DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024
Contrato n° 005/2024 Contratante: MUNICIPIO DE MARA ROSA Contratada: AG MEL LO
ENGENHARIA LTDA Objeto: Contratação de empresa para RECAPEAMENTO DE VIAS
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº
915720/2021/MDR/CAIXA, FIRMADO ENTRE GOVERNO FEDERAL E O MUNICÍPIO DE MARA
ROSA - GO Valor: R$ 506.539,53 (quinhentos e seis mil e quinhentos e trinta e nove reais
e cinquenta e três centavos) Dotação: 016.0482.0501.1.008.449051 FICHA 253 FONTE
100/121 Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 10/01/2024 À 31/12/2024 Data da
Assinatura: 10/01/2024 Processo: 9092/2023 Tomada de Preço: 007/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023
PROCESSO N° 9092/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECAPEAMENTO DE
VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO; DATA DA HOMOLOGAÇÃO:
09/01/2024;
EMPRESA
VENCEDORA:
AG
MELLO
ENGENHARIA
LTDA
(CNPJ:
03.021.440/0001-13). A Íntegra do Resultado se Encontra Disponível no Site do Município:
www.mararosa.go.gov.br
ESTER LUIZA XAVIER FREITAS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Municipal de Educação, através da Comissão de Licitação, torna
público para conhecimento dos interessados, ERRATA de Termo ADESÃO A ATA ARP Nº
001/2023 -
referente ao
Pregão Eletrônico
nº 001/2022
- CIDRUS
- Consórcio
Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, publicado em 08/01/2024 no Diário
Oficial da União. OBJETO: aquisição de SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO INFANTIL
composto de proteínas, vitaminas, minerais e fibra alimentar, sem lactose, pronto para
consumo, disponibilizado em embalagens de 200 ml, para atender a demanda do Fundo
Municipal de Educação de Nerópolis-GO. Onde se lê: ADESÃO A ATA ARP Nº 001/2024.
Leia-se: ADESÃO A ATA ARP Nº 001/2023.
Nerópolis, 10 de janeiro de 2024.
JOSÉ DOMINGOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024
A Prefeitura Municipal de Planaltina-GO torna público por intermédio da
Comissão Permanente de Licitação, através do Agente de Contratação o pregão eletrônico
n° 01/2024, que visa a contratação de empresa especializada para fornecimento de uma
metodologia que trabalhe empreendedorismo, trabalho, educação ambiental, e instigue a
importância da educação financeira para estudantes e professores do 1º ao 9º Ano do
Ensino Fundamental da Educação Básica, incluindo assessoria pedagógica e capacitação de
docentes, bem como fornecimento de material didático - pedagógico para docentes e
alunos. O início da sessão de disputa de preços será às 10h do dia 26 de janeiro de 2024.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site planaltina.go.gov.br.
Planaltina - GO, 11 de janeiro de 2024.
RICARDO FREITAS DE JESUS
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 172/2020; Pregão Presencial nº 016/2020;
Processo nº 22293/2023; Objeto: aditivo de reequilíbrio e prorrogação contratual,
referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviço com
disponibilidade de Máquinas pesadas e implemento, com operador, inclusa manutenção
(preventiva e corretiva) e seguro com cobertura de danos materiais e corporais a terceiro
e cobertura de assistência 24 horas, para atender as necessidades da Secretaria de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO,
mediante o regime de empreitada global, conforme Termo de Compromisso nº 0352.741-
90/2011/ Ministério das Cidades; Base Legal Lei nº 8.666/93 e lei nº 10.520/2002; Partes:
Prefeitura Municipal de Rio Verde GO e Rentax Locações Ltda; Valor R$ 6.708.089,28 (seis
milhões, setecentos e oito mil, oitenta e nove reais e vinte e oito centavos); Data da
Assinatura: 11/12/2023; Data de Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024; Signatários: Paulo
Faria do Vale pelo contratante e Mônica Tavares Gomes de Souza pela contratada.
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato nº 132/2020; Pregão Presencial nº 003/2020; Processo nº
21330/2023; Objeto: Aditivo de reequilíbrio e prorrogação contratual, referente à
contratação de pessoa jurídica com disponibilização de veículos pesados com motorista,
manutenção e seguro com cobertura de danos materiais e corporais a terceiros e
cobertura assistência 24 horas para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura
e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Municipal de Rio Verde - GO; mediante o regime
de empreitada global, conforme Termo de Compromisso nº 0352.741-90/2011/ Ministério
das Cidades; Base Legal Lei nº 8.666/93 e lei nº 10.520/2002; Partes: Prefeitura Municipal
de Rio Verde GO e Gran Locações de Equipamentos Ltda EPP; Valor R$ 2.326.089,56 (dois
milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);
Data da Assinatura: 08/12/2023; Data de Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Signatários:
Paulo Faria do Vale pelo contratante e Adriano Ferreira Diniz pela contratada.
ESTADO DO MARANHÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 01/2024 - Proc. Adm 2010.01/2023 - Ref: Dispensa Nº 01/2024. Partes:
Câmara Municipal de Pastos Bons-MA e Geila Melo Carvalho, CPF 498.737.503.63; Objeto:
Contratação de Profissional especializado para a Prestação dos serviços de Consultoria em
Licitação e Contratos, a fim de atender as necessidades administrativas desta Casa
Legislativa no exercício de 2024. Valor Global: R$ 4.690,00 (quatro mil e seiscentos e
noventa reais) mensal, pelo período de 12 (doze) meses, valor global de R$ 56.280,00
(cinquenta e seis mil e duzentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 01 Poder
Legislativo; 01.031.0002.2001.0000 Manutenção das Ativ. Administrativas. 3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria. Vigência: 12 meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data
da Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através do
Presidente, Valmireis Pereira de Souza e Geila Melo Carvalho.
Contrato Nº 02/2024 - Proc. Adm 2010.02/2023 - Ref: Dispensa Nº 02/2024. Partes:
Câmara Municipal de Pastos Bons-MA e a empresa ADTR Serviços De Informática Lt d a ,
CNPJ 17.422.433/0001-38; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
dos Serviços de Locação de Software (Sistema Integrado de contabilidade, Sistema
Integrado de Folha de pagamento, Sistema Integrado de compras e Servidor em Nuvem
(Data center), a fim de atender as necessidades administrativas desta Casa Legislativa no
exercício de 2024. Valor Global: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensal, pelo
período de 12 (doze) meses, valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Dotação
Orçamentária: 01
Poder Legislativo;
01.031.0002.2001.0000 Manutenção
das Ativ.
Administrativas. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo de Vigência: 12
Meses. Base Legal: Art. 75, II, Lei nº 14.133/21. Data da Assinatura: 05/01/2024.
Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através do Presidente, Valmireis
Pereira de Souza e Thaiane Maria Araújo Barroso, CPF 008.564.563.06.
Contrato Nº 03/2024 - Proc. Adm 2010.03/2023 - Ref: Dispensa Nº 03/2024. Partes:
Câmara Municipal de Pastos Bons-MA e a empresa Alexandre Coelho Lopes, CNPJ
34.152.898/0001-35; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos
Serviços de (Hospedagem; Banco de dados; Webmail; Tratamento e Processamento de
Dados), Desenvolvimento do Portal com extensão .ma.gov.br e locação da plataforma de
transparência, E_SIC, Ouvidoria, carta de Serviços, Execução do Portal da Transparência,
acompanhado de monitoramento de sistema de terceiros, autoavaliação do Portal ,
Acompanhamento de Informações, Suporte e Treinamento, afim de atender as
necessidades administrativas desta Casa Legislativa no exercício de 2024- Valor Global: R$
1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais) mensal, pelo período de 12 (doze) meses,
valor global de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 01
Poder
Legislativo;
01.031.0002.2001.0000
Manutenção
das
Ativ.
Administrativas.
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo de Vigência: 12 Meses - Base Legal:
Art. 75, II, Lei Nº 14.133/21. Data da Assinatura: 05/01/2024. Signatários: Câmara
Municipal de Pastos Bons/MA, através do Presidente, Valmireis Pereira de Souza e
Alexandre Coelho Lopes, CPF 626.803.973-47.
Contrato Nº 04/2024 - Proc. Adm 2010.04/2023 - Ref.: Dispensa Nº 04/2024 - Partes:
Câmara Municipal De Pastos Bons-MA e a empresa Luziene Gomes de Sousa-ME, CNPJ
31.662.757/0001-74; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos
Serviços de Consultoria, orientação e assistência administrativa na Gestão Operacional,
afim de atender as necessidades administrativas desta Casa Legislativa no exercício de
2024 - Valor Global: R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais) mensal, pelo
período de 12 (doze) meses, valor global de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Dotação Orçamentária: 01 Poder Legislativo; 01.031.0002.2001.0000 Manutenção das Ativ.
Administrativas. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros -PJ. Prazo de Vigência: 12 Meses
- Base Legal: Art. 75, II, Lei Nº 14.133/21. Data da Assinatura: 05/01/2024. Signatários:
Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através do Presidente, Valmireis Pereira de Souza
e Luziene Gomes de Sousa, CPF 922.174.353-53.
Contrato Nº 05/2024 - Proc. Adm 2010.05/2023 - Ref.: Dispensa Nº 05/2024 - Partes:
Câmara Municipal De Pastos Bons-MA e a empresa Pedro Afonso & Silva Ltda, CNPJ
08.792.015/0001-41; Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos
Serviços Gráficos, a fim de atender as necessidades administrativas desta Casa Legislativa
no exercício de 2024 - Valor Global: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais). Dotação
Orçamentária: 01
Poder Legislativo;
01.031.0002.2001.0000 Manutenção
das Ativ.
Administrativas. 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Prazo de Vigência: 12
Meses - Base Legal: Art. 75, II, Lei Nº 14.133/21. Data Da Assinatura: 05/01/2024.
Signatários: Câmara Municipal de Pastos Bons/MA, através do Presidente, Valmireis
Pereira de Souza e Pedro Afonso Fonseca de Sousa, CPF 792.297.783-20.
Contrato Nº. 10/2024 - Proc Adm Nº 2612.01/2023 - Inexigibilidade Nº 01/2024. Partes:
Câmara Municipal de Pastos Bons/MA e a empresa H M Assessoria e Consultoria Eireli,
CNPJ 17.273.925/0001-09. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Serviços de Consultoria
em Contabilidade Pública. Base Legal: Art. 74, Inciso III da Lei Federal n° 14.133/21, por
se tratar de contratação de serviços técnicos enumerados no inciso III letra "c", com
empresa de notória especialização no ramo do objeto em questão, mostrando-se inviável
a competição. Valor Global Do Contrato:
R$12.000,00 (doze mil reais) em 12
(doze)parcelas mensais, totalizando o valor global de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e
quatro mil
reais). Data
da Assinatura: 08/01/24;
Vigência: 12
Meses. Recursos
Orçamentários:
01.031.0001.2001.0000
Manut.
das
Atividades
Administrativas
-
3.0.00.00.00 Despesas Correntes - 3.3.00.00.00 Ouras Despesas Correntes - 3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ. Signatários: Hygo Rodrigo Costa, CRC/MA 010609/O-3,
CPF 799.588.933-04 e Valmireis Pereira de Souza, CPF nº522.624.483-53, Vereador
Presidente e Contratante.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Proc Adm Nº 2612.01/2023 - Inexigibilidade Nº 01/2024. Partes: Câmara Municipal de
Pastos Bons/MA e a empresa H M Assessoria e Consultoria Eireli, CNPJ 17.273.925/0001-
09. Espécie: Prestação de serviços. Objeto: Serviços de Consultoria Jurídica. Base Legal:
Art. 74, Inciso III da Lei Federal n° 14.133/21, por se tratar de contratação de serviços
técnicos enumerados no inciso III letra "c", com empresa de notória especialização no
ramo do objeto em questão, mostrando-se inviável a competição. Valor Global da
Ratificação R$12.000,00 (doze mil reais) em 12 (doze)parcelas mensais, totalizando o valor
global de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) - Vigência: 12 Meses.
Recursos
Orçamentários: 01.031.0001.2001.0000
Manut. e
Func. das
Atividades
Administrativas
- 3.0.00.00.00
Despesas
Correntes
- 3.3.00.00.00
Outras
Despesas
Correntes - 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ. Signatários: Hygo Rodrigo Costa,
CRC/MA 010609/O-3, CPF 799.588.933-04 e Valmireis Pereira de Souza, CPF
nº522.624.483-53, Vereador Presidente. Autoridade Ratificadora: Valmireis Pereira de
Souza, Vereador Presidente. Pastos Bons-MA, 08/01/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RESENHA DO CONTRATO Nº 008/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 50/2022.
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO
E
EMPREGO e a empresa DEGUST BUFFET E RESTAURANTE LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 11.690.394/0001-73. OBJETOO objeto do presente Termo de Contrato é o
fornecimento de refeições prontas em marmitex, visando atender as demandas da
Secretaria Municipal Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, do Programa Comida
na Mesa (Lei 1.539/2021) CRAS - Centro de Referência de Assistência Social do
Município de Balsas/MA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua
assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente
Termo de Contrato é de R$ 6.778.750,00 (seis milhões, setecentos e setenta e oito mil
setecentos
e
cinquenta
reais).
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
08.244.0062.2-
022.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro
de 2024. ASSINATURAS: Mariana Lima de Oliveira Borgneth (Contratante) José Amarildo
Bezerra de Souza (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 007/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 53/2023.
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO
E
EMPREGO e
a empresa
DINO ALIMENTOS
LTDA, inscrita
no CNPJ
sob o
nº
49.839.092/0001-97. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a Futura e
eventual contratação de empresa, para fornecimento de cestas básicas, visando
atender a grande demanda da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão
Tributária e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e emprego.
VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência
até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de
R$ 600.067,62 (seiscentos mil sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.244.0819.2-036.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de
Balsas. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2024. ASSINATURAS: Mariana Lima de
Oliveira Borgneth (Contratante) Edson Dino Almeida Araújo (Contratado).
RESENHA DO CONTRATO Nº 005/2024 -SEDES. Referente Pregão Eletrônico n° 47/2023.
PARTES:
SECRETARIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, TRABALHO
E
EMPREGO e a empresa SANTOS COELHO COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
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