DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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146
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.772.710/0001-90,
,
FREVP00748222023, 773-0;
77.500.049/0003-08,
,
FREVP00750672023, 773-0; 099.712.888-77, , FREVP00749132023, 773-0; 933.903.787-
15, ,
FREVP00693922023, 773-0;
486.267.648-04, ,
FREVP00705492023, 773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00665132023,
773-0; ,
FREVP00665142023,
773-0; ,
FREVP00665152023, 
773-0;
12.756.620/0001-34, 
,
FREVP00689662023, 
773-0;
07.195.511/0001-55, , FREVP00746222023, 773-0; 475.523.795-53, , FREVP00640392023,
773-0; , FREVP00640432023, 773-0; 21.364.764/0001-36, , FREVP00644592023, 773-0;
218.099.339-00, , FREVP00660452023, 773-0; 038.692.868-14, , FREVP00689432023,
773-0; 
029.988.949-17,
, 
FREVP00719812023,
773-0; 
11.900.036/0001-48,
,
FREVP00731942023, 
773-0;
04.019.769/0001-02, 
,
FREVP00752582023, 
773-0; 
,
FREVP00752842023, 773-0; 368.797.378-62, , FREVP00740752023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9482/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
28.475.710/0001-97, QJV5564, EPSMA00809912023, 683-11; 08.811.119/0008-
22, 
ROL8C61, 
EPSMA00817522023, 
683-12; 
04.834.285/0012-70, 
BCN5336,
EPSMA00820352023, 683-12; 60.498.706/0134-88, PXG5804, EPSMA00821482023, 683-12;
60.498.706/0209-30, IYM3055, EPSMA00821952023, 683-12; IGI8C47, EPSMA00822252023,
683-13;
JAI5F40, 
EPSMA00822962023,
683-13; 
30.746.491/0001-85,
SFT7E20,
EPSMA00713042023, 
683-11;
SGA4H08, 
EPSMA00713172023,
683-11; 
SFT7E20,
EPSMA00718582023, 683-11; 01.682.147/0001-71, BAU2H32, EPSMA00804852023, 683-11;
QVD0335, 
EPSMA00795842023, 
683-13;
28.126.928/0005-60, 
PPY5060,
EPSMA00805932023, 683-11; 51.410.529/0001-14, RYD6D48, EPSMA00820492023, 683-12;
64.904.295/0004-56, GVI9F94, EPSMA00771122023, 683-13; IZK3H50, EPSMA00772862023,
683-13; 10.930.744/0001-69, IUA9172, EPSMA00823082023, 683-13; 15.787.198/0002-53,
RLC6D56, 
EPSMA00810212023, 
683-11; 
81.615.627/0003-10, 
RKW3C33,
EPSMA00851112023, 683-12; 31.497.348/0002-40, SHG8C02, EPSMA00852732023, 683-11;
30.069.314/0065-76, 
KRG7G88, 
EPSMA00854192023, 
683-13; 
RJO5B96,
EPSMA00855332023, 683-11; KXH7E21, EPSMA00855642023, 683-11; 27.770.821/0001-63,
QHF9E88, 
EPSMA00849682023, 
683-13; 
18.594.208/0003-03, 
CUD4E18,
EPSMA00641562023, 683-11; 12.982.965/0002-97, MQT3D89, EPSMA00761192023, 683-
13; 32.212.316/0001-33, QKB4B50, EPSMA00848442023, 683-11; 77.753.275/0014-45,
AZA0H89,
EPSMA00841272023,
683-12; 
QTK3A77,
EPSMA00844382023,
683-12;
83.514.216/0001-00, RKX5C09, EPSMA00843602023, 683-13; 77.863.223/0031-22, QIQ3J45,
EPSMA00849972023, 683-12; 48.539.407/0073-92, QPW6490, EPSMA00612412023, 683-
12; 42.150.391/0008-47, IXW5459, EPSMA00713542023, 683-12; 01.751.891/0002-61,
BWK4B75, 
EPSMA00821402023,
683-13; 
05.233.521/0001-02,
BDG8G37,
EPSMA00848992023, 683-13; SEV2B36, EPSMA00849152023, 683-13; 21.264.785/0001-80,
BDW1I97, 
EPSMA00857612023, 
683-11; 
29.365.880/0001-81, 
LTU6D40,
EPSMA00833132023, 
683-13;
LTU6D40, 
EPSMA00837872023,
683-11; 
FWU0H66,
EPSMA00837912023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9484/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.758.701/0003-72, 
MJN1G65,
EPSMA00806122023, 
683-13;
26.664.087/0001-95, MHM2D19, EPSMA00807092023,
683-11; 94.541.422/0007-03,
MIW3C20, 
EPSMA00808702023, 
683-11;
60.869.336/0219-71, 
NPN7C45,
EPSMA00814082023, 683-12; 86.530.318/0009-57, RRT4H32, EPSMA00569662023, 683-
12; 
RYK7A59, 
EPSMA00579612023,
683-12; 
496.014.234-00, 
PFF7393,
EPSMA00818562023, 683-13; 24.490.401/0035-84, PVU3763, EPSMA00809602023, 683-
13; 86.439.494/0002-01, GVH3G38, EPSMA00810152023, 683-11; 91.023.168/0003-30,
IVO7C17,
EPSMA00812842023, 
683-12;
IVY5J87, 
EPSMA00823142023,
683-12;
83.310.441/0102-60, 
OKF2E24,
EPSMA00821072023, 
683-12;
88.094.701/0004-20,
MWC9A09, 
EPSMA00821312023,
683-12; 
89.305.239/0005-07,
JBW9G18,
EPSMA00813682023, 683-12; 86.445.822/0001-00, ISN4433, EPSMA00849892023, 683-
13; 16.736.685/0001-79, MDV7B14, EPSMA00850832023, 683-11; 83.310.441/0009-74,
RJV7G05, 
EPSMA00853102023, 
683-11;
RKB3J16, 
EPSMA00853142023, 
683-11;
91.495.549/0008-26,
JCS9500, 
EPSMA00606072023,
683-12;
83.158.824/0070-43,
MLQ2720,
EPSMA00679242023, 
683-12;
91.495.549/0104-65,
LXF9008,
EPSMA00847892023, 683-11; MFE0A46, EPSMA00854682023, 683-11; 75.300.491/0003-
57, MFR2C09, EPSMA00848672023, 683-13; MFR2C09, EPSMA00852162023, 683-13;
56.992.951/0019-78,
FGO4F44, 
EPSMA00643842023,
683-12;
83.310.441/0029-18,
QHX4518, 
EPSMA00665062023, 
683-12; 
28.129.260/0018-29, 
OYF1E36,
EPSMA00842912023, 683-13; 56.228.356/0077-30, RAG5H65, EPSMA00848172023, 683-
12; 10.265.949/0008-43, RLF8H64, EPSMA00848832023, 683-12; 48.541.510/0004-45,
EMA8919, 
EPSMA00819872023,
683-11; 
89.677.595/0001-28,
JAX8E57,
EPSMA00839512023, 683-12; 23.015.476/0001-00, MGL7671, EPSMA00849942023, 683-
13; 60.869.336/0104-22, RBA7A63, EPSMA00851252023, 683-11; 05.755.563/0005-37,
MHI5024,
EPSMA00818272023, 
683-13;
91.982.496/0050-80,
MIV8D90,
EPSMA00821082023, 683-12; 88.896.899/0002-02, IWQ7J60, EPSMA00827532023, 683-
12;
01.125.291/0002-98,
RKW9D60, 
EPSMA00843852023,
683-13;
EHB7D13,
EPSMA00843922023, 683-12; 56.228.356/0019-60, RXN4I56, EPSMA00845992023, 683-
12; 13.495.487/0002-53, EOF4377, EPSMA00846932023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9486/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.170.909/0005-26, JAC5J76, EPSMA00817852023, 683-12; 76.107.770/0035-
49, BDF2H18,
EPSMA00803132023, 683-12;
RHN9A06, EPSMA00803722023,
683-12;
ATZ6999, EPSMA00805922023, 683-11; 92.561.133/0001-55, IZN7I10, EPSMA00807932023,
683-11; 50.380.403/0001-81, PLS9J88, EPSMA00811182023, 683-13; 26.245.961/0001-50,
PPA5609,
EPSMA00814442023, 
683-11;
19.518.245/0001-33,
ETU5256,
EPSMA00819102023, 683-11; 21.534.273/0001-96, OSW4723, EPSMA00751062023, 683-13;
30.977.169/0001-67, 
MQJ9J86,
EPSMA00821112023, 
683-13;
17.227.422/0001-05,
RNV1C61, 
EPSMA00656492023, 
683-12; 
RLC0C24, 
EPSMA00663992023, 
683-12;
88.610.126/0005-52, JAZ7I85, EPSMA00851032023, 683-12; 10.590.746/0001-56, RDX2B67,
EPSMA00851432023, 683-12; 18.937.764/0001-73, SED8I79, EPSMA00852102023, 683-12;
06.066.618/0001-30, 
RYG6B37, 
EPSMA00852212023,
683-12; 
02.905.110/0104-33,
GIW5F15, 
EPSMA00853052023,
683-13; 
62.258.884/0024-22,
OMV9225,
EPSMA00853302023, 683-12; FSK8G72, EPSMA00853422023, 683-12; 28.582.543/0001-83,
SFW0D51, 
EPSMA00853452023, 
683-12; 
62.258.884/0002-17, 
GGG3C92,
EPSMA00841572023,
683-12; 
RAB7F72,
EPSMA00844092023, 
683-12;
RAH4A81,
EPSMA00844752023, 683-12; 02.225.085/0001-31, BCH8015, EPSMA00850272023, 683-13;
60.874.724/0005-10, 
MEU1G35, 
EPSMA00565232023, 
683-12; 
44.048.673/0001-97,
QHV2A38, 
EPSMA00677602023, 
683-12;
51.132.360/0001-88, 
PQO9I00,
EPSMA00762502023, 683-12; 08.916.852/0001-35, RGJ0D86, EPSMA00772732023, 683-12;
OBD6A80,
EPSMA00779982023, 
683-12;
03.081.895/0005-58,
JCH4C88,
EPSMA00845602023, 683-12; 23.122.434/0017-27, RXK3E64, EPSMA00846132023, 683-12;
34.188.652/0001-13, 
QRF4A84,
EPSMA00852892023, 
683-13;
07.166.470/0001-79,
IZM3A72,
EPSMA00688112023, 
683-13;
04.619.652/0001-60,
RQP1C03,
EPSMA00844322023, 683-13; RQP3G60, EPSMA00855902023, 683-11; 13.605.215/0001-88,
DLK6000, EPSMA00780852023, 683-11; 109.825.660-34, RLI4F53, EPSMA00847872023,
683-11; 789.547.385-91, MRP0B78, EPSMA00856422023, 683-11; 61.252.540/0001-57,
RPS2C63, EPSMA00860342023, 683-12; 48.347.736/0003-29, IZY8A98, EPSMA00852132023,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9495/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
072.390.106-60, NGJ4H99, FRMEP00307452023, 683-12; 322.468.868-80,
FUN2F49, FRMEP00307842023, 683-12; 922.452.269-68, MLX9G33, FRMEP00307992023,
683-12;
09.338.337/0004-20, 
RKI5C14,
FRMEP00229862023, 
683-11;
RKI5C05,
FRMEP00229872023, 683-11; RIS5B45, FRMEP00230162023, 683-11; 64.170.087/0001-
28, 
CUM5000, 
FRMEP00236832023, 
683-11; 
050.392.486-52, 
EJX6A74,

                            

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