DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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201
Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024
Processo nº 66.656/2023 - OBJETO: Prestação de serviço com veículo automotor para
transporte de alunos, do município de Vitória da Conquista, conforme descrição do roteiro e
quantidade de quilômetros constantes no item 19 deste Termo de Referência, com motorista
habilitado na categoria D ou E, com combustível, pelo período máximo de 1 ano, ou até que se
conclua o novo processo licitatório, segundo as condições e especificações previstas no Termo
de Referência. CONTRATADA: JULIO CESAR SILVA MOUTINHO, CNPJ Nº 07.137.274/0001-76. O
valor para contratação é de R$ 61.311,24 (Sessenta e um mil, trezentos e onze reais e vinte e
quatro centavos). Fonte de Recursos: 154100000000 - Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAF - (30%). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, c/c
art. 72 da Lei Federal nº 14.133/21. RATIFICAÇÃO EM: 10 de janeiro de 2024. AUT O R I DA D E
COMPETENTE: Romar Souza Barros - Secretário Municipal de Gestão e Inovação.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36-35/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF n°
14.239.578/0001-00, e a EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE VITÓRIA DA
CONQUISTA, inscrito no CNPJ/MF nº 14.619.791/0001-30. RESOLVEM celebrar entre si o
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 036-35/2022, DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE RECOMPOSIÇÃO DE VIAS DO LOTEAMENTO
COPACABANA, BAIRRO JATOBÁ, NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA, de acordo a Ata
de Dispensa de Licitação n.º DL 034/2022 e Processo Administrativo n.º 55132/2022, tendo
como esteio legal o artigo 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93 e mediante as cláusulas e
condições seguintes: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 036-35/2022 para
o dia 26 de junho de 2024.Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora aditado,
que não contrariem o presente termo aditivo. Rodrigo Cardoso Bulhoes, Secretário
Municipal de Finanças e Execução Orçamentária.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XIQUE-XIQUE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 375/2023
A Prefeitura Municipal avisa que estará realizando Credenciamento para
prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, a ser prestado no território do
Município de Xique-Xique/Ba, na área de atuação de hospital geral, com perfil de média e
alta complexidade ambulatorial e hospitalar, para a execução de serviços hospitalar;
Internamento nas especialidades: clínica médica, cirúrgica, obstétrica e pediátrica;
ambulatorial: procedimentos
com finalidade diagnóstica, procedimentos
clínicos e
procedimentos cirúrgicos, vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e demais obrigações
acessórias. Documentação referente ao processo deverá ser entregue a partir do dia
12/01/2024 a 12/02/2024 das 08h00 às 12h00 no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal localizada na Praça Dom Máximo, nº 384, Centro, Xique-Xique/BA. Edital e seus
anexos
poderão
ser
obtidos
no
Diário
Oficial
do
Município
http://pmxiquexiqueba.imprensaoficial.org/licitacoes-pregoes-convites/ e na Prefeitura
Municipal de Xique-Xique/BA.
Xique - Xique (BA), 11 de janeiro de 2024
CÁCIO OLIVEIRA DIAS
Presidente da Comissão Especial de Credenciamento
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA N° 1812.01/2023-CHP
Resultado do Julgamento do Projeto de Vendas.
Torna público o resultado HABILITADAS: COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE
SERVIÇOS NOSSA SENHORA
APARECIDA COOPAAGRO,
CNPJ: 21.196.487/0001-08;
e
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO
DO CAMPO, CNPJ: 33.029.345/0001-27. Classificação, observando legislação vigente
conforme apresentado nas páginas que seguem: 1º LUGAR - COOPERATIVA DOS
PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO DO CAMPO, CNPJ:
33.029.345/0001-27 e 2º LUGAR - COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE SERVIÇOS NOSSA
SENHORA APARECIDA COOPAAGRO, CNPJ: 21.196.487/0001-08, VENCEDORA do certame,
COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGRICOLAS E PECUARISTAS VALE DO ACARAÚ IMPÉRIO
DO CAMPO, CNPJ: 33.029.345/0001-27, tendo como Presidente o Sr. Carlos Alberto
Cordeiro, CPF: 284.863.583-53, com o VALOR GLOBAL no PROJETO DE VENDA de em R$
2.279.236,30 (Dois Milhões Duzentos e Setenta e Nove Mil Duzentos e Trinta e Seis Reais
e Trinta Centavos). Modalidade: Chamada Pública N° 1812.01/2023-CHP. Ficando aberto
prazo recursal, conforme artigo 109, inciso I alínea "a" e "b". Maiores informações junto a
Comissão Permanente de Licitação do município de Acaraú/CE.
Acaraú-CE, 10 de janeiro de 2024.
PAULO COSTA SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2009.01/2023-SRP. Espécie: Ata de Registro de Preços N°
2024.01.11/001-SRP.
I -
ÓRGÃO
GESTOR: Secretaria
de
Saúde.
II -
EMPRESAS
FORNECEDORAS: FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 24.176.553/0001-68; FORTAL
COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ: 09.242.923/0001-24; PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA
LTDA,
CNPJ:
09.485.574/0001-71
e MEDCNUTRY
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71; III - OBJETO: Registro de Preços para
Futuras e Eventuais Aquisições de fórmulas alimentares (dietas enterais, fórmulas
infantis e complementos alimentares) destinados a pacientes do com necessidades
nutricionais e patologias associadas, acompanhados pelo Programa Melhor Casa -
EMAD, mantido pela Secretaria de Saúde do Município de Acaraú-CE. Pregão Eletrônico
Nº 2009.01/2023-SRP, que passa a fazer parte desta ata, juntamente com a Proposta
de Preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar dos lotes,
conforme consta nos autos do Processo N° 2009.01/2023-SRP. SUBCLÁUSULA ÚNICA -
Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação, nem mesmo
nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços
Objeto desta Licitação, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor
do registro a preferência de fornecimento dos serviços, em igualdade de condições. IV
- EMPRESA VENCEDORA DO LOTES/ITENS 02, 04, 07, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 20, 21, 22,
23, 25, 27, 29, 30 e 31; Totalizando o VALOR de R$ 1.095.546,86, FARMAVIP
DISTRIBUIDORA
LTDA,
CNPJ:
24.176.553/0001-68;
EMPRESA
VENCEDORA
DOS
LOTES/ITENS 03, 05, 06, 09, 11 e 19; Totalizando o VALOR de R$ 447.303,84, FORTAL
COMÉRCIO
LTDA
EPP,
CNPJ:
09.242.923/0001-24;
EMPRESA
VENCEDORA
DO
LOTES/ITENS 01, 16, 17, 18, 24, 26, 32 e 33 Totalizando o VALOR de R$ 246.797,44,
PROHOSPITAL
COMÉRCIO HOLANDA
LTDA,
CNPJ:
09.485.574/0001-71 e
EMPRESA
VENCEDORA DO LOTE/ITEM 28; Totalizando o VALOR de R$ 3.967,50, MEDCNUTRY
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 09.485.574/0001-71. V -
MODALIDADE: Pregão Eletrônico N° 2009.01/2023-SRP. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses, contado a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - DATA DA ASSIN AT U R A :
10/11/2023. VIII - ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Secretaria
de Saúde do Município de Acaraú/CE. Ana Paula Praciano Teixeira - Secretaria de
Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Secretaria municipal de Infraestrutura. Contratada: MT Projetos e Serviços de
Engenharia Ltda. Data da Assinatura do Contrato: 04 de janeiro de 2024. Valor Global do
Contrato: R$ 256.932,64 (Duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e trinta e dois reais
e sessenta
e quatro
centavos) Procedimento
Licitatório: Tomada
de Preços
N°
2023.09.05.01 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de pavimentação
em paralelepípedo em vias urbanas no município de Acopiara - CE (Rua Pedro Vieira e Rua
Joaquim Ferreira de Almeida) de interesse da Secretaria de Infraestrutura deste município,
conforme projeto básico/Termo de Referência em anexo do edital. Prazo de execução: 90
(noventa) dias. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Origem dos Recursos: Recursos não
vinculados de impostos. Dotação Orçamentária: 09.01.15.451.1501.1.022/1500/4.4.90.51.00
Assina Pela Contratada: Misac Torquato Gonçalves Cargo: Sócio Administrador. Assina Pela
Contratante: Wellington Alves de Oliveira. Cargo: Ordenador De Despesas.
Contratante: Secretaria municipal de Infraestrutura. Contratada: MT Projetos e Serviços de
Engenharia Ltda. Data da assinatura do contrato: 04 de janeiro de 2024. Valor global do
contrato: R$ 835.596,85 (Oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e noventa e seis reais
e oitenta e cinco centavos) Procedimento Licitatório: Tomada de Preços 003/2023. Objeto:
contratação de obras e serviços de engenharia para a execução de pavimentação em
paralelepípedo e sinalização em vias urbanas (Bairro Novo Acopiara) no município de
Acopiara, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, deste município, conforme,
planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, composição de B.D.I, composição de
preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações
técnicas, e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Referente ao PT nº
1073519- 55. Prazo de execução: 90 (noventa) dias. Prazo de vigência: 90 (noventa) dias.
Origem dos recursos: outras transferências de convênios ou repasses da união. Dotação
orçamentária: 09.01.15.451.1501.1.022 / 1700000000 / 4.4.90.51.00 / 4.4.90.51.99 Assina
pela Contratada: Samuel Maia Cavalcante Mendes Cargo: Sócio Administrador Assina Pela
Contratante: Wellington Alves de Oliveira. Cargo: Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCÂNTARAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2912.01/2023- PE
Pregão Eletrônico Nº 2912.01/2023- PE. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios (para o
ano letivo de 2024) destinados ao atendimento dos Programas de Distribuição de Merenda
Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Alcântaras/Ce, de
responsabilidade da Secretaria de Educação. Do Tipo: Menor Preço. Da Forma de
Fornecimento: Parcelado.
O(A) Pregoeiro(a)
da Prefeitura de
Alcântaras-CE, toma
público para
conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 15 de janeiro de 2024 a 24
de janeiro de 2024 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas
de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico
www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de janeiro de
2024, às 08h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá
a partir das 10h00min do dia 26 de janeiro de 2024, (Horário de Brasília). O edital na
íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de
Licitação/Pregão, á Rua Antonino Cunha, s/n, Centro - Alcântaras - CE, no licitacoes-e:
www.licitacoes-e.com.br,
assim
como
no
Portal
de
Licitações
do
TCE-CE:
http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo telefone: (88) 3640-1033.
Alcântaras-CE, 11 de janeiro de 2024.
CHARLLYS ALCÂNTARA SOARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 6.11.01/2023.04
Chamada Pública Nº 06.11.01/2023.04. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de Educação Básica
Pública, Verba FNDE/PNAE, para o Ano Letivo de 2024.
A Comissão de Licitação do Município de Amontada torna público o resultado
da Proposta de Preços/Projeto de Vendas, sendo observado pela Comissão de Licitação o
que se segue: Apenas a Cooperativa de Agricultores Familiar de Itapipoca - COOPEAGRI -
CNPJ Nº 29.270.418/0001-09 apresentou amostras dos produtos no prazo assinalado,
tendo
sido
aprovado pela
Nutricionista
do
Município,
não tendo
a
Cooperativa
Agropecuarista e
de Serviços Nossa Senhora
Aparecida COOPAAGRO -
CNPJ Nº
21.196.487/0001-08 apresentado as amostras, razão pela qual fica inabilitada, não sendo
assim aberto o envelope contendo o projeto de vendas da COOPAAGRO. Aberto o
envelope da COOPEAGRI, o projeto de vendas/proposta de preços no valor total de R$
937.857,00 (novecentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta e sete reais) foi
classificado, portanto Vencedora. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição
de recurso começa a contar, a partir da data da publicação do resultado da proposta de
preços, conforme reza o Art. 109, I, "b", da Lei n° 8.666/93.
Amontada - CE, 11 de janeiro de 2024.
NARA LUCIA SILVEIRA DE PINHO
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PCP Nº 1/2024.
A Secretaria de Saúde do Município de Aracoiaba-CE, através do Setor de
Licitações comunica aos interessados que no período de 10 de janeiro de 2024 a 23 de
janeiro de 2024 das 08:00hs às 12:00hs estará recebendo documentação para Habilitação
de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem fins lucrativos, Constituídas sob forma de
Fundação, Associação ou Sociedade Civil, para de qualificarem como Organização Social de
Saúde - OSS com finalidade específica de Eventual e Futura Operacionalização da Gestão e
Execução das Ações e Serviços na Circunscrição do Município.
O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no
horário de 08h00min às 13h00min no endereço da Prefeitura Municipal de Aracoiaba à Av.
da Independência, 134 - Centro - CEP: 62.750 - 000 e no endereço eletrônico
www.aracoiaba.ce.gov.br.
Aracoiaba - CE, 9 de janeiro de 2024.
FRANCISCO EUDES MONTE SILVA
Agente de Contratação
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