DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1289685, resolve:
CANCELAR a Portaria nº 47-SSIP/1-Rio-SSAPC, de 03 de agosto de 2016, publicada
no Diário Oficial nº 155, de 12 de agosto de 2016, a partir de 03 de janeiro de 2024, que
concedeu a PENSÃO CIVIL vitalícia a SIDNI WAYN BATISTA, CPF nº 801.022.477-49, na
condição de companheira designada do instituidor civil JOSÉ ALVES DE LIMA, matrícula nº
69.306, falecido em 19 de julho de 2016, concedida de acordo com o inciso III, do artigo 217,
combinado com o item 6, alínea "b", inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015, com o percentual de 100% (cem por cento), tendo como referência o cargo
de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo; em cumprimento às determinações contidas no Acórdão 10795/2023-TCU - 1ª
Câmara, do Tribunal de Contas da União, de 19 de setembro de 2023. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 2 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1289685, resolve:
CANCELAR, a Portaria nº 63-SAP/1-Rio-SSAPC, de 07 de julho de 2015,
publicada no Diário Oficial nº 142, de 28 de julho de 2015, a partir de 05 de janeiro de
2024, que concedeu a PENSÃO CIVIL vitalícia de DALVINA CORREIA DA SILVA, CPF nº
466.512.507-44, na condição de conjuge do instituidor civil FRANCISCO DUTRA DA SILVA,
matrícula nº 68.171, falecido em 26 de junho de 2015, concedida de acordo com o inciso
I, do artigo 217, combinado com o item 6, alínea "a", inciso VII, do artigo 222, ambos da
Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com o percentual de 100% (cem por cento), tendo
como referência o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação; em cumprimento às
determinações contidas no Acórdão 13170/2023-TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de Contas
da União, de 21 de novembro de 2023. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 SAP/1.7-SVP 4, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
combinada com a delegação de competência publicada no Boletim Regional Nº 50, de 14
de março de 2023, do Comando da 4ª Região Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora SHIRLEY DE OLIVEIRA MARTINS, na qualidade de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei Nº 8.112/1990, conforme a redação
dada pela Lei Nº 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ MARIA MARTINS, matrícula SIAPE
0058371, falecido em 25 de outubro de 2023, aposentado, tendo como referência atual os
seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (código SIAPE
481138), Classe "C", Padrão I, Nível Intermediário (NI), 33% de anuênio, 50 pontos de
GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados funcionais e
financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila ao Título de
Inatividade do Processo Nº 03367/91-DPC, de 30 de abril de 2007, expedida pela extinta
Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP).
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do ex-
servidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 SAP.1.1-SVP 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do Processo nº
0004970-70.2017.4.03.6000, junto ao Juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS,
resolve:
R E FO R M A R
provisoriamente, a contar de 4 de maio de 2017, a 3º Sgt (Idt nº 090152747-
3 MD/EB, CPF nº 870.738.031-34) ANA CLAUDIA FELIX SOARES, na mesma graduação, com
proventos integrais de 3º Sargento, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108
e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19. Ficará vinculada à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 4 SAP.1.1-SVP 9, 5 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0001984-
51.2014.4.03.6000 junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
R E FO R M A R
definitivamente, a contar de 20 de setembro de 2013, o Soldado-Recruta (Idt nº
090149247-0, CPF n° 048.729.421-16) DIEGO MAURÍCIO HERVAS, na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado-Recruta, de acordo com os incisos II do art. 106, III do
art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, antes da vigência da Lei nº 13.954, de
16 DEZ 19. Ficará vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
PORTARIA Nº 5 SAP.1.1-SVP 9, 5 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 09 Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR a contar de 1º de fevereiro de 2024 o Cabo (Idt n° 090496567-
0 MD-EB, CPF 012.358.581-38) CELSO DAM KUMAGAWA, que ficará vinculado à SVP Gu 13ª
Bda Inf Mtz, com os proventos com base no soldo de Cabo, amparado pelo art. 10 da
Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é
inválido", conforme parecer da AIS nº 62/2023, na sessão 045/2023 da JISR/9ª RM (Cmdo
13ª Bda Inf Mtz), de 14 de dezembro de 2023. Parecer Técnico nº 394/2023, homologado
pela Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de Saúde, em 26 de dezembro de
2023. Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em agosto de 2007.
2 -
CONCEDER ao
Cabo Reformado (Idt
n° 090496567-0
MD-EB, CPF
012.358.581-38) CELSO DAM KUMAGAWA, o benefício de isenção do imposto de renda,
previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
1º de fevereiro de 2024, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido
motivada por acidente em serviço.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 181 SS.1.2/SVP 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, de 13 OUT 22, resolve:
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a contar
de 28 JUN 23, data do diagnóstico, com proventos integrais correspondentes ao posto de
Coronel, o Cel R1 JOSÉ CLEOFAS PINTO HEILMANN, EB 110778263-1, CPF 007.617.497-21,
vinculado à SVP Campinas (11ª Bda Inf Mec), com fulcro no inciso V, do art 108, da Lei nº
6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; CONCEDER o benefício da Isenção do
Recolhimento do Imposto de Renda; e NÃO CONCEDER a Remuneração com Base no Soldo
do Grau Hierárquico Imediato e o Auxílio-invalidez, por falta de amparo legal.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 4 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de ofício, o Cel R/1 (Idt 023.683.882-7), ANTONIO MACEDO FIGUEIREDO
JUNIOR, Prec CP 96 153292-8, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a contar de
31 de janeiro de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria nº 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 036.872.403-5), JOÃO FRANCISCO CANABARRO
FILHO, Prec CP 96 187.315-7, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de
1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt
Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL
R/1 (Idt 036.872.403-5), JOÃO FRANCISCO
CANABARRO FILHO, Prec CP 96 187.315-7, no Departamento de Engenharia e Construção
(DEC), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor
do Chefe do Departamento de Engenharia e Construção para Assuntos de Relações
Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 6, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.775.963-3), MÁRCIO BASTOS PONTES,
Prec CP 96 178.570-8, do Departamento de Engenharia e Construção (DEC), a partir de 1º
de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 014.775.963-3), MÁRCIO BASTOS PONTES,
Prec CP 96 178.570-8, no Departamento de Engenharia e Construção (DEC), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão
Administrativa na Assessoria Especial do Departamento de Engenharia e Construção, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX, Nº 7 DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CEL R/1 (Idt 016.593.182-5), PAULO ROBERTO
CARDOSO, Prec CP 96 164.201-6, da Diretoria de Material de Engenharia (DME), a partir de
1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CEL R/1 (Idt 016.593.182-5), PAULO ROBERTO CARDOSO,
Prec CP 96 164.201-6, na Diretoria de Material de Engenharia (DME), para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Direção na Seção de
Gestão de Projetos Estratégicos da Diretoria de Material de Engenharia, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC
PORTARIA DEC/C EX Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 101.036.063-2), JOSÉ AILTON FERREIRA
ASSUNÇÃO, Prec CP 96 164.967-2, do 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), a partir de
1º de março de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 101.036.063-2), JOSÉ AILTON FERREIRA
ASSUNÇÃO, Prec CP 96 164.967-2, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor em Atividades Essenciais do
Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente junto ao Comando da 10ª Região Militar (SPIMA/10ª
RM), pelo prazo de 21 (vinte e um) meses, a partir de 1º de março de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pela Chefia do DEC

                            

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