DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) 31/2023-PMI
O Prefeito do Município de Itamarati (AM), no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pela CML, relativo ao Objeto: "Aquisição
de Combustível e Derivados de Petróleo, para atender as necessidades das Secretarias de
Itamarati-AM" PP (SRP) N.º 31/23 - CML; CONSIDERANDO, que o certame atendeu aos
ditames da Lei de Licitações, respeitando e observando os procedimentos exigidos;
CONSIDERANDO, que o processo licitatório foi julgado com observância de critérios e
objetivos, sagrando-se vencedora a licitante que ofertou a proposta, observado o critério
de menor preço por item apresentados; CONSIDERANDO, finalmente que foram
respeitados todos os prazos legais e que não se verificou nenhuma causa de nulidade do
certame, não existindo, portanto, qualquer recurso pendente ao referido Processo
Licitatório. resolve: 1. ADJUDICAR a Empresa JMG MONTEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEL
E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 27.593.925/0001-40, sendo a vencedora para todos os itens do
edital, valor total de R$ 2.432.175,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e
cento e setenta e cinco reais), conforme Ata e Planilhas apenas ao Processo, na forma da
Lei. 2. HOMOLOGAR em todos os seus termos a deliberação da CML, para o objeto de PP
(SRP) 31/23 em pauta, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério
menor preço por item, tendo por objeto "Aquisição de Combustível e Derivados de
Petróleo, para atender as necessidades das Secretarias de Itamarati-AM" 3. Publique-Se o
presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Itamarati-AM, 8 De janeiro de 2024.
JOÃO MEDEIROS CAMPELO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 02/24, resultante do Processo
Licitatório de PP (SRP) Nº 32/2023. Objeto: "Eventual Contratação de Empresa para Prestação
de Serviços de Manutenção, Substituição e Reparo de Veículos da Prefeitura Municipal de
Itamarati". Assinatura da Ata: 08/01/24. Vigência: 12 meses a contar da publicação.
Fornecedor Adjucatório: GEAN C. SAMPAIO DA SILVA LTDA - EPP, CNPJ: 40.782.463/0001-77,
sendo a vencedora para todos os itens do edital, com o valor total de R$ 633.200,00
(seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais). A ata integral com especificações, preços e
demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Secretaria Municipal de
Administração, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Quadro de Avisos da
Prefeitura Municipal de Itamarati de acordo com a Lei Orgânica do Município. Itamarati-AM,
em 08 de janeiro de 2024. Sergionir Sampaio De Andrade - Secretário Municipal De
Administração - João Medeiros Campelo - Prefeito Municipal De Itamarati.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTAÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023
Termo de Contrato nº 075/2023, oriundo da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2023
CML/PMJ; Objeto: contratação de empresa especializada em operacionalizar a Lei Paulo
Gustavo, incluindo a capacitação de agentes culturais na elaboração, gestão e prestação de
contas dos projetos a serem inscritos na referida lei; consultoria e assessoria e orientações
gerais sobre as etapas até a prestação de contas para o município de Jutaí-Am, por meio
de Carta Contrato Nº 075/2023 - 1. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUTAÍ -AM, pessoa
jurídica inscrito no CNPJ sob o n° 04.285.896/0001-53; 2. CONTRATADA: PRISCILA JULIÊ
CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob nº 47.180.483/0001-17. 3. VALOR: R$ 6.780,00 (seis
mil, setecentos e oitenta reais). 4. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 020301 - SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 0205.13392.0071.2039 - Incentivo e Fomento à Cultura
- Lei Paulo Gustavo339031.761 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e
outras 339039.761 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. 5. PRAZO: A vigência
tem início na data da assinatura do termo de contrato. PRISCILA JULIÊ CONSULTORIA CNPJ
sob o nº 47.180.483/0001-17 Contratada O prazo para repasse dos recursos aos artistas é
até 30 de junho de 2024. O prazo para os municípios prestarem contas ao governo federal
é até 31 de dezembro de 2024. Jutaí-Am, 06 de dezembro de 2023.
DESPACHO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 026/2023.
Á vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto, prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 24, Inciso II
e art. 26, parágrafo único, da Lei Federal 8.666/93 (transição legal MP 1167/2023), RATIFICO
E HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2023. Autorizo em consequência, a proceder-
se à contratação nos termos do Parecer expedido pela Assessoria Jurídica; Contratada:
PRISCILA JULIÊ CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 47.180.483/0001-17; Objeto: para
contratação de empresa especializada em operacionalizar a lei paulo gustavo, incluindo a
capacitação de agentes culturais na elaboração, gestão e prestação de contas dos projetos a
serem inscritos na referida lei; consultoria e assessoria e orientações; VALOR: R$ 6.780,00
(seis mil, setecentos e oitenta reais); justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa
de Licitação nº 026/2023. Determino, ainda, que seja dado a devida publicidade legal.
PEDRO MACÁRIO BARBOZA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/2023 - PMM/SEMSA; DATA DA
ASSINATURA: 11/12/2023; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e
FABRICIO DOS SANTOS PEREIRA - CNPJ: 33.639.938/0001-05; OBJETO: Prorrogação por mais
90 dias referente a contratação de empresa especializada em obras e serviços de
engenharia, para construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Policlínica,
no Município de Manacapuru/AM, oriundo ao Termo de Convênio n° 876233/2018 -
Ministério da Saúde, oriundo do Processo Administrativo: 2023/10215-00; VIGÊNCIA:
12/12/2023 a 11/03/2024; FISCALIZADOR: Eng. Civil PAULO ONETY DE SOUZA FILHO -
CREA-AM RNP 040865364-7.
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAÃ
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO, sobre a matéria publicada no Diário Oficial da União, no dia
28/12/2023, seção 3, pagina 316, referente ao Despacho de Homologação e Adjudicação do
Pregão Presencial nº. 053/2023. ONDE SE LÊ: item 08: Valor Unitário: R$ 1.596,00. LEIA-SE: item
06: Valor Unitário: R$ 1.596,00 Através da presente errata, fica corrigida a parte apresentada
com erro e confirmando a veracidade do restante do seu conteúdo, mantendo os demais dados
inalterados. Maraã/AM, 11 de janeiro de 2024. Comissão Municipal de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
EXTRATO DE CONTRATO N° 3/2024
Modalidade: Tomada de Preço nº 009/2023-CPL. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses;
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS - CNPJ nº 04.282.868/0001-27 e a J I
ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.219.007/0001-71. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO MUNICIPIO DE MAUÉS/AM,
ORIUNDO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 0610766-83 FINISA. Valor Global: R$
1.565.470,52 (um milhão quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e
cinquenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: Órgão: 03 Administração Indireta;
Unidade: 11 Fundo Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano; Funcional:
15.451.0082.2.164
Fortalecimento
do
Fundo 
Municipal
de
Infraestrutura
e
Desenvolvimento Urbano (FMIDU); Elemento de Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações;
Fonte de Recurso: 0291 Operações de Créditos Internas. Maués/AM, 05 de janeiro de
2024. Publicado no Quadro de Avisos por afixação, conforme dispõe a Lei Orgânica do
Município de Maués.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 9/2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO, os documentos acostados no Processo Administrativo nº 11.573/2023-PMM
referente à Licitação Tomada de Preços n° 009/2023-CPL o qual teve por finalidade
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO
MUNICIPIO DE MAUÉS/AM, ORIUNDO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO N° 0610766-83
FINISA, ORIUNDA DA TOMADA DE PREÇO Nº 009/2023-CPL. CONSIDERANDO, que o referido
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente,
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo
sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO,
a inexistência
de recursos
administrativos
pendentes ao
referido
procedimento licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram
acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei
Federal nº. 8.666/93 e demais legislação correlatas; CONSIDERANDO, por fim, o Parecer
Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna da Prefeitura Municipal de Maués; resolve:
I - HOMOLOGAR a deliberação da douta Comissão Permanente de Licitação constante em seu
Relatório que considerou vencedora do objeto desta Licitação a empresa J I ENGENHARIA
LTDA - CNPJ Nº 38.219.007/0001-71, estabelecida na Avenida Francisco Magnani, n° 430, Letra
C, Santa Luzia, CEP 69.190-000, Maués, Amazonas. II - ADJUDICAR o objeto da licitação em
pauta a empresa declarada vencedora no valor global de R$ 1.565.470,52 (um milhão
quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos).
III- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Maués/AM, 5 de janeiro de 2024.
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Prefeito Municipal de Tefé/Am, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que dispõe o Inciso VI, do Art. 43, da Lei no 8.666 de 93, Resolve;
Adjudicar o presente Chamamento Público a empresa credenciada e vencedora abaixo listado
e autoriza o prosseguimento dos demais trâmites para a execução de processo de contratação
que visa objeto Seleção, para credenciamento, de empresas do ramo da construção civil para
Construção dos Empreendimentos Nova Tefé I, Nova Tefé II e Nova Tefé III, empresa
credenciada E L P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 34.294.555/0001-05.
Tefé/AM, 5 de janeiro de 2024
NICSON MARREIRA LIMA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023/PMT
O Prefeito Municipal de Tefé/Am, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o que dispõe o Inciso VI, do Art. 43, da Lei no 8.666 de 93, Resolve;
Homologar em todos os seus termos a deliberação da Comissão Permanente de
Licitação para que visa objeto Seleção, para credenciamento, de empresas do ramo da
construção civil para Construção dos Empreendimentos Nova Tefé I, Nova Tefé II e
Nova Tefé III, determinar que a empresa credenciada E L P SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕ ES
LTDA - EPP, registrado no CNPJ 34.294.555/0001-05, foi vencedora do chamamento
público nº 01/2023/PMT e que compareça ao setor competente para a apresentação
do Projeto de Empreendimento Habitacional conforme o Ato Convocatório do
Chamamento Público.
Tefé/AM, 5 de janeiro de 2024
NICSON MARREIRA LIMA
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACOBINA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024
Obj Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de
combustível (gasolina comum) com distribuição na sede do munícipio de Jacobina e
aquisição de combustível (gasolina comum) a ser fornecido às margens da BR 324 sentido
Feira de Santana/ Salvador, equidistantes no máximo em 60km da capital Salvador para
atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Jacobina. Recebimento das
"Propostas" a partir das 08h00min do dia 12/01/2024, Abertura das propostas 24/01/2024
as 08:00 horas. Início da sessão de disputa de preços: dia 24/01/2024 as 08:30 horas -
Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.bll.org.br .
Informações
complementares
poderão
ser 
obtidas
através
do
e-mail
licitacaocamarajacobina@gmail.com. Sandra Valéria Silva dos Santos Santana - Agente de
Contratação. Horário de atendimento 08 as 12hrs.
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2/2024
Obj Contratação de empresa na área de informática locação de software de
gestão pública, sem limitação de usuários, incluindo instalação, conversão, testes,
customização e serviços de manutenção mensal que venha a garantir as alterações legais
que exigem na legislação vigente, que norteiam a gestão pública, para atender as

                            

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