DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.859.913/0001-07,
QIO2C35,
FRMEP00285592023,
683-12;
50.200.382/0001-75,
NJW9D44,
FRMEP00303132023,
683-12;
15.373.155/0001-40,
mfk0j47,
FRMEP00305472023, 683-12; KWT1J42, FRMEP00305832023, 683-12; 11.455.829/0001-03,
QAM3693,
FRMEP00307592023,
683-12;
79.912.556/0001-04,
MIK9H62,
FRMEP00307662023, 683-12; 02.726.560/0001-53, SBY5J46, FRMEP00307792023, 683-12;
42.475.336/0001-50,
RLC8F93,
FRMEP00307872023,
683-12;
33.241.196/0001-65,
JBK2E16,
FRMEP00308042023,
683-11;
10.466.983/0001-00,
JBD0C68,
FRMEP00309832023, 683-12; 08.215.974/0001-02, IZA1G86, FRMEP00309922023, 683-
11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9386/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 2 de janeiro
de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.632.116/0001-71, SHF2C33, FRMEP00306462023, 683-11; 49.151.483/0001-
14, DWN3E99, FRMEP00306472023, 683-12; EJC1020, FRMEP00308412023, 683-12;
EJK9G89,
FRMEP00308832023,
683-12;
DWE9D52,
FRMEP00309332023,
683-12;
61.084.018/0001-03,
BXR5B89,
FRMEP00306512023,
683-11;
GHL5I72,
FRMEP00306942023, 683-11; 25.530.240/0001-29, GXM2C23, FRMEP00306922023, 683-12;
05.931.640/0001-39, KXS2I42, FRMEP00307612023, 683-12; 397.148.338-09, DTV6369,
FRMEP00175412023, 683-11; 02.830.994/0001-07, QWT5400, FRMEP00299362023, 683-11;
QQL1040,
FRMEP00300292023,
683-11;
RFR6A15,
FRMEP00301342023,
683-12;
32.438.772/0003-68,
FPC3G03,
FRMEP00307462023,
683-12;
08.360.383/0001-10,
LUC2G02,
FRMEP00208512023,
683-13;
04.945.686/0001-44,
SCW3D62,
FRMEP00271942023, 683-11; 24.577.939/0001-81, IWA3H54, FRMEP00281182023, 683-12;
39.593.143/0001-90,
RRJ1D30,
FRMEP00303112023,
683-12;
02.492.038/0001-54,
OOM7C98, FRMEP00304442023, 683-13; 571.817.051-72, IMC9G85, FRMEP00214482023,
683-12; 04.729.449/0001-46, MKI5444, FRMEP00268342023, 683-11; 78.514.890/0001-47,
RDX5J49,
FRMEP00277352023,
683-12;
05.845.537/0001-76,
OQL1I10,
FRMEP00301812023,
683-12;
KHV1689,
FRMEP00303872023,
683-12;
KHV1689,
FRMEP00304242023, 683-12; 11.420.958/0001-58, ISK3638, FRMEP00302242023, 683-12;
50.835.549/0001-74, GJJ6G25, FRMEP00305942023, 683-12; 00.358.207/0001-32, RKD1J76,
FRMEP00254042023, 683-13; 83.478.743/0001-07, RAJ5J95, FRMEP00279992023, 683-12;
023.182.339-85, NXR9D60, FRMEP00286482023, 683-13; 85.183.747/0001-85, OKF8I39,
FRMEP00290812023,
683-12;
REA1B10,
FRMEP00294882023,
683-12;
QTM0167,
FRMEP00295922023, 683-12; 32.492.373/0001-13, SFQ3G54, FRMEP00308892023, 683-12;
RQS7A22,
FRMEP00309852023,
683-12;
83.303.404/0001-81,
FMZ1012,
FRMEP00308462023, 683-11; 77.505.550/0001-97, BEZ4J46, FRMEP00309652023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9388/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.949.583/0001-20, DHS2451, FRMEV01483872023, 606-82; 27.455.937/0001-
08,
SIA8G92,
FRMEV01488622023,
606-82;
85.142.446/0001-03,
RDV9C24,
FRMEV01489952023,
606-82;
RKY9H31,
FRMEV01493772023,
606-82;
RXK7I01,
FRMEV01516772023, 606-82; 50.714.357/0001-00, IRH4J27, FRMEV01468672023, 606-82;
12.387.939/0001-30, AOI3F56, FRMEV00626382023, 606-82; 03.567.329/0001-27, JBQ8D31,
FRMEV01287622023, 606-82; 09.097.892/0001-65, RZN0B91, FRMEV01476182023, 606-82;
14.600.844/0001-88, GHJ2E78, FRMEV01455972023, 606-82; 12.126.547/0001-17, MLL9I30,
FRMEV01489902023, 606-82; 35.109.252/0001-38, ESS1E31, FRMEV01479822023, 606-82;
20.817.402/0001-90, RON9J76, FRMEV01504172023, 606-82; 20.584.786/0001-49, FVY4E94,
FRMEV01490742023, 606-82; 18.779.372/0001-23, GHU7E57, FRMEV01490802023, 606-82;
06.030.377/0001-70,
RDX0A70,
FRMEV01509272023,
606-82;
05.356.535/0001-13,
RHH2E42,
FRMEV01496082023,
606-82;
50.591.886/0001-63,
HJZ0B33,
FRMEV01501102023, 606-82; 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV01504222023, 606-82;
51.811.426/0001-66, NXK0G30, FRMEV01515522023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9389/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
184.504.788-55, BWI9379, FRMEV01479262023, 606-82; 10.511.532/0001-47,
DJE5F05, FRMEV01484582023, 606-82; 14.912.217/0001-82, SIG6I88, FRMEV01489572023,
606-82; 18.457.451/0001-18, RLA3J62, FRMEV01493102023, 606-82; 08.241.054/0001-50,
JBU0C72,
FRMEV01314912023,
606-82;
09.942.835/0001-35,
MIW4220,
FRMEV01452292023, 606-82; 19.534.019/0001-46, OPE9I54, FRMEV00707302023, 606-82;
116.383.381-91, KUS7508, FRMEV00885932023, 606-82; 11.371.712/0001-33, IYU1657,
FRMEV01043212023, 606-82; 05.000.927/0001-45, JCF0E60, FRMEV01433602023, 606-82;
05.115.544/0002-01, QIK4I86, FRMEV01472002023, 606-82; 11.534.552/0001-04, IKU4E12,
FRMEV01490392023, 606-82; 10.571.189/0001-26, RDV8B04, FRMEV01402142023, 606-82;
531.262.629-53, MGN1669, FRMEV01476482023, 606-82; 85.075.109/0001-40, BBA8280,
FRMEV01470192023, 606-82; BDO9G33, FRMEV01470212023, 606-82; 73.860.777/0001-08,
QIM1G91, FRMEV01498742023, 606-82; 802.652.359-87, AWZ2244, FRMEV01506562023,
606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV01508682023, 606-82; 21.112.552/0001-61,
GVQ4129, FRMEV01516172023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9390/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.911.832/0001-20, QHR6J31, FRMEV01478162023, 606-82; 908.978.469-15,
MHX0F66, FRMEV01483842023, 606-82; 081.388.709-74, HQG2C34, FRMEV00934722023,
606-82; 025.257.585-79, EPU5E02, FRMEV01306282023, 606-82; 08.734.901/0001-19,
MJT6300, FRMEV01366842023, 606-82; 956.217.500-63, RAF2I00, FRMEV01426432023,
606-82;
05.638.569/0002-81,
RYM6F38,
FRMEV01477722023,
606-82;
MEK7J74,
FRMEV01454422023, 606-82; RYR8J36, FRMEV01502972023, 606-82; 17.005.051/0001-09,
MFG0F68,
FRMEV01161662023,
606-82;
09.607.358/0001-51,
JAP3G19,
FRMEV01324272023, 606-82; 11.800.015/0001-50, QNR5235, FRMEV01483352023, 606-82;
037.043.569-99, RYJ4F07, FRMEV01410032023, 606-82; 07.067.001/0001-00, BEF8G01,
FRMEV00853852023, 606-82; 11.216.909/0001-06, MFK3C66, FRMEV00869912023, 606-82;
00.761.023/0001-19,
SCE1G41,
FRMEV01061702023,
606-82;
44.755.400/0001-82,
IQU0197, FRMEV01253132023, 606-82; 100.658.969-47, MEG3469, FRMEV01494972023,
606-82; 11.826.704/0001-34, fck8d57, FRMEV01502272023, 606-82; 024.022.159-17,
AUM6F23, FRMEV01517602023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9391/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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