DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 9
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 36
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 37
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 50
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 51
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 51
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 54
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 58
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 58
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 62
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 76 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DECRETO DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.
Brasília, 11 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Jader Fontenelle Barbalho Filho
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 32, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIELLE CANCELA CRONEMBERGER para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário Especial, código CCE 1.18, da Secretaria Especial de Análise Governamental da
Casa Civil da Presidência da República, no período de 15 a 26 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 33 - N O M EA R
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO, para exercer o cargo de Diretor de Recursos Logísticos
da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 34 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 24, de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, do
dia 11 de janeiro de 2024, Seção 2, página 1, referente à exoneração de DIEGO
GALDINO DE ARAUJO do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.17, a partir de 9 de janeiro
de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS CIDADES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 35 - EXONERAR
FABIOLA 
CAROLINE 
FURTADO 
BARROS 
CARNEIRO 
do 
cargo 
de 
Diretora 
do
Departamento
de Gestão
Estratégica
e
Informações da
Secretaria-Executiva do
Ministério das Cidades, código CCE 1.15, a partir de 11 de janeiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
BEATRIZ DE MELO TEIXEIRA LEITE para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE
1.10, na 
Coordenação
Técnico-Administrativa 
da
Coordenação-Geral 
de
Assuntos
Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria Executiva da
Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerada do que atualmente ocupa. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
TATIANA MATOS DA SILVA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.07, na Coordenação-
Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
AMANDA CRISTINA DE MELO PEREIRA para exercer o cargo de Assistente Técnico, código
CCE 
2.05, na 
Coordenação 
de 
Colegiados 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Assuntos
Administrativos e de Pessoal da Subsecretaria de Gestão Interna da Secretaria Executiva da
Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 25, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
FABIANA LUISA PINHEIRO LOPES da Gratificação de Representação de Especialista, código
GR-II, da Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da
Coordenadora-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, a contar de 13 de dezembro de 2023.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 27, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO FERNAL para perceber a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV,
na Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 31, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: