI
22.393.747-9
4.082,52
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.139559/2022-13
AI
22.394.616-8
408,25
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.140320/2022-96
AI
22.395.377-6
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.140370/2022-73
AI
22.395.427-6
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.140373/2022-15
AI
22.395.430-6
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.140380/2022-17
AI
22.395.437-3
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.141432/2022-64
AI
22.396.489-1
88.235,98
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.142604/2022-17
AI
22.397.661-0
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.142631/2022-90
AI
22.397.688-1
3.582,69
. VINICIUS EUGENIO FOLETO
14152.144082/2022-98
AI
22.399.139-2
1.295,04
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 47648.001345/2023-33.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 15.267.097/0001-70 - TIKINET EDICAO LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor
inicial atualizado do Contrato. Vigência: 13/09/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.750,00. Data de Assinatura: 10/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 264001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 47648.001370/2023-17.
Pregão. Nº 9/2023. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 00.662.315/0001-02 - PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E
PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do Contrato.
Vigência: 13/03/2023 a 12/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.375,00. Data
de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.014343/2023-24.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 01.134.191/0001-47 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação para a renovação da garantia, suporte técnico, direito de atualização de
versão dos softwares e suporte especializado para os ativos que compõem as soluções de
tic relacionadas na tabela abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/01/2024 a
11/01/2027. Valor Total: R$ 166.000,00. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
EDITAL Nº 3 - ANTT, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT torna pública a retificação dos subitens 5.1.1.4 e 5.1.9.1 do Edital nº 1 - ANTT,
de 27 de dezembro de 2023, conforme a seguir especificado.
[...]
5.1.1.4
Serão consideradas
pessoas com
deficiência
aquelas que
se
enquadrarem no art. 2º da Lei nº 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4º
do Decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296/2004;
no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do
Espectro Autista); na Lei nº 14.126, de 21 de março de 2021, observados os
dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal nº 6.949/2009; e na Lei Federal nº 14.768,
de 22 de dezembro de 2023.
[...]
5.1.9.1 O candidato com a inscrição deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência, se não eliminado na prova discursiva, será convocado para se
submeter
à avaliação
biopsicossocial
promovida
por equipe
multiprofissional e
interdisciplinar de
responsabilidade do
Cebraspe, formada
por três
profissionais
capacitados atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os
quais um deverá ser médico, e de mais três profissionais da carreira a que o candidato
concorrerá, que analisará a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos
termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas alterações; dos arts. 3º e 4º
do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012; da Lei nº
14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas alterações; e da Lei Federal
nº 14.768/2023.
[...]
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral da ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9325/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas
no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.637.895/0106-00, 
MLV6E02,
EPSMA00651232023, 
683-12;
IVU0037,
EPSMA00642832023, 683-12; 36.658.014/0001-44, EST0C01, EPSMA00552072023, 683-11;
03.341.775/0004-61, JAT5F12, EPSMA00648072023, 683-11; 76.104.397/0019-52, FZA2H41,
EPSMA00637222023, 683-12; 45.989.050/0018-20, RYP6D43, EPSMA00635472023, 683-13;
07.307.902/0001-14, RXU9F04, EPSMA00635452023, 683-13; 00.455.874/0001-33, MPU1113,
EPSMA00635232023, 683-13; 01.826.229/0003-04, QJG2405, EPSMA00609702023, 683-13;
83.310.441/0048-80, RLM9H05, EPSMA00516752023, 683-12; 06.107.743/0001-41, GXA5911,
EPSMA00519202023, 683-13; 07.401.436/0001-31, CUH5E17, EPSMA00554222023, 683-12;
18.105.959/0001-57, SIJ9C88, EPSMA00605352023, 683-12; 60.869.336/0232-49, RIV8C31,
EPSMA00601422023, 
683-11; 
SQW0G11,
EPSMA00599862023, 
683-12; 
FOS9J06,
EPSMA00597352023, 683-12; 04.854.422/0028-03, BEI8B15, EPSMA00549532023, 683-12;
61.156.501/0115-14, ATI9E35, EPSMA00578902023, 683-12; 31.056.708/0009-45, MFI8D06,
EPSMA00592252023, 683-11; 00.506.346/0001-66, ONP4C12, EPSMA00613532023, 683-12;
22.447.684/0004-50, PUQ5018, EPSMA00626552023, 683-12; 18.226.672/0001-85, ECM5I35,
EPSMA00627302023, 683-12; 09.433.294/0003-81, AYB2G51, EPSMA00659792023, 683-12;
13.987.350/0002-16, BCA7G68, EPSMA00677172023, 683-11; 90.912.429/0001-48, IUM3708,
EPSMA00675022023, 683-12; 16.930.087/0003-06, RUY7D86, EPSMA00670632023, 683-12;
32.377.875/0001-01, EPU7922, EPSMA00666332023, 683-11; 62.258.884/0122-23, IOV5985,
EPSMA00668022023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT