DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
13; 
95.424.735/0001-59, 
IYN3436,
EPSMA00752422023, 
683-11; 
IYN5907,
EPSMA00756542023, 683-11; IYN3E35, EPSMA00761482023, 683-11; 079.310.307-02,
OYD0217, EPSMA00757892023, 683-13; 164.437.787-07, KTJ2D09, EPSMA00764012023,
683-13; 13.783.221/0004-78, BCM6549, EPSMA00767642023, 683-12; 03.322.852/0001-
93, 
HIA2346, 
EPSMA00791922023,
683-11; 
29.617.631/0002-17, 
ODO5441,
EPSMA00799502023, 683-12; 91.495.549/0112-75, ISX0520, EPSMA00801632023, 683-11;
60.560.349/0002-90, 
NGG0D04, 
EPSMA00801992023,
683-11; 
BPQ4340,
EPSMA00802642023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.096.691/0002-27, GKF4B28, FRMEV00922262023, 606-82; 01.962.300/0001-
14, EWU9253, FRMEV01138142023, 606-82; EWU9253, FRMEV01139082023, 606-82;
14.962.215/0001-06, 
GEF6B88, 
FRMEV01314162023, 
606-82; 
09.433.294/0001-10,
REB4C37, FRMEV01314662023, 606-82; 059.353.566-94, PKX0D76, FRMEV01328192023,
606-82; 10.458.775/0002-40, QJK9588, FRMEV01339592023, 606-82; 23.373.000/0003-02,
PVH0B06, 
FRMEV01353452023, 
606-82; 
60.829.264/0002-65, 
OLD8569,
FRMEV01357092023, 606-82; OZH4290, FRMEV01365702023, 606-82; 07.500.990/0001-76,
RXU3B62, 
FRMEV01358412023, 
606-82; 
QJU3727, 
FRMEV01360642023, 
606-82;
05.024.753/0001-50, JAY0F91, FRMEV01381922023, 606-82; 02.507.334/0001-81, JAN8A45,
FRMEV01422962023, 606-82; 04.008.822/0005-01, JCZ3I33, FRMEV01430192023, 606-82;
JDB2B44, 
FRMEV01438422023,
606-82; 
76.814.003/0001-20,
RRI1C34,
FRMEV01434872023, 606-82; 01.614.582/0001-69, QIE5553, FRMEV01437572023, 606-82;
07.547.454/0001-26, 
RHC5G79, 
FRMEV01441622023, 
606-82; 
00.240.698/0003-84,
GFW1638, FRMEV01470462023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.096.691/0002-27, GKF4B28, FRMEV00917612023, 606-82; 05.487.593/0001-
86, 
OZI8H44,
FRMEV01476722023, 
606-82;
20.044.656/0001-13, 
BWP6336,
FRMEV01484062023, 606-82; 46.571.549/0001-37, ITW6I30, FRMEV01486062023, 606-82;
14.398.381/0001-13, 
MKI4F21, 
FRMEV01486472023, 
606-82; 
05.158.170/0001-12,
RXY3E83, 
FRMEV01486962023, 
606-82; 
RLK7B57, 
FRMEV01487462023, 
606-82;
76.080.738/0010-69, 
NDT1513,
FRMEV01489082023, 
606-82;
68.979.111/0005-59,
JBS4A25, FRMEV01494332023, 606-82; 600.786.269-00, AUI7969, FRMEV01497892023,
606-82; 20.874.253/0001-00, RYB0E34, FRMEV01506502023, 606-82; 26.549.889/0001-54,
SYA3J46, 
FRMEV01506852023, 
606-82;
20.553.307/0001-27, 
MAM8116,
FRMEV01509402023, 606-82; 061.882.155-44, IQM4I22, FRMEV01512262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9594/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
144.850.387-69, 
,
FREVP00723062023, 
773-0;
101.914.144-17, 
,
FREVP00732322023, 
773-0;
00.536.772/0032-49, 
,
FREVP00744812023, 
773-0;
860.456.625-20, , FREVP00745202023, 773-0; 040.006.261-59, , FREVP00745362023,
773-0; 
329.334.348-14,
, 
FREVP00745622023,
773-0; 
02.274.615/0001-31,
,
FREVP00746532023, 
773-0;
17.353.801/0001-33, 
,
FREVP00747642023, 
773-0;
160.370.478-71, , FREVP00747652023, 773-0; 30.759.061/0001-06, , FREVP00748102023,
773-0; 
12.165.633/0001-39,
, 
FREVP00749252023,
773-0; 
131.102.187-63,
,
FREVP00749542023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9375/2023/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
MARCIO DA SILVA
PINHEIRO, 19.860.745/0001-59, CRGRN00003532021,
14/09/2020; 
CARVALHO
COMERCIO 
DE
CALCADOS 
EIRELI,
35.446.440/0001-51,
CRGRN00004632021, 13/08/2020; HELDER ELIAS DE SOUSA, 37.756.914/0001-97,
CRGRN00004342021, 30/09/2020; CRGRN00004322021, 28/09/2020; PAES E CONGELADOS
MOXUARA 
LTDA, 
01.978.924/0001-20, 
CRGRN00006582021, 
22/11/2020; 
TRES 
G
DISTRIBUIDORA 
DE 
CONGELADOS
LTDA, 
28.880.380/0001-15, 
CRGRN00006952021,
06/11/2020; TRANSLUCAS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 14.173.378/0001-
00, CRGRN00007622021,
17/09/2020; WW
CASIMIRENSE INCORPORACOES
EIRELI,
13.474.882/0001-79, CRGRN00007142021, 06/11/2020; J. F. CAMPOS COMERCIO,
05.476.986/0001-94, CRGRN00004452021, 15/10/2020; BIOTAN SOLUCOES AMBIENTAIS
LTDA, 
11.801.779/0001-60,
CRGRN00007202021, 
14/11/2020;
JANAINA 
DA
SILVA
CONCEICAO, 31.972.200/0001-30, CRGRN00004592021, 18/02/2020; DISTRIBOI CARNES E
DERIVADOS LTDA, 05.553.301/0003-28, CRGRN00007482021, 22/11/2020; J. DE SOUSA
MACEDO & CIA LTDA, 10.841.640/0001-88, CRGRN00004312021, 09/11/2020; EXP R ES S O
PREDILETO TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 29.863.420/0005-07,
CRGRN00006432021, 16/11/2020; ALEXANDRO FREITAS DE FIGUEIREDO, 19.388.239/0001-
09, 
CRGRN00004372021,
30/09/2020; 
S.
A. 
TONON,
08.716.717/0001-46,
CRGRN00007192020, 11/02/2020; JINTUO BRASIL INVESTIMENT EIRELI, 37.222.249/0001-
51, CRGRN00007182021, 24/02/2021; CRGRN00006722021, 24/02/2021; ARAUJO E VELOSO
LTDA, 34.883.118/0001-27, CRGRN00006832022, 20/12/2021; TRANSPORTES ARI LTDA,
85.155.372/0004-92, CRGRN00004132021, 12/02/2021; CAMARGO CORREA INFRA LTDA,
11.178.032/0002-89,
CRGRN00003572023,
25/01/2023; 
CONECTION
COMERCIO
E
REPRESENTACOES 
DE
MATERIAIS 
ELETRICOS
LTDA, 
30.048.795/0001-79,
CRGRN00003592023, 09/12/2022; CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETI CO S
E SANEANTES LTDA, 01.932.232/0003-02, CRGRN00003632023, 08/12/2022; MONTEIRO &
NASCIMENTO 
TRANSPORTADORA 
LTDA, 
09.229.680/0001-94, 
CRGRN00003642023,
08/12/2022;
MAG 
RIO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA 
LTDA,
32.968.298/0001-14,
CRGRN00004112023, 13/01/2023; LUCPLAST COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTICOS E
ALUMINIO LTDA, 12.560.393/0001-77, CRGRN00004102023, 13/01/2023; LOGSERVICE
SERVICOS 
DE
ADMINISTRACAO 
E
MANUTENCAO 
LTDA,
17.532.986/0001-43,
CRGRN00003962023,
28/12/2022;
MARGARIDA 
GAS
LTDA,
38.076.230/0001-07,
CRGRN00004952023, 29/01/2023; CRGRN00004942023, 26/01/2023; RINALDI TRANSPORTE
E COMERCIO LTDA, 24.498.084/0001-01, CRGRN00004742023, 19/01/2023; TRANSGAS
TRANSPORTES
LTDA,
80.347.818/0001-14, 
CRGRN00004622023,
23/01/2023;
IC
TRANSPORTES
LTDA., 
49.871.213/0010-79,
CRGRN00004042023,
24/01/2023;
CRGRN00004052023, 
24/01/2023; 
BREHM 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
92.597.137/0003-55, CRGRN00007182023, 17/02/2023; VIDAL LOGISTICA E TRA N S P O R T ES
LTDA, 16.941.799/0008-27, CRGRN00003542023, 01/03/2023; LOGICA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
05.895.386/0001-60, CRGRN00007092023,
20/02/2023; VA L LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.906.784/0001-35, CRGRN00003682023, 02/12/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9378/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e
quatro). BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.962.300/0001-14, 
FWX7453, 
FRMEV01469282023, 
606-82; 
ENZ3701,
FRMEV01470392023,
606-82;
FNM1E73, 
FRMEV01471312023,
606-82;
FEK8772,
FRMEV01472732023, 606-82; FNB6496, FRMEV01473022023, 606-82; 28.476.724/0001-
25, 
MBU2I38, 
FRMEV01469842023, 
606-82; 
08.374.123/0001-02, 
JDA2G19,

                            

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