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DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISÓPOLIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024
O Município de Paraisópolis/MG, através do Departamento Municipal de Saúde,
torna pública a Dispensa de Licitação nº 001/2024 - Processo nº 001/2024 para a
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de recarga de oxigênio
medicinal dos cilindros das ambulâncias do Departamento Municipal de Saúde para
transporte de pacientes. VALOR: R$12.892,98 (doze mil, oitocentos e noventa e dois reais
e noventa e oito centavos), conforme proposta apresentada pela empresa Sul Comércio de
Gases e Acessórios Ltda. ME, prestadora do serviço.
Em 11 de janeiro de 2024.
JEAN PIERRE ALMEIDA PAULA
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Inexigibilidade nº 017/2023. Objeto: Aquisição de vales transportes para os
servidores municipais, vale transporte para usuários dos programas do FMAS e pacientes
do CAPS e Passes Escolares para os alunos devidamente matriculados na rede de ensino
municipal e estadual. Empresa contratada: Contrato nº 007/2024: Empresa contratada: MB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, CNPJ: 14.797.675/0001-18. Valor: R$ 846.000,00;
Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024. Dotações vigentes do orçamento.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Dispensa nº 017/2023. Objeto: Locação de um imóvel para sediar o CRAS -
Centro de Referência de Assistência Social. Pessoa Contratada: Contrato n° 003/2024:
MATHEUS GIACHINI MANCILHA GOMES, CPF: 078.874.216-75. Valor: R$ 39.600,00. Início da
vigência: 01/01/2024 até 01/01/2025. Dotações vigentes do orçamento.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2023
Objeto: Locação de um imóvel para sediar o CRAS - Centro de Referência de Assistência
Social. Homologação: 29/12/2023. Pessoa Contratada: Contrato n° 003/2024: MATHEUS
GIACHINI MANCILHA GOMES, CPF: 078.874.216-75. Valor: R$ 39.600,00. Início da vigência:
01/01/2024 até 01/01/2025.
HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023
Objeto: Aquisição de vales transportes para os servidores municipais, vale transporte para
usuários dos programas do FMAS e pacientes do CAPS e Passes Escolares para os alunos
devidamente matriculados na rede de ensino municipal e estadual. Homologação:
29/12/2023. Empresa contratada: MB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, CNPJ:
14.797.675/0001-18. Valor: R$ 846.000,00; Vigência: 01/01/2024 até 31/12/2024.
HENRIQUE NOGUEIRA GONÇALVES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023
Aviso de Alteração de Edital. Processo Licitatório nº 087/2023. Pregão Eletrônico nº
060/2023. Licitação regida pela Lei nº 10.520/2002 c/c Lei nº 8.666/93. Objeto: Aquisição
de Máquinas Pesadas e Caminhão com Compactador de Lixo, em atendimento à Secretaria
Municipal de Obras do Município de Piedade de Ponte Nova/MG, conforme Contrato nº
365.889/23, Edital
BDMG MAQ, conforme
exigências, condições
e especificações
discriminadas no Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Data da Sessão Pública: 25 de
janeiro 
de
2024, 
às 
09h00min.
Informações 
e
Edital 
Alterado:
https://piedadedepontenova.mg.gov.br/licitacoes, 
http://comprasnet.gov.br/,
licitacao@piedadedepontenova.mg.gov.br. Tel.: (31) 3871-5203 ou no endereço Sala de
Licitações, Praça Dr. José Pinto Vieira, nº 36, Centro, Piedade de Ponte Nova, Minas Gerais,
de segunda a sexta, das 12h00min às 18h00min.
Piedade de Ponte Nova/MG, 10 de janeiro de 2024.
ANTÔNIO MAYRINK BORDONI
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Segundo termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato 246/2021. Partes: Pref. Mun.
de Pintópolis/MG e a empresa Leandro Augusto Rocha. CNPJ Nº 19.443.877/0001-85
Processo licitatório nº 110/2021, inexigibilidade nº 11/2021 credenciamento N°08/2021
Realização de consultas medicas especializadas em Geriatria no Município de Pintópolis-
Mg.
Fica
prorrogado
o
prazo
de vigência
por
mais
12(doze)
meses.
Assinatura
15/12/2023.Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Terceiro termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°196/2021. Partes: Pref. Mun. de
Pintópolis/MG e a empresa Consorcio Intermunicipal Muntifinalitario da Area Mineira da
Sudene. CNPJ Nº 21.505.692/0001-08 Processo licitatório nº 095/2021, Dispensa N°042/2021
prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em engenharia/arquiteto
sênior para elaboração e acompanhamento de projetos de edificações reformas de prédios
públicos e estruturas no município de Pintópolis-mg. Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2024.Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Terceiro termo aditivo de prazo quantidade ao contrato 128/2021. Partes: Pref. Mun. de
Pintópolis/MG e a Empresa união tecnologia e segurança ltda. CNPJ Nº 31.798.431/0001-
79 Processo licitatório nº 62/2021, adesão a de registro de preço nº 04/2021. Objeto:
adesão a registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de
rastreamento, monitoramento e telemetria de veículos/máquinas/caminhão/motocicletas
via satélite por gps/gsm/gprs, compreendendo a instalação de módulos rastreadores e a
disponibilização de software de gerenciamento. Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Terceiro termo aditivo de prazo E quantidade ao contrato N°056/2022. Partes: Pref. Mun. de
Pintópolis/MG e a Empresa RICCI DIÁRIOS PUBLICAÇÕES E AGENCIAMENTO LTDA-EPP. CNPJ
Nº 06.880.466/0001-05 Processo licitatório nº 008/2022 pregão presencial nº 001/2022.
Objeto: contratação de micro empresas-me, empresas de pequeno porte-epp ou equiparadas
para publicação de atos oficiais cuja publicação torna-se obrigatória, conforme descrição,
características, prazos e demais obrigações e informações. Fica prorrogado o prazo de
vigência do contrato até 31/12/2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Sexto termo aditivo de prazo e de quantidade ao contrato 052/2019. Partes: Pref. Mun.
de Pintópolis/MG e a Empresa Serquip-tratamento de resíduos MG Ltda. CNPJ Nº
05.266.234/0003-51 Processo licitatório nº 08/2019, pregão presencial nº 03/2019. Fica
prorrogado o prazo de vigência do contrato até 31/12/2024. .Ley Lopes dos Santos -
Prefeito de Pintópolis - MG.
Quinto termo aditivo de prazo e quantidade do contrato 129/2021 do pregão presencial
nº 017/2021. Partes: Contratante: prefeitura municipal de Pintópolis/mg. Contratado:
pronet serviços tecnológicos Ltda., CNPJ: 37.254.198/0001-40 objeto: " Contratação de
Micro empresas-me, empresas de pequeno Porte- EPP ou Equiparadas, especializadas na
prestação de serviços de fornecimento de internet banda larga com utilização das
tecnologias fibra óptica e rádio. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até
31/12/2024.Pintópolis/MG, - Ley Lopes dos Santos- Prefeito.
Quarto termo aditivo de prazo e quantidade do contrato 107/2021 do pregão presencial
nº 017/2021. Partes: Contratante: prefeitura municipal de Pintópolis/mg Contratado:
pronet serviços tecnológicos Ltda., CNPJ: 37.254.198/0001-40 objeto: " Contratação de
Micro empresas-me, empresas de pequeno Porte- EPP ou Equiparadas, especializadas na
prestação de serviços de fornecimento de internet banda larga com utilização das
tecnologias fibra óptica e rádio. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até
31/12/2024.Ley Lopes dos Santos- Prefeito.
Quarto termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°026/2021. Partes: Pref. Mun.
de
Pintópolis/MG
e
a
Empresa kevine
vieira
Gonçalves
14063151689.
CNPJ
Nº
27.003.881/0001-50 Processo licitatório nº 18/2021, pregão presencial nº 02/2021.
Objeto: contratação de micro empresas-me, empresas de pequeno porte-epp ou
equiparadas para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de
assessoria com o fornecimento de mão de obra com 1(um) profissional junto a secretaria
de ação social. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 31/12/2024. Ley
Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Segundo termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato 127/2022. Partes: pref. mun.
de Pintópolis/mg e a Wendes Vieira dos Santos. CNPJ nº 41.401635/0001-88 processo
licitatório nº 31/2022 credenciamento N°01/2022. Objeto: credenciamento de empresas
para prestação de serviços de montagem, desmontagem e colagem de pneus e câmaras
de ar da frota municipal de veículos de Pintópolis. Fica prorrogado o prazo de vigência
do contrato até 31/12/2024. Ley Lopes dos santos - prefeito de Pintópolis - mg.
Terceiro termo aditivo de prazo e quantidade do contrato N° 250/2021 do pregão
presencial nº 044/2021. Partes: Contratante: prefeitura municipal de Pintópolis/mg
Contratado: pronet serviços tecnológicos Ltda., CNPJ: 37.254.198/0001-40 objeto: "
Contratação de Micro empresas-me, empresas de pequeno Porte- EPP ou Equiparadas,
especializadas na prestação de serviços de fornecimento de internet banda larga com
utilização das tecnologias fibra óptica e rádio. Fica prorrogado o prazo de vigência do
contrato até 31/12/2024.Ley Lopes dos Santos- Prefeito.
Primeiro termo aditivo de prazo ao contrato N°219/2023. Partes: Pref. Mun. de
Pintópolis/MG e a Douglas Produções e Empreendimentos ME CNPJ Nº 40089711000107
Processo licitatório nº049/2023 adesão a de registro de preço nº 002/2023. Objeto.
Contratação de Empresa para locação de barracas padronizadas, equipe de produtores,
fechamento de latão, gradil, grid de iluminação, painel de led, palco, iluminação,
sanitários químicos e sonorização para festividades do corrente ano no município de
Pintópolis. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato até 31/07/2024. Ley Lopes
dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Primeiro termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°182/2023. Partes: Pref.
Mun.
de 
Pintópolis/MG
e
a 
empresa
Leandro 
da
Rocha
Santos. 
CNPJ
Nº
34.907.412/0001-21 
Processo
licitatório 
nº
039/2023, 
inexigibilidade
nº
008/2023credenciamento N°004/2023. Contratação de
empresa para
prestação de
serviços de locução dos eventos organizados pelas Secretarias Municipais de Pintópolis-
mg. Fica prorrogado o prazo de vigência até 31 de dezembro 2024.Ley Lopes dos Santos
- Prefeito de Pintópolis - MG.
Segundo termo aditivo de prazo ao contrato N°338/2022. Partes: Pref. Mun. de
Pintópolis/MG
e a
Empresa PRIME
CONSULTORIA
E ASSESSORIA
LTDA. CNPJ
Nº
05.340.639/0001-30Processo licitatório nº 114/2022, Adesão a registro de preço nº
015/2022. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03(três) meses a
partir do dia 31/12/2023. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Primeiro termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°198/2023. Partes: Pref.
Mun. de Pintópolis/MG e a empresa A&G ASSISTENCIA MEDICA LTDA. CNPJ Nº
14.942.183/0001-79 Processo licitatório nº
017/2023 inexigibilidade nº 003/2023
credenciamento N°002/2023. OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica, para a
prestação de serviço profissional de médico especialista em PEDIATRIA para atender as
demandas de secretaria de saúde de Pintópolis-Mg. Fica prorrogado o prazo de vigência
por mais 12(doze) meses.Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Primeiro termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato n°125/2023. Partes: Pref.
Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa Jose Henrique Durães Guimaraes-me. CNPJ Nº
29.705.567/0001-45 Processo licitatório nº 007/2023, pregão presencial nº 004/2023.
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através
de veículos apropriados, para atender a demanda do município de Pintópolis-mg.
Vigência do contrato até 31/12/2024.Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis -
MG.
Decimo segundo termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°184/2022. Partes:
Pref. Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa Construmota Ltda. CNPJ Nº 26.497.372/0001-
69 Processo licitatório nº 038/2022 pregão presencial nº 017/2022. Objeto: contratação
de empresa para prestação de serviços de transporte escolar através de veículos
apropriados, para atender a demanda do município de Pintópolis. Vigência do contrato
até 31/12/2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Segundo termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°232/2022. Partes: Pref.
Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa Construmota Ltda. CNPJ Nº 26.497.372/0001-69
Processo licitatório nº 074/2022 pregão presencial nº 033/2022. Objeto: contratação de
empresa
para prestação
de serviços
de
transporte escolar
através de
veículos
apropriados, para atender a demanda do município de Pintópolis. Vigência do contrato
até 31/12/2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Primeiro termo aditivo de prazo e quantidade ao contrato N°185/2023. Partes: Pref.
Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa Construmota Ltda. CNPJ Nº 26.497.372/0001-69
Processo licitatório nº 033/2023 pregão presencial nº 015/2023. Objeto: contratação de
empresa
para prestação
de serviços
de
transporte escolar
através de
veículos
apropriados, para atender a demanda do município de Pintópolis. Vigência do contrato
até 31/12/2024. Ley Lopes dos Santos - Prefeito de Pintópolis - MG.
Segundo termo aditivo de prazo ao contrato n°318/2022. Partes: pref. mun. de
Pintópolis/mg e a empresa Líder Pneus Ltda. CNPJ nº 00.464.331/0001-82 processo
licitatório nº 106/2022 adesão a registro de preços nº 012/2022. Objeto: adesão a
registro de preços para contratação de empresas para fornecimento de forma parcelada
de pneus câmaras de ar e protetor de pneus para atender a demanda da frota municipal
de Pintópolis-mg. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 03(três)
meses a partir do dia 31/12/2023. Ley Lopes dos santos - prefeito de Pintópolis -
mg.
Segundo termo aditivo de prazo ao contrato n°18/2022. Partes: pref. mun. de
Pintópolis/mg e a empresa RLV TECNOLOGIA EIRELI-ME. CNPJ nº 20.933.736/0001-20
processo licitatório nº 004/2022 adesão a registro de preços nº 001/2022. Objeto:
prestação de serviço de digitalização de documentos com fornecimento de mão de obra
especializada para operacionalização, digitalização, indexação de documentos (scanners

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