DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.620, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 01240.000404/2023-**, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data do óbito do instituidor, 3 de setembro
de 2000, por habilitação tardia, com efeitos financeiros a contar da data de publicação
desta Portaria, a ALESSANDRA DE OLIVEIRA REIS, CPF ***.367.777-**, filha maior inválida
do aposentado JORGE DE MATTOS REIS, Carteiro, Matrícula SIAPE nº **31**, com
fundamento legal no 6º-A da EC nº 41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, no inciso I do
art. 2º da Lei nº 10.887/2004, c/c a alínea "a" do inciso II do art. 217, com o art. 219 e com
o inciso III do art. 222 da Lei nº 8.112/1990, na sua redação original.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 21, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo
nº 53000.026847/2014-**, resolve:
Retificar a Portaria nº 170, de 15 de julho de 2014, publicada no D.O.U. de 16
seguinte, Seção 2, pág. 56, na parte referente a concessão de pensão civil a MARIA
ESTELITA FERREIRA CHAMI, CPF ***.827.616-**, viúva do aposentado GABRIEL CHAMI,
Agente Postal, Matrícula SIAPE nº ***31**, falecido em 17 de junho de 2014, para,
Onde se lê: "(...) e artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, combinada
com a Medida Provisória nº 167, de 20 de fevereiro de 2004, observado o disposto no
artigo 2, inciso I, da Lei nº 10.887, de 21 de junho de 2004, combinada com a Orientação
Normativa - MPS nº 1, de 25 de janeiro de 2007, "
Leia-se: "(...) com a redação dada pelo parágrafo único do artigo 6º-A da EC nº
41/2003, incluído pela EC nº 70/2012, observado o disposto no artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887, de 21 de junho de 2004, observando os §§ 1º, 2º e 3º do art. 16 da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022".
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 3, de 3 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, página 3, de 4 de janeiro de 2024 ( Processo nº
01245.024881/2023-49).
LUCIANA SANTOS
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
PORTARIA CTI Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER -
CTI, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nomeado
por meio da Portaria da Casa Civil nº 1.312, de 10 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 11 de dezembro de 2018, seção 2, página 1 e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLEIDE APARECIDA JOVETTA, na qualidade
de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do servidor aposentado Flavio
Tessutti, matrícula SIAPE nº 67**64, falecido em 18 de dezembro de 2023, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de
2022, c/c o inciso II do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº
103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo
SEI nº
01241.000948/2023-90).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE VICENTE LOPES DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, Substituto, no uso
de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de
2006 e tendo em vista o Memorando nº 87/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOSIARA RIBEIRO DA SILVA LEONOR, na qualidade de
cônjuge do servidor JOSÉ MARCIO GOMES LEONOR, ocupante do cargo de Técnico 3 III,
matricula SIAPE 0664260, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido em atividade, no
dia 27 dezembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019 (Processo nº 01340.000045/2024-71).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
ATO Nº 3, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 6638, de 07 de
novembro de 2008, resolve:
DESTITUIR ALESSANDRO MORAES, CPF Nº 916.***.***-72, da Função
Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESIGNAR ALESSANDRO MORAES, matrícula SIAPE nº 2881449, CPF Nº
916.***.***-72, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESTITUIR EDVALDO MUNIZ, CPF Nº 057.***.***-07, da Função Gratificada nº
IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada
- CEITEC S.A.
DESIGNAR EDVALDO MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1981714, CPF Nº 057.***.***-
07, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESTITUIR PETERSON ORVIEDO RABELO, CPF Nº 010.***.***-65, da Função
Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESIGNAR PETERSON ORVIEDO RABELO, matrícula SIAPE nº 3884700, CPF Nº
010.***.***-65, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESIGNAR DIORNEY LAURO DE SOUZA SALGUEIRO, matrícula SIAPE nº 2012135,
CPF Nº 441.***.***-34, para a Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas
do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESIGNAR GILMAR JOSE ZWIRTES, matrícula SIAPE nº 1999738, CPF Nº
937.***.***-68, para a Função Gratificada nº IV da tabela de Funções Gratificadas do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
DESIGNAR MARCIA BEROTH, matrícula SIAPE nº 2762935, CPF Nº 808.***.***-
87, para a Função Gratificada nº V da tabela de Funções Gratificadas do Centro Nacional
de Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A.
NOMEAR SILVIO LUIS DOS REIS SANTOS JUNIOR, CPF Nº 988.***.***-49, para o
cargo de Gerente de Departamento Geral I, da tabela de Cargos Comissionados da CEITEC S.A.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO MINISTERIAL DE 10 DE JANEIRO DE 2024
No Despacho Ministerial de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 2 de janeiro de 2024, Edição 1, Seção 2, página 7, referente ao
afastamento do país do servidor JEFERSON FUED NACIF, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais do Ministério das Comunicações,
Onde se lê: "para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial
às cidades de Barcelona, Espanha, e Bruxelas, Bélgica, com vistas a participar do evento
Mobile World Congress - MWC 2024, bem como manter encontros com representantes de
organismos internacionais, de empresas de telecomunicações e consultorias, de 23 de
fevereiro a 3 de março de 2024",
Leia-se: "para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial à
cidade de Barcelona, Espanha, com vistas a participar do evento Mobile World Congress -
MWC 2024, de 23 a 28 de fevereiro de 2024", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo SUPER nº 53115.033208/2023-89.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO MINISTERIAL DE 10 DE JANEIRO DE 2024
No Despacho Ministerial de 29 de dezembro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 2 de janeiro de 2024, Edição 1, Seção 2, página 7, referente ao
afastamento do país do servidor KAYO AUGUSTO LIMA DE SOUSA, Assessor Especial do
Ministro de Estado das Comunicações,
Onde se lê: "para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial
às cidades de Barcelona, Espanha, e Bruxelas, Bélgica, com vistas a participar do evento
Mobile World Congress - MWC 2024, bem como manter encontros com representantes de
organismos internacionais, de empresas de telecomunicações e consultorias, de 23 de
fevereiro a 3 de março de 2024",
Leia-se: "para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial à
cidade de Barcelona, Espanha, com vistas a participar do evento Mobile World Congress -
MWC 2024, de 23 a 28 de fevereiro de 2024", mantendo-se as demais condições,
conforme Processo SUPER nº 53115.034216/2023-42.
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 44, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.115340/2023-64,
resolve:
Exonerar, a pedido, VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS do cargo comissionado
técnico, 
código 
CCT-IV, 
com 
função 
de 
Coordenador 
do 
Processo 
Temático
Administrativo/AIN3, na Assessoria Internacional/AIN, e nomear ROBERTA DOS SANTOS
PEREIRA HAKME para o referido cargo.
Exonerar,
a
pedido, ROBERTA
DOS
SANTOS
PEREIRA HAKME
do
cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico Administrativo, na
Assessoria Internacional/AIN, e nomear VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS para o referido cargo.
Dispensar, a pedido, ROBERTO LIMA SANTOS MACHADO do encargo de
substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do
Processo de Interações Institucionais e Educação para o Consumo/RCIC1, na Gerência de
Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo/RCIC.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 22, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MICAELA DA COSTA ZEFERINO do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de
Cultura, da Diretoria do Sistema Nacional de Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura
do Ministério da Cultura, a contar de 8 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 25, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002825/2023-28,
resolve:
Designar a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula SIAPE nº
1083153, para exercer o encargo de substituta do(a) Diretor(a), código CCE 1.15, do
Departamento de Articulação, Fomento e Educação, no período de 16 a 25 de janeiro de
2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora MAÍRA
TORRES CORRÊA , matrícula SIAPE nº 1505016, no referido período.
LEANDRO GRASS

                            

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