DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUJ3C87, 
FRMEV01228712023,
606-82; 
07.363.001/0001-40,
EWJ3A73,
FRMEV01246012023, 606-82; 19.270.801/0001-03, MJI2428, FRMEV01315242023, 606-
82; 972.630.286-20, GSG7583, FRMEV01504292023, 606-82; 31.626.973/0001-64,
RXW1I72, FRMEV01517762023, 606-82; 070.450.785-44, EXP0A49, FRMEV01518462023,
606-82; 977.326.990-68, MKT2J83, FRMEV01520882023, 606-82; 33.590.672/0001-53,
AXJ7A78, FRMEV01521122023, 606-82; 053.206.186-11, RWI3C77, FRMEV01521922023,
606-82;
027.314.249-66,
MKS1827, FRMEV01523142023,
606-82;
716.304.061-04,
MCU4C42, 
FRMEV01523342023, 
606-82; 
23.335.070/0001-04, 
AXD7F55,
FRMEV01523382023, 606-82; 024.310.359-05, AWX3E84, FRMEV01523572023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.505/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.276.370-05, MLM4E60, FRMEV00754532023, 606-82; 13.657.563/0001-07,
OVH8H42, 
FRMEV00755192023, 
606-82; 
41.104.296/0002-59, 
RXV7F30,
FRMEV00842512023, 
606-82;
QIZ3C30, 
FRMEV00843382023,
606-82; 
RYP6F30,
FRMEV00850052023, 
606-82; 
RYO0F30, 
FRMEV01525742023, 
606-82; 
QIZ1D20,
FRMEV01526132023, 606-82; 13.045.702/0002-14, JCE5I14, FRMEV01019922023, 606-82;
08.777.946/0001-70, 
AXG0D04,
FRMEV01267442023, 
606-82;
27.317.492/0001-08,
NPP0I20, 
FRMEV01284292023,
606-82; 
AQU3I23,
FRMEV01284322023, 
606-82;
31.588.562/0001-21, 
QIG6A14, 
FRMEV01313892023,
606-82; 
12.795.493/0001-82,
BSG7751, FRMEV01492582023, 606-82; 029.305.829-60, MJP8E87, FRMEV01504562023,
606-82; 02.913.489/0005-41, QRJ8F02, FRMEV01517952023, 606-82; 15.772.554/0001-84,
IVM8E67, 
FRMEV01518392023,
606-82; 
08.427.008/0001-40,
RAC0280,
FRMEV01520372023, 606-82; QJR7490, FRMEV01521202023, 606-82; 03.394.990/0001-88,
MIQ8A65, 
FRMEV01523102023, 
606-82;
08.764.619/0001-84, 
RMX5E40,
FRMEV01523762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.506/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
82.363.235/0001-02, BEX8H67, FRMEV00592432023, 606-82; 443.657.210-20,
IRL3B38, 
FRMEV00625622023, 
606-82; 
07.557.806/0001-24, 
RTS4G81,
FRMEV00699272023, 606-82; 11.276.720/0001-09, QHC5A90, FRMEV00840272023, 606-82;
14.173.266/0001-40, RRU4D53, FRMEV00875112023, 606-82; 947.900.519-00, QIS9880,
FRMEV00921662023, 606-82; 92.956.077/0001-58, IYN7666, FRMEV01086132023, 606-82;
14.382.326/0001-35, 
RXX1G49,
FRMEV01128262023, 
606-82;
26.294.883/0001-83,
SJA6D90, FRMEV01141002023, 606-82; 377.006.180-20, LYF2243, FRMEV01173432023,
606-82; 38.468.563/0001-81, RRD9F08, FRMEV01290322023, 606-82; 29.801.452/0001-54,
DBL4F87, FRMEV01301232023, 606-82; 466.465.310-72, MIF6I71, FRMEV01317442023,
606-82; 066.611.345-93, PAN2G73, FRMEV01506862023, 606-82; 35.565.286/0001-37,
MEB5F42, 
FRMEV01507122023, 
606-82; 
27.669.026/0001-83, 
JBY7H79,
FRMEV01504622023, 606-82; 11.193.388/0001-00, MLJ0E40, FRMEV01504242023, 606-82;
07.408.118/0001-00, 
NTR6407, 
FRMEV01518942023,
606-82; 
83.796.763/0001-18,
MIJ6426, 
FRMEV01526182023,
606-82; 
36.660.021/0001-80,
MIW7A33,
FRMEV01527202023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.507/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.161.568/0001-08, SCS8H12, FRMEV00848492023, 606-82; 775.909.291-15,
FLL4J56,
FRMEV00870402023, 
606-82;
17.208.504/0001-02,
DWF1J45,
FRMEV00909502023, 606-82; 08.067.638/0001-51, MKX8496, FRMEV00997612023, 606-
82;
MJK0472, 
FRMEV00997652023,
606-82; 
015.585.649-93,
MEU3216,
FRMEV01165202023, 606-82; 23.612.315/0001-95, GJL0H72, FRMEV01204002023, 606-
82; 
39.943.613/0001-06, 
JZR6A88, 
FRMEV01289592023, 
606-82; 
102.690.169-37,
AEI6757, FRMEV01510642023, 606-82; 057.088.354-78, NNG4G87, FRMEV01499352023,
606-82; 891.774.445-15, MGS0H18, FRMEV01515642023, 606-82; 10.376.693/0002-56,
OEX7D73, FRMEV01518782023, 606-82; 540.083.444-20, CUA5F56, FRMEV01522612023,
606-82; 130.263.226-44, FSR2B14, FRMEV01524202023, 606-82; 38.581.997/0002-74,
SHT5D90, 
FRMEV01525052023,
606-82; 
31.164.609/0001-20,
EBO9G62,
FRMEV01525482023, 606-82; FWT7I11, FRMEV01525492023, 606-82; 10.473.326/0001-
90,
MLZ3A51, 
FRMEV01527732023,
606-82; 
436.739.960-53,
INF6231,
FRMEV01485662023, 606-82; 02.295.098/0001-87, BEX7D16, FRMEV01514732023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.508/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
409.531.490-72, 
NPL5D64, 
FRMEV00576292023,
606-82; 
NPL5D64,
FRMEV00581232023,
606-82;
NPL5D64, 
FRMEV00588802023,
606-82;
NPL5D64,
FRMEV00588732023,
606-82;
NPL5D64, 
FRMEV00583822023,
606-82;
NPL5D64,
FRMEV00598742023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00602162023, 606-82; 030.315.159-51,
JAF4G81, 
FRMEV00600752023, 
606-82; 
04.176.598/0001-25, 
OLH3D37,
FRMEV00868582023, 606-82; 781.213.291-91, AQH7I28, FRMEV01087022023, 606-82;
19.269.403/0001-69, ISF1D29, FRMEV01096302023, 606-82; 007.101.270-22, QHA6H45,
FRMEV01159442023, 606-82; 32.613.205/0001-39, ISJ4I91, FRMEV01313402023, 606-82;
026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV01316782023, 606-82; 31.702.656/0001-80, DIM6I90,
FRMEV01511552023, 606-82; 36.308.448/0001-14, CRY0854, FRMEV01504572023, 606-
82;
75.360.149/0001-80, MLG8378,
FRMEV01517932023, 606-82;
028.868.549-05,
QIX8I22, 
FRMEV01519242023, 
606-82;
18.520.785/0001-99, 
RBT6C86,
FRMEV01523902023, 606-82; 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV00948402023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.509/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado.
Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo,
ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será
considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
284.445.398-80, MLA2A28, FRMEV00749982023,
606-82; 745.910.966-53,
HKI2441, 
FRMEV00877132023,
606-82; 
08.840.653/0001-90,
FMK4F10,
FRMEV00888212023, 606-82; 057.910.104-51, NMN9B58, FRMEV00984262023, 606-82;
32.783.455/0001-17, ILS6B61, FRMEV01098272023, 606-82; 027.402.349-02, DFJ7D12,
FRMEV01134842023, 606-82; 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV01201332023, 606-82;
12.605.510/0001-71, 
AYF8F58,
FRMEV01248002023, 
606-82;
10.156.893/0001-12,
RIA9E18, 
FRMEV01259472023,
606-82; 
30.154.964/0001-55,
QNJ6D55,
FRMEV01301152023, 606-82; 17.132.171/0001-77, JCH6A96, FRMEV01490872023, 606-82;

                            

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