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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.526.365/0001-69, , FREVP00716182023, 773-0; , FREVP00716222023, 773-
0; 
28.860.568/0001-00, 
, 
FREVP00724672023, 
773-0; 
934.252.602-00, 
,
FREVP00724902023, 
773-0; 
497.719.108-09,
, 
FREVP00726102023, 
773-0;
05.638.087/0001-40, 
,
FREVP00730632023, 
773-0;
, 
FREVP00730732023,
773-0;
02.401.856/0001-02, , FREVP00743492023, 773-0; 388.281.318-02, , FREVP00746882023,
773-0; 
085.231.288-16, 
, 
FREVP00747622023, 
773-0; 
093.348.497-62, 
,
FREVP00749042023, 773-0; 13.150.221/0001-98, , FREVP00749912023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9556/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
941.156.640-53, IWZ6666, FRMEV01465312023, 606-82; 32.099.122/0001-73,
POD1H32,
FRMEV01466302023, 
606-82;
92.514.884/0001-10,
IUB3840,
FRMEV01467632023, 606-82; 09.911.500/0001-50, QOQ1B33, FRMEV01469652023, 606-
82; 56.041.825/0001-09, DJC6142, FRMEV01474572023, 606-82; 17.686.761/0002-22,
KXM1878, 
FRMEV01474642023,
606-82; 
56.045.396/0001-48,
FHF0020,
FRMEV01476242023, 606-82; 505.057.421-87, IWV0E60, FRMEV01477372023, 606-82;
41.918.595/0001-46, 
CPN5G67, 
FRMEV01477472023,
606-82; 
83.478.743/0001-07,
RLD2A12, 
FRMEV01477582023,
606-82; 
01.746.608/0001-22,
FZW2I35,
FRMEV01477862023, 606-82; 40.417.799/0001-30, MFZ4D06, FRMEV01478932023, 606-82;
93.243.723/0001-00, IIF6654, FRMEV01480002023, 606-82; IIF6654, FRMEV01485762023,
606-82; 37.396.718/0001-59, QOV6D97, FRMEV01482272023, 606-82; 11.507.189/0001-20,
QYP0D61, 
FRMEV01482312023, 
606-82; 
11.414.555/0001-04, 
ENN5J04,
FRMEV01482892023, 606-82; 88.671.003/0001-06, IZK3I89, FRMEV01483152023, 606-82;
JAU7G14, 
FRMEV01483162023,
606-82; 
09.560.142/0001-88,
IYP5672,
FRMEV01483802023, 606-82; 93.042.315/0001-82, IZZ7J07, FRMEV01485472023, 606-82;
09.007.304/0001-55, BCX9C41, FRMEV01488272023, 606-82; 024.850.169-09, FLV0I53,
FRMEV01488442023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9559/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.433.294/0001-10, 
QIH9617, 
FRMEV01490592023, 
606-82; 
MML7A73,
FRMEV01499882023, 606-82; 037.584.709-00, MJF9J17, FRMEV01506042023, 606-82;
07.492.766/0001-80, 
AXD5D31, 
FRMEV01506142023, 
606-82; 
25.325.121/0001-34,
RXE4J44, 
FRMEV01506462023, 
606-82;
16.764.963/0001-00, 
PVZ2076,
FRMEV01507502023, 606-82; 02.945.966/0002-08, GIL7D04, FRMEV01507792023, 606-82;
09.372.147/0001-87,
APJ6B10, 
FRMEV01497632023,
606-82;
88.268.800/0001-39,
IPF5594,
FRMEV01509762023, 
606-82;
04.463.344/0001-98,
MLG2E45,
FRMEV01492512023, 606-82; 40.078.261/0001-49, JOS3D85, FRMEV01512912023, 606-82;
000.953.370-24, IFF2521, FRMEV01514622023, 606-82; 169.788.891-72, NUB7G26,
FRMEV01504552023, 606-82; 083.317.629-32, QJG7E58, FRMEV01516002023, 606-82;
21.776.838/0001-41,
PHZ3H73, 
FRMEV01516262023,
606-82;
21.437.447/0006-07,
QQG1521, 
FRMEV01516312023, 
606-82;
10.514.661/0001-99, 
OBR9A00,
FRMEV01517752023, 606-82; 17.180.382/0001-85, RXO1D71, FRMEV01518322023, 606-
82;
006.429.499-48, 
ATA8868,
FRMEV01518622023, 
606-82;
82.130.436/0001-60,
MIP0380, FRMEV01518762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9560/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.616.906/0001-60, AZX7G45, FRMEV01519522023, 606-82; 011.432.220-16,
IUO9J22, FRMEV01519962023, 606-82; 006.214.469-39, QIC6B84, FRMEV01520162023,
606-82; 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV01520652023, 606-82; 35.401.837/0001-27,
CUE2B07, 
FRMEV01521582023, 
606-82; 
CUE2B07, 
FRMEV01523442023, 
606-82;
18.283.493/0001-80, EGJ3I49, FRMEV01521982023, 606-82; 04.501.554/0001-23, RXO4I50,
FRMEV01522042023, 606-82; 11.434.870/0001-95, ACZ4D20, FRMEV01522942023, 606-82;
023.070.059-43, BAT2D40, FRMEV01523092023, 606-82; 10.352.121/0001-56, JBL8B63,
FRMEV01523272023, 606-82; 65.832.750/0001-75, EWJ4B26, FRMEV01523892023, 606-82;
07.444.112/0001-80, IVM7282, FRMEV01524642023, 606-82; 06.879.603/0001-91, QII8G71,
FRMEV01524902023, 606-82; 036.485.114-75, KDN7420, FRMEV01525302023, 606-82;
316.421.289-53, AVD6A13,
FRMEV01525512023, 606-82;
882.973.140-49, IGB7867,
FRMEV01525672023, 606-82; 02.396.219/0001-87, MKZ3070, FRMEV01526392023, 606-82;
088.421.399-47, MKQ0E60, FRMEV01526942023, 606-82; 06.789.693/0001-20, RLA8B83,
FRMEV00004972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9578/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 -
trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, . Exauridas as instâncias administrativas,
o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o
prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.229.179/0001-32, HEU7I34, EPSMA00488102023, 683-13; 028.091.565-90,
RCZ0C85,
EPSMA00635582023, 
683-11;
30.069.314/0033-99,
RKP4G62,
EPSMA00646132023, 
683-11; 
RKI5C11,
EPSMA00646242023, 
683-11; 
RJE4E92,
EPSMA00652262023, 683-11; 13.727.240/0001-34, RDH6J51, EPSMA00659422023, 683-13;
83.796.763/0001-18, 
QHN2200, 
EPSMA00696812023,
683-13; 
07.117.852/0001-02,
JDO7A00,
EPSMA00689152023, 
683-13;
33.920.299/0003-13,
FXD0J31,
EPSMA00701472023, 
683-12;
RIQ7B91, 
EPSMA00697922023,
683-12; 
QOQ4D48,
EPSMA00698662023, 683-12; 50.221.019/0038-28, FDB7F90, EPSMA00680282023, 683-12;
MKU2E13, 
EPSMA00676962023,
683-11; 
18.786.988/0003-93,
RUB0D90,
EPSMA00607422023, 683-12; 25.245.395/0001-13, KWE8E83, EPSMA00663982023, 683-11;
22.614.429/0001-01, 
AZC2I59, 
EPSMA00642142023, 
683-13; 
16.617.789/0001-64,
RNA1A32, 
EPSMA00635502023, 
683-12;
07.526.557/0046-01, 
RIP9H34,
EPSMA00502982023,
683-12; 
QKH1893,
EPSMA00527792023, 
683-12;
RIZ4E82,
EPSMA00520252023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9579/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico

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