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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV01470172023, 606-82; 33.514.165/0001-30, ECM2F05, FRMEV01470302023, 606-
82; 26.166.430/0001-71, RYO5E78, FRMEV01470422023, 606-82; 12.500.952/0001-53,
RYF1D89, FRMEV01470582023, 606-82; 092.290.729-31, IEN2C46, FRMEV01471072023,
606-82; 02.968.651/0001-03, RHS4J78, FRMEV01471112023, 606-82; 23.792.941/0001-
00, 
EDU8D95,
FRMEV01471822023, 
606-82;
511.952.591-15, 
FNS8I78,
FRMEV01471902023, 606-82; 073.107.399-14, MLP4B93, FRMEV01472062023, 606-82;
76.299.270/0001-07, 
SEB5D36,
FRMEV01472242023, 
606-82;
01.025.080/0001-00,
JAA4A31,
FRMEV01472272023, 
606-82;
83.478.743/0001-07,
QJV4I55,
FRMEV01472452023, 606-82; QJX4434, FRMEV01472492023, 606-82; 19.815.124/0001-
53,
ROP4D93, 
FRMEV01472482023,
606-82; 
06.368.141/0001-48,
IRA4C32,
FRMEV01472522023, 606-82; 37.104.978/0001-03, OLA6F80, FRMEV01473062023, 606-
82; 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV01473492023, 606-82; 00.123.578/0001-35,
QHS2G63,
FRMEV01474112023, 
606-82;
05.633.241/0001-91,
CVP1572,
FRMEV01474492023, 606-82; 07.607.242/0001-97, RLC6F56, FRMEV01474732023, 606-
82; 12.471.468/0001-43, OPB8666, FRMEV01474872023, 606-82; 50.190.711/0001-44,
GIQ4G57, 
FRMEV01475022023, 
606-82;
17.644.817/0001-03, 
QBA8J51,
FRMEV01475182023, 606-82; 29.171.066/0001-26, GDD0J50, FRMEV01475592023, 606-
82; 05.127.341/0001-46, QJC5638, FRMEV01475892023, 606-82; 17.285.216/0001-43,
ITY4871, 
FRMEV01475972023,
606-82; 
13.689.432/0001-01,
GGF8H75,
FRMEV01476212023, 606-82; 01.554.759/0008-55, QVT4I69, FRMEV01476362023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9379/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 29 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.304.706/0001-59, FCB2F85, EPSMA00846572023, 683-12; 61.084.018/0001-
03, DYG1C79, EPSMA00846812023, 683-11; FVP5J58, EPSMA00848182023, 683-11;
FLJ4A72, 
EPSMA00849052023,
683-13; 
EIA9339,
EPSMA00849242023, 
683-11;
12.006.181/0064-26, IWT6B61, EPSMA00846912023, 683-12; 054.834.106-02, GZG4E89,
EPSMA00847012023, 683-11; 01.637.895/0106-00, ITS0044, EPSMA00847102023, 683-11;
MHW4G35,
EPSMA00847782023, 
683-12;
42.587.384/0002-11,
RBD8D45,
EPSMA00847392023, 683-12; 02.351.212/0001-49, IML7D66, EPSMA00847472023, 683-12;
75.904.383/0014-46, RYU3A47, EPSMA00847502023, 683-12; 61.186.888/0095-73, JAX7I69,
EPSMA00847752023, 683-11; 736.679.000-15, MDL8209, EPSMA00847972023, 683-12;
19.900.000/0033-53, SJO3I07, EPSMA00848102023, 683-13; 01.236.287/0014-30, IYX2H37,
EPSMA00848112023, 683-12; BAL1455, EPSMA00848692023, 683-12; 02.513.991/0001-31,
HKQ2631,
EPSMA00848552023, 
683-11;
75.023.689/0001-79,
RDZ0C59,
EPSMA00848782023, 683-11; 30.069.314/0065-76, RJD4C43, EPSMA00848892023, 683-11;
RJI5C63, EPSMA00848922023, 683-13; KWV9D08, EPSMA00849032023, 683-13; LSD7H65,
EPSMA00849232023, 683-13; KRG8F89, EPSMA00849262023, 683-13; 16.624.611/0045-61,
GSV5069, 
EPSMA00848982023,
683-11; 
HDG6754,
EPSMA00849252023, 
683-11;
61.142.766/0004-48, IYK9G73, EPSMA00849102023, 683-11; 21.801.144/0001-17, KDX2309,
EPSMA00849132023, 683-11; 01.591.487/0001-97, IHL8834, EPSMA00849282023, 683-11;
16.941.799/0003-12, RBL2B70, EPSMA00849672023, 683-12; 00.281.222/0002-00, AKI5A11,
EPSMA00849752023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9380/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.619.140/0002-11, 
MQX6E37,
EPSMA00846222023, 
683-13;
61.586.558/0020-58, 
QWP3G11, 
EPSMA00846272023, 
683-12; 
10.438.289/0001-89,
LPY2228, 
EPSMA00846302023,
683-13; 
61.736.732/0035-88,
SFS1H31,
EPSMA00846502023, 683-12; 52.548.435/0122-66, FMA6120, EPSMA00846492023, 683-
12; 07.110.857/0001-03, RXY1H31, EPSMA00847172023, 683-12; 75.263.400/0001-99,
BEU8D83, 
EPSMA00847242023, 
683-12; 
19.255.550/0001-80, 
RQR9J31,
EPSMA00847332023, 683-12; 83.011.247/0009-98, RYE9C26, EPSMA00847372023, 683-13;
07.702.969/0001-53, 
AZY5D54,
EPSMA00847652023, 
683-12;
23.122.434/0010-50,
SDC4E07, 
EPSMA00847682023, 
683-12; 
01.390.877/0001-07, 
RAD6274,
EPSMA00847722023, 683-13; 14.524.124/0001-80, ITF0360, EPSMA00847822023, 683-12;
44.978.031/0001-97,
LRE7G13, 
EPSMA00848072023,
683-12;
59.568.428/0004-20,
EZL8165, 
EPSMA00848882023, 
683-13;
04.872.297/0016-12, 
JCD9J16,
EPSMA00848912023, 683-13; 05.012.801/0001-90, MRD5793, EPSMA00849042023, 683-
11; 16.624.611/0045-61, GSV4714, EPSMA00849142023, 683-11; 03.678.251/0001-18,
BCQ9380,
EPSMA00849192023, 
683-13;
07.991.107/0001-98,
ATS7J17,
EPSMA00849392023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 2 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
33.899.204/0001-65, PLI6778, FRMEP00307622023, 683-12; 08.588.911/0007-
89, 
FEI4E97, 
FRMEP00307862023, 
683-12; 
13.022.373/0001-05, 
NTY3015,
FRMEP00286552023, 
683-12;
RAK8D61, 
FRMEP00287502023,
683-12; 
RAT5A29,
FRMEP00287632023,
683-12; 
RRI5C04,
FRMEP00178832023, 
683-12;
RAT5B79,
FRMEP00179452023,
683-12;
RAK8E61, 
FRMEP00181892023,
683-12;
RAK8E31,
FRMEP00182042023, 
683-12; 
OAQ0A11, 
FRMEP00182572023, 
683-12; 
QCJ4331,
FRMEP00182862023,
683-12; 
RAT5B79,
FRMEP00182982023, 
683-12;
OAY1758,
FRMEP00306192023, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00292712023, 683-12;
SEJ2G18, 
FRMEP00294712023, 
683-12;
01.731.823/0001-50, 
DAF2D03,
FRMEP00188482023, 683-12; 47.109.304/0001-55, AMP6J73, FRMEP00274662023, 683-12;
40.049.067/0001-35, 
AOS7E44, 
FRMEP00282482023,
683-11; 
16.782.877/0001-11,
ACZ1C88, 
FRMEP00304832023,
683-12; 
17.363.635/0001-56,
RYR9E87,
FRMEP00265192023, 683-12; 01.655.996/0001-36, JAZ1E34, FRMEP00274612023, 683-12;
10.964.425/0001-74,
GDO5024, 
FRMEP00282372023,
683-13;
26.271.414/0001-49,
JAV2H87, FRMEP00301602023, 683-12; 195.821.988-69, RHT9C88, FRMEP00303312023,
683-12; 
BWW0392,
FRMEP00303512023, 
683-12;
11.863.267/0001-29, 
MIS7I12,
FRMEP00304352023, 683-12; 022.295.040-45, IMO1C96, FRMEP00306312023, 683-12;
09.176.630/0001-96, 
RYR5H06, 
FRMEP00306362023, 
683-12; 
84.308.980/0008-50,
QWO3F83, 
FRMEP00213762023, 
683-13;
QWN4D27, 
FRMEP00220372023, 
683-13;
752.840.060-20, MGM3I04, FRMEP00239252023, 683-12; 13.434.315/0001-99, RHH8F55,
FRMEP00272102023, 683-12; 08.949.033/0001-94, PKI6E36, FRMEP00276762023, 683-11;
01.069.993/0001-10, IZE3E99, FRMEP00280882023, 683-11; 31.148.463/0001-29, RJZ4J49,
FRMEP00301592023, 683-13; 29.233.168/0001-29, JAK3F75, FRMEP00305042023, 683-12;
024.613.499-24, MLY7268, FRMEP00306052023, 683-12; 13.605.215/0001-88, CUF2019,
FRMEP00309512023, 683-11; 01.655.996/0006-40, JBL3G38, FRMEP00309582023, 683-12;
00.950.001/0001-05, RTH7D50, FRMEP00309812023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente Substituto de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9385/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília,
CEP: 70200-003,
de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.629.708/0001-04, CVM0E61, FRMEP00307292023, 683-12; 099.450.637-66,
PXX2I42, 
FRMEP00307412023,
683-12; 
28.849.326/0001-07,
FYV0C22,
FRMEP00307702023, 683-12; 12.059.896/0001-63, SHS5E35, FRMEP00249482023, 683-11;
95.441.119/0001-06, AWR3J66, FRMEP00300332023, 683-12; 031.169.167-64, cry9f61,
FRMEP00305892023, 683-13; 10.654.834/0001-74, RHF1H60, FRMEP00165242023, 683-12;
24.153.141/0001-02,
QRJ2A60, 
FRMEP00215032023,
683-12;
22.036.540/0001-68,
MKZ8A20, FRMEP00275872023, 683-11; 033.572.789-10, QIQ8G57, FRMEP00283862023,
683-12; 050.324.971-85, OAU3I79, FRMEP00301792023, 683-12; 03.831.403/0001-70,
FYJ3D81, FRMEP00304342023, 683-12; SUB0C85, FRMEP00305182023, 683-12; SVE4F96,
FRMEP00305312023, 
683-12; 
SWI0A28, 
FRMEP00305712023, 
683-13; 
SUV6E18,
FRMEP00306202023,
683-12;
SVS4H28, 
FRMEP00307722023,
683-13;
FQO3F25,
FRMEP00307962023, 683-13; 14.783.477/0001-03, SED1E04, FRMEP00304782023, 683-11;
02.046.721/0001-68, 
QLU8A04,
FRMEP00305652023, 
683-11;
26.564.534/0002-15,
RAT2C95, FRMEP00213652023, 683-12; 308.460.800-87, OHA4031, FRMEP00288592023,
683-12; 814.683.857-04, LRN4G34, FRMEP00303362023, 683-12; 01.937.440/0003-02,
GCV2336,
FRMEP00303752023,
683-12; 
dtp2j24,
FRMEP00306282023,
683-12;
81.382.525/0001-30, 
RXP8C98, 
FRMEP00304692023,
683-12; 
06.171.462/0001-58,
BWQ9D92, 
FRMEP00305972023,
683-12; 
12.827.912/0001-10,
JAS0H82,
FRMEP00307242023, 683-12; 00.380.314/0001-67, JAC4F57, FRMEP00255392023, 683-12;

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