DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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155
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 614/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
21/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa ou consórcio
de empresa para a execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de
segurança e de sinalização rodoviária, no âmbito do Programa BR-LEGAL2, subdividido em
22 lotes nos estados de Amapá, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Santa
Catarina e Tocantins, totalizando 7.987,80 km de extensão. Total de Itens Licitados: 00022
Novo Edital: 12/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra
3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
12/01/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
02/02/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIDEC - 11/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
AVISO DE SUSPENSÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 608/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600042086202351 . Comunicamos a suspensão da licitação
supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Contratação de Empresa(s) para
Execução dos Serviços Remanescentes das Obras de Adequação de Capacidade,
Implantação de Melhorias e Eliminação de Pontos Críticos na Rodovia BR-020/ G O,
Perímetro Urbano de Formosa (GO). Lote único.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão
(SIDEC - 11/01/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 50620.000008/2024-22.
Pregão. Nº 579/2023. CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Alagoas, ANDRÉ
PAES 
CERQUEIRA
DE 
FRANÇA. 
CONTRATADA:
F.P. 
CONSTRUTORA
LTDA. 
CNPJ:
41.160.680/0001-98. INSTRUMENTO: UT-20.00021/2024. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de
Retificação de Valor. RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUINTA - PREÇO -
Onde se lê: "5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - O valor total da contratação é de R$
41.779.928,86 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e
vinte e oito reais e oitenta e seis centavos)". Leia-se: "5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO - O
valor total da contratação é de R$ 41.766.400,16 (quarenta e um milhões, setecentos e
sessenta e seis mil, quatrocentos reais e dezesseis centavos)". FUNDAMENTO LEGAL: Artigo
124 da Lei nº 14.133/2021. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de
sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000008/2024-22. VIGÊNCIA:
11/01/2024 a 11/04/2027. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
41.766.400,16. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL: N° 1/2024
PROCESSO Nº: 50601.001447/2022-19. CEDENTE: Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes. CNPJ DO CEDENTE: 04.892.707/0001-00. CESSIONÁRIA: REDE NACIONAL DE
ENSINO E PESQUISA - RNP. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 03.508.097/0001-36. OBJETO: cessão de
uso gratuito de fração de terreno, devidamente delimitada e identificada, NA IP4 DA
CIDADE DE ITACOATIARA/AM, RUA JAUARY, JAUARY II, CEP 69100-000, fração de terreno
essa na qual a cessionária se responsabilizará, junto à cedente, pela estrutura de (uma)
caixa de ancoragem com tubo subterrâneo e 1 (um) e um contêiner (data center modular).
FUNDAMENTO LEGAL: LEIS Nº 8.666/1993 E Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E
DECRETO Nº 3.725/2001. DATA DE ASSINATURA: Manaus/AM, 08/01/2024.
VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data da sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO N° 17/2024
N° CONTRATO: 00017/2024. N° PROCESSO: 50600.024938/2023-29. CONTRATANTE:
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT. CNPJ DO CONT R AT A N T E :
04.892.707/0001-00.CONTRATADA: 
FOCUS 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
CNPJ 
DA
CONTRATADA: 05.410.666/0001-31. OBJETO: Elaboração do Projeto As Built de Engenharia
e A Execução das Obras e Serviços Emergenciais de Recuperação Estrutural Naval do Porto
(IP4) No Município de Humaitá, No Estado do Amazonas, Pelo Regime de Dispensa de
Licitação - DL. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.528.864,64 (onze milhões, quinhentos e vinte
e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). NOTA DE
EMPENHO: 2023NE3767 JURISDIÇÃO: SRDNIT/AM. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 75, INC.
VIII DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: 318 (trezentos e
dezoito) DIAS CONSECUTIVOS VIGÊNCIA: 15/01/2024 a 27/11/2024.
DATA DE ASSINATURA: 11/01/2024
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 393009
Nº Processo: 50600.024938/2023-29.
Dispensa Nº 90001/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM -
DNIT.
Contratado: 05.410.666/0001-31 - FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Elaboração
do projeto as built de engenharia e a execução das obras e serviços emergenciais de
recuperação estrutural naval do porto (IP4) no município de Humaitá, no estado do
Amazonas, pelo regime de dispensa de licitação - DL.
Valor do contrato: R$ 11.528.864,64 (onze milhões, quinhentos e vinte e oito mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).
Nota de empenho: 2023NE3767
Jurisdição: SRDNIT/AM.
Fundamento Legal: Artigo 75, inc. VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Prazo de execução: 318 (trezentos e dezoito) dias consecutivos
Vigência: 15/01/2024 a 27/11/2024.
Valor Total: R$ 11.528.873,26. Data de Assinatura: 11/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-050/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: PREFABRICK ENGENHARIA LTDA, representada pelo seu
diretor LESLIE FREIRE PINTO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio - TPEU nº 03-050/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da
faixa de domínio na rodovia BR-222/CE, km 11,4 ao 21,2, no trecho: ENTR BR-222 - DIV
CE/PI; subtrecho: SNV-222BCE0035, ENTR BR-020 - ACESSO OESTE CAUCAIA, segmento do
km 11,4 ao km 21,2, numa extensão de 948,920m por 6,124m de largura, perfazendo uma
área total de 5.811,19m² (cinco mil oitocentos e onze vírgula dezenove metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO:
O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 586.464,90
(quinhentos e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa
centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total
desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição
de ACESSO. PRAZO: 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.001553/2023-63. DATA DA
ASSINATURA: 28/12/2023.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Termo de Retificação do Termo de Doação de Bem Móvel nº 21/2023.
PROCESSO: 50603.002447/2023-05. ESPÉCIE: Termo de Retificação do Termo de Doação de
Bem Móvel nº 21/2023. OBJETO: retificar o Anexo I do Termo de Doação nº 21/2023,
publicado no DOU nº 243, de 22/12/2023, seção 03, pg. 229: O Anexos I - Avaliação dos
Bens Móveis passa a vigorar com a redação constante da tabela anexa a este termo.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Doação nº 21/2023 que não
tenham sido modificados pelo presente Termo. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea
"a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este
Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data
da Assinatura: 11/01/2024.
Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2024.
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Superintendente Regional do DNIT/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE PENALIDADE
1ª INSTÂNCIA
O Coordenador de Engenharia Substituto da Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições constantes no Regimento
Interno desta Autarquia (Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 publicada em:
19/11/2020 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 77 no Diário Oficial da União), com fulcro
no art. 87 da Lei nº 8.666/1993 e adotando como fundamento deste ato o DESPACHO
DECISÓRIO Nº 1756/2023/DF/COENGE - CAF - GO/DF/SRE - GO , constante do Processo
Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50612.000208/2022-12 resolve dar
publicidade a todos de interesse bem como ao Consórcio JM/IGUATEMI (formado pelas
empresas JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ: 24.946.352/0001-00 e
IGUATEMI CONSULTORIA E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 83.256.172/0001-58 -
tendo como líder a empresa JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA. - as penalidades
de MULTA, no valor de R$ R$ 8.474,80 (oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e
oitenta centavos), cujo valor deverá ser atualizado nos termos da IN 6/2019, cumulada
com
a
sanção
de
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
DE
PARTICIPAÇÃO
EM
LICITAÇÃO
E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT pelo prazo de 4 (quatro) meses, com
fundamento no Parágrafo 2º, do Artigo 47, da Lei nº 12.462/2011 c/c Artigo 87, da Lei nº
8.666/1993, sob a corroboração do item 25, do Edital nº 0410/2017-12, que rege o
Contrato UT/12-00988/2017, bem como nos Artigos 22, 25 e 27, da Instrução Normativa nº
06/2019. Fica o Consórcio notificado, nos termos do OFÍCIO Nº 242183/2023/D F/ CO E N G E
- CAF - GO/DF/SRE - GO (recebido via correios pela empresa líder do Consórcio em
comento em 29/12/2023), das penalidades administrativas de 1ª instância em voga
consoante determina o artigo 40 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE
MAIO DE 2019.
GUSTAVO ZANELATI RIBEIRO
Coordenador de Engenharia Substituto - DNIT GO/DF
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 626/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação dos serviços de supervisão da execução e supervisão ambiental das obras e
demais operações necessárias e suficientes para a construção da ponte sobre o Rio
Araguaia em Luiz Alves - GO e seus acessos na BR-080/GO/MT
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - Dnit-go/df
(SIDEC - 11/01/2024) 393011-39252-2024NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 433/2023 - UASG 393010
Nº 
Processo: 
50619001534202287. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução do Programa de Proteção da Fauna Silvestre - PPF, na
Rodovia BR-419/MS; Trecho: BR-163 (A) (Rio Verde de Mato Grosso) - Entr. BR-060(B)
/267(B) (Jardim); Subtrecho: Entrº BR 163(B)/MS 080(A) - Entrº MS-080(B)/228(A);
Segmento: Km 11,3 ao Km 63,8; Extensão: 52,5 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
12/01/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria
Coelho,
3099
-
Bairro
Jardim 
Dos
Estados,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00433-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 12/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
29/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME P AG E :
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ 
ESC L A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente
(SIASGnet - 11/01/2024) 393010-39252-2024NE800002

                            

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