DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
07.957.149/0002-93, 
RMM8H66, 
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683-12; 
56.883.820/0002-04,
MEL4H46, 
EPSMA00627502023, 
683-12; 
07.526.557/0049-54, 
GGB9G93,
EPSMA00625012023, 
683-12; 
RUV7B40,
EPSMA00626182023, 
683-12; 
RUV7D52,
EPSMA00625362023, 683-12; 82.617.457/0001-04, MKB8A56, EPSMA00641792023, 683-
13; 
76.630.573/0002-41, 
IVE4678,
EPSMA00641812023, 
683-12; 
MMM0E22,
EPSMA00642112023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.537/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
44.837.524/0001-07, RMX0J52, EPSMA00558892023, 683-12; 03.415.222/0046-
65, MLZ7A94, EPSMA00572252023, 683-12; 053.705.878-84, RCZ4I33, EPSMA00576202023,
683-11; 02.838.996/0001-34, OYF0J83, EPSMA00580292023, 683-13; 91.501.783/0003-04,
RYQ3J65,
EPSMA00629152023, 
683-13;
84.046.101/0247-00,
RRR3C92,
EPSMA00667332023, 683-12; 08.706.145/0001-14, QSG0855, EPSMA00694642023, 683-12;
17.469.701/0260-52, RYB5I48, EPSMA00715932023, 683-12; 28.138.113/0008-43, REB5J22,
EPSMA00718442023, 683-11; 01.107.327/0015-25, RUT8G83, EPSMA00721302023, 683-12;
02.290.482/0001-97, 
EBH9789,
EPSMA00771352023, 
683-13;
33.876.145/0052-50,
JBR5C40,
EPSMA00789472023, 
683-12;
02.691.482/0001-07,
PPL3363,
EPSMA00804412023, 683-13; 73.410.326/0059-87, PEA2025, EPSMA00811162023, 683-12;
17.732.545/0002-76, 
QUR5507, 
EPSMA00811882023,
683-12; 
29.617.631/0001-36,
KZN9F74, 
EPSMA00858762023,
683-12; 
RQR7H02,
EPSMA00859522023, 
683-13;
19.900.000/0008-42, 
QRC1702,
EPSMA00858972023, 
683-12;
AKT0C21,
EPSMA00862072023, 683-12; 02.640.179/0001-77, QJR4845, EPSMA00862512023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.538/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.266.175/0015-83, 
SFW2I77, 
EPSMA00600322023, 
683-12; 
SFP4D97,
EPSMA00606252023, 683-12; RBH6B28, EPSMA00607862023, 683-12; 56.228.356/0121-48,
FVG4F25,
EPSMA00611922023, 
683-12;
78.274.610/0001-70,
QIE9289,
EPSMA00613102023, 683-13; 32.499.238/0001-08, PPP3C82, EPSMA00660512023, 683-12;
07.225.332/0010-04,
BCV9A88, 
EPSMA00672932023,
683-12;
13.597.960/0001-22,
OCX3179, 
EPSMA00675972023, 
683-12;
02.845.645/0001-50, 
RYE6J67,
EPSMA00677582023, 683-13; 02.614.911/0002-15, CUG1A13, EPSMA00710952023, 683-12;
87.678.132/0012-08, 
RUP5F86, 
EPSMA00719712023,
683-12; 
12.774.206/0002-39,
QTL6H49, 
EPSMA00719932023,
683-12; 
07.358.761/0016-45,
EKU4E38,
EPSMA00724802023, 683-12; 60.882.628/0042-68, SFX0C90, EPSMA00729142023, 683-12;
28.685.553/0001-44, EGJ3I95, EPSMA00744822023, 683-11; 06.263.976/0001-33, FKK0814,
EPSMA00745472023, 683-13; 03.470.727/0041-18, EPU6D55, EPSMA00755182023, 683-13;
GEM7150, 
EPSMA00756322023,
683-11; 
05.757.384/0001-05,
OBQ2082,
EPSMA00860832023, 683-11; 97.078.463/0007-01, MDE4046, EPSMA00862582023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.539/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o
término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da
Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações
publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.223.162/0002-20, 
MLY0039,
EPSMA00562892023, 
683-13;
18.105.959/0003-19, 
KAD7898,
EPSMA00605962023, 
683-12;
BEH2A50,
EPSMA00613482023, 683-12; 84.978.485/0006-97, AYL7H22, EPSMA00620572023, 683-
11; 61.155.883/0001-01, FFI0J60,
EPSMA00685262023, 683-13; 24.595.700/0001-34,
RBC8B98,
EPSMA00686512023, 
683-12;
08.853.064/0001-47,
MFZ4G65,
EPSMA00688722023, 683-13; 07.358.761/0016-45, IJX8167, EPSMA00734272023, 683-12;
004.940.920-41, RUR3G18, EPSMA00739572023, 683-11; 02.916.265/0070-91, RAB0D40,
EPSMA00739812023, 683-11; 50.380.403/0001-81, OEQ4E35, EPSMA00741602023, 683-
13; 24.551.330/0001-33, PQZ6F80, EPSMA00758742023, 683-11; 62.258.884/0024-22,
RUZ2B31, 
EPSMA00777142023, 
683-13;
RVA4C21, 
EPSMA00783742023, 
683-12;
RVV5B61,
EPSMA00784542023, 
683-12;
HFD3A87, 
EPSMA00785242023,
683-12;
41.037.416/0001-61, 
RFF3E18, 
EPSMA00785422023,
683-11; 
50.955.707/0004-72,
JDP6E04, 
EPSMA00861072023, 
683-13;
07.358.761/0007-54, 
RNM4D36,
EPSMA00862042023, 683-12; 33.931.486/0014-55, AVR7C12, EPSMA00862162023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.542/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, ASA
SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela
infração cometida.
A lista
completa das
penalidades e
demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.651.500/0013-78, 
RYE8G53,
FRMEV00590562023, 
606-82;
RYS2B43,
FRMEV00599182023, 606-82; 04.385.998/0001-40, OPX9E75, FRMEV00667032023, 606-82;
15.255.604/0001-56, RNI9I06, FRMEV00676042023, 606-82; RNI9I06, FRMEV00682912023,
606-82; 17.719.797/0001-84, DBX6539, FRMEV00715982023, 606-82; 58.731.993/0001-51,
FOI3229, FRMEV00797352023, 606-82; 16.942.563/0001-39, SIF7G00, FRMEV00852332023,
606-82; 853.286.001-00, SCA5B20, FRMEV00856642023, 606-82; 958.494.830-04, INJ0F31,
FRMEV00939722023, 606-82; 38.258.916/0001-19, AUJ4G81, FRMEV00978292023, 606-82;
12.837.090/0001-59, 
RLA0B36, 
FRMEV01014772023, 
606-82; 
RLD1H75,
FRMEV01019372023,
606-82; 
RLI3D53,
FRMEV01019692023, 
606-82;
RYC3H55,
FRMEV01019802023, 606-82; 01.464.000/0001-05, FEI1B39, FRMEV01064462023, 606-82;
23.077.130/0001-28, 
MHA7588,
FRMEV01087742023, 
606-82;
11.827.323/0001-70,
IZO4I22, FRMEV01093712023, 606-82; 297.794.130-49, IEG9H86, FRMEV01121282023, 606-
82; 07.133.740/0001-45, IMZ3F32, FRMEV01168092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.543/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, ASA SUL, BRASILIA, , de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br).
Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela
infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do
Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos
devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável
pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA,
4 de janeiro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
003.718.736-81, MWU5F91, FRMEV00548752023, 606-82; 06.111.732/0001-35,
LKY2105, FRMEV00659302023, 606-82; 973.092.308-68, EGL9H82, FRMEV00670612023, 606-
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606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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