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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo
Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.116, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de
janeiro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo
Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,
1º/9/2028,
1º/3/2029 e 1º/9/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/1/2024, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 11/1/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 12/1/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 12/4/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator
diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de
reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 11/1/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom
de juros, inclusive, e
a data de liquidação
da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENÇO
Chefe
Em exercício
COMUNICADO Nº 41.117, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de janeiro de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 10.1.2024 a 10.2.2024 são, respectivamente: 0,9060% (nove mil e
sessenta décimos de milésimo por cento), 1,0078 (um inteiro e setenta e oito décimos de
milésimo) e 0,1250% (mil, duzentos e cinquenta décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe
Em exercício
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº CI00003/2024
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria - Geral da União
- CGU, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores -ABC/MRE
e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -UNESC O.
Nº PROCESSO: 00190.112932/2017-61 (Processo Principal)
CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura -
UNESCO, CNPJ: 03.736.617/0001-68, por intermédio do Projeto 914BRZ5016 - "Governo
Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção".
CONTRATADO: Fernanda Campagnucci Pereira - CPF 324.690.948-28
OBJETO: Elaboração de estudo e mapeamento completo de práticas de Governo Aberto no
Poder Executivo Federal e em governos locais, em especial os Estados e municípios
membros da Parceria para Governo Aberto (OGP), e principais práticas de outros Estados
e municípios e elaboração de um compêndio da legislação federal de Governo Aberto.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/01/2024 a 11/07/2024
VALOR TOTAL: R$ 80.169,36
BASE LEGAL: § 10, do art. 4º do Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 1/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº
9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no
fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses, Grupo 1 do Termo de Referência, para atendimento da Escola Superior
do Ministério Público - ESMPU e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Vigência da ata: 11/1/2024 a 11/1/2025. Valor total registrado na Ata nº 1/2024: R$
3.285.600,00.
Empresa: CALC
INFORMÁTICA COMÉRCIO
E
SERVIÇOS LTDA,
CNPJ:
09.202.645/0001-81.
Brasília, 11 de JANEIRO de 2024.
VALDIRENE GOMES XAVIER
Secretária de Administração Substituta da ESMPU
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Escola Superior do Ministério Público da União torna público o preço
registrado na Ata de Registro de Preços nº 2/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº
9/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresas especializadas no
fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60
(sessenta) meses, Grupo 2 do Termo de Referência, para atendimento da Escola Superior do
Ministério Público - ESMPU e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP. Vigência
da ata: 11/1/2024 a 11/1/2025. Valor total registrado na Ata nº 2/2024: R$ 1.242.000,00.
Empresa: WISEIT - SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA., CNPJ: 05.795.607/0001-29.
Brasília, 11 de JANEIRO de 2024.
VALDIRENE GOMES XAVIER
Secretária de Administração Substituta da ESMPU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2020. Contratante: União, por intermédio
da ESMPU. Contratada: MULTSERV SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ
04.689.445/0001-81). Objeto: Repactua os preços da contratação. Vigência: de 11/01/2024
até 07/02/2024. Data de Assinatura: 11/01/2024. Valor Total: R$ 989.261,64. Nota de
empenho:
2023NE000039 /
2023NE000039, datadas
de
25/01/2023. Programa
de
Trabalho: 03128003120HP0001. Elemento de Despesa: 33.90.37.03. Processo: 2488/2020-
82. Signatários: VALDIRENE GOMES XAVIER, pela Contratante, LUIS GUSTAVO SILVA BARRA,
pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: TGV TECNOLOGIA LTDA (CNPJ 04.989.440/0001-74).
Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: de 14/01/2024
a 13/01/2025. Data de Assinatura: 02/01/2024. Valor Total: R$ 491.968,20. Nota de
empenho: 2023NE000003, de 04/01/2023. Programa de Trabalho: 03128003120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.06. Processo: 1538/2020-27. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, BRENO DE PINA OLIVEIRA, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2021. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 72.581.283/0001-
13). Objeto: repactuação e reajuste de preços. Vigência: de 29/12/2023 até 23/09/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Valor Total: R$ 973.653,69. Nota de empenho:
2023NE000078 /
2023NE000079 / 2023NE000080
e 2023NE000081,
datadas de
10/03/2023. Processo: 5390/2019-10. Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela
Contratante, HELDER NORONHA BARROS, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2020. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (CNPJ
60.501.293/0001-12). Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 meses. Vigência: de
30/12/2023 até 29/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Valor Total: R$ 36.948,28.
Nota de empenho: 2023NE000097, datada de 17/03/2023. Programa de Trabalho:
03128003120HP0001. Elemento
de Despesa:
33.90.39.01. Processo:
1858/2020-20.
Signatários: IVAN DE ALMEIDA GUIMARÃES, pela Contratante, JEANE ELISABETE AVELAR
e JULIANA MAYUMI OSHIRO ONO, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o respectivo valor global anual: R7 Facilities
e Serviços Ltda. - CNPJ 11.162.311/0001-73 (Item 1 - R$621.572,59).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT

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