DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.515/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.447.199/0001-40, SFY9I18, FRMEV00711612023, 606-82; 87.958.666/0001-
35, JAP3E49, FRMEV00721902023, 606-82; 076.991.176-54, MTZ5F66, FRMEV00896862023,
606-82; 15.659.446/0001-08, HBZ1H07, FRMEV01124472023, 606-82; 255.393.536-68,
GVF5875, 
FRMEV01144812023,
606-82; 
01.762.473/0001-99,
BDA7J25,
FRMEV01227162023, 606-82; 04.820.527/0001-13, OPT4H88, FRMEV01289852023, 606-82;
01.968.151/0001-09, 
JBC0D22, 
FRMEV01308122023, 
606-82; 
JBX1D06,
FRMEV01308132023, 606-82; JBX1C04, FRMEV01310242023, 606-82; 04.008.822/0005-01,
JCB7D67, FRMEV01510002023, 606-82; 09.232.567/0001-68, KFA8I34, FRMEV01519752023,
606-82; 095.079.056-77, CVP6D11, FRMEV01521072023, 606-82; 25.261.989/0001-18,
QIV0J67, 
FRMEV01521092023,
606-82; 
09.511.944/0001-06,
PXG8092,
FRMEV01522162023, 606-82; 32.408.563/0001-00, QXX1D06, FRMEV01522822023, 606-82;
50.038.563/0001-47, DJE5F03, FRMEV01523832023, 606-82; 08.796.917/0001-56, QJY9B88,
FRMEV01524982023, 606-82; 44.696.129/0001-51, FDC7241, FRMEV01365252023, 606-82;
43.218.953/0001-33, GGK6A26, FRMEV01493792023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.516/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
034.407.135-98, JZZ6A64, FRMEV00982372023, 606-82; 77.789.477/0001-22,
RHE8A80, 
FRMEV01040802023,
606-82; 
BAF2E40,
FRMEV01142722023, 
606-82;
05.158.170/0001-12, 
RLJ0B30, 
FRMEV01061532023, 
606-82; 
29.270.622/0001-11,
RYJ7E35, 
FRMEV01068922023,
606-82; 
01.618.261/0001-32,
MMJ6862,
FRMEV01105732023, 606-82; 21.476.713/0001-04, JAV3J57, FRMEV01143332023, 606-
82; 17.238.787/0001-27, MAM5J82, FRMEV01249982023, 606-82; 50.657.906/0001-51,
IRA2468, 
FRMEV01508242023,
606-82; 
85.054.773/0001-03,
AJJ8E64,
FRMEV01493282023, 606-82; 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV01512132023, 606-
82; 09.430.428/0001-49, MDJ7D03, FRMEV01516252023, 606-82; 10.574.104/0001-63,
QXH3337,
FRMEV01518422023, 
606-82;
27.310.415/0001-18,
LZX0C11,
FRMEV01519362023, 606-82; 09.003.761/0001-71, MJF1455, FRMEV01520852023, 606-
82; 00.739.209/0001-71, GIV6G36, FRMEV01522062023, 606-82; 02.551.325/0001-98,
QHV2A38, 
FRMEV01524992023, 
606-82; 
82.809.088/0006-66, 
DCU9G17,
FRMEV01526422023, 606-82; SWB5C44, FRMEV01526592023, 606-82; 61.683.652/0001-
62, DAO1221, FRMEV01527122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.517/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8,
ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme
disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação
do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os
documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no
mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela
infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário,
o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
75.553.115/0007-06, 
RLL8G15,
FRMEV01464962023, 
606-82;
75.990.176/0001-37, 
BDE5A31,
FRMEV01498312023, 
606-82;
BDP4G62,
FRMEV01506022023, 
606-82; 
AVC9A14, 
FRMEV01481482023, 
606-82; 
BEG4B23,
FRMEV01509262023, 606-82; 30.840.372/0001-97, HGJ2B21, FRMEV00672132023, 606-
82; 55.184.691/0001-12, EJV7357, FRMEV00831372023, 606-82; 80.149.511/0002-90,
ANO8E08, 
FRMEV00902612023, 
606-82; 
08.158.720/0013-25, 
JDO3B22,
FRMEV01059892023,
606-82; 
JCX3B23,
FRMEV01062162023, 
606-82;
JCN3B23,
FRMEV01063612023, 606-82; 01.618.261/0001-32, QJL4129, FRMEV01105702023, 606-
82; 11.767.941/0001-71, GVP8886, FRMEV01111252023, 606-82; 00.749.040/0001-30,
JCI0B61, 
FRMEV01184252023, 
606-82; 
01.448.790/0001-35, 
FNH2636,
FRMEV01499562023, 606-82; 87.830.840/0001-60, IZH0A65, FRMEV01517592023, 606-
82; 11.069.370/0001-00, RTL7B63, FRMEV01520762023, 606-82; 20.787.091/0001-64,
FNT0D52, 
FRMEV01520992023, 
606-82; 
01.554.759/0011-50, 
GDS6319,
FRMEV01523432023, 606-82; 06.269.345/0001-21, RYD4J86, FRMEV01070522023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
83.666.297/0001-56, QTK0582, FRMEV01466282023, 606-82; 82.174.194/0001-
06,
MIV3467,
FRMEV01482562023, 
606-82;
30.689.889/0001-27,
ODD9834,
FRMEV00570712023, 606-82; 08.840.256/0001-19, JBE1D71, FRMEV00708482023, 606-82;
15.630.169/0001-00,
PPX7B53, 
FRMEV00958432023,
606-82;
29.741.199/0001-90,
RDU5I00,
FRMEV00979592023, 
606-82;
RXZ3J00, 
FRMEV01003612023,
606-82;
12.440.254/0001-00, 
RXQ8A00, 
FRMEV01086622023, 
606-82; 
RLA0G60,
FRMEV01085032023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYI7D60, FRMEV01153272023, 606-82;
07.405.403/0001-60, 
QHH1G07, 
FRMEV01180862023, 
606-82; 
78.881.414/0001-64,
QJN1144, 
FRMEV01226102023, 
606-82; 
92.279.363/0001-26, 
JAC5H83,
FRMEV01302752023, 606-82; 80.389.273/0002-90, QCN9500, FRMEV01493332023, 606-82;
19.514.141/0001-50, QBO6A98, FRMEV01520592023, 606-82; 87.440.434/0001-90, JBI9I76,
FRMEV01523302023, 606-82; 00.766.315/0002-25, LSN8733, FRMEV01524852023, 606-82;
92.487.388/0001-15, IZP7H62, FRMEV01526082023, 606-82; 82.812.090/0002-60, EOE2457,
FRMEV01526762023, 606-82; 01.996.506/0001-65, JAA6C66, FRMEV01519382023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, S C ES ,
lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de
Identificação do
Responsável Pela
Infração -
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.031.916/0001-58, BBX7105, FRMEV01472852023, 606-82; 480.047.319-53,
MFJ2085, 
FRMEV01506132023, 
606-82; 
49.984.809/0001-94, 
MAS1G05,
FRMEV00823452023, 606-82; 02.830.994/0001-07, QUI3984, FRMEV00889572023, 606-82;
RTV7J75, 
FRMEV00812962023, 
606-82;
QUI4243, 
FRMEV00904922023, 
606-82;
01.274.689/0001-05, 
CUA0D37, 
FRMEV00904852023,
606-82; 
20.146.015/0001-70,
QPD8437, 
FRMEV00928642023,
606-82; 
QPD8437,
FRMEV00937972023, 
606-82;
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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