DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1,
Página 104, ficam fixados os seguintes parâmetros:
I - Capitão de Fragata (T) 96.1259.26 DAYSE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA,
índice 80 e fator de conversão 52;
II - Capitão de Corveta (T) 05.0614.66 KÁTIA CRISTINA ALTOMARE SILVA, índice
80 e fator de conversão 77; e
III - Capitão de Corveta 05.0258.42 DANILO SILVEIRA MIRANDA, índice 80 e
fator de conversão 63.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 7/GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata 95.0506.63 MICHAEL LOPES ALVARENGA à
disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações
Aeroespaciais (COMAE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 7 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3º do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1º
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Mar e Guerra 06.8127.83 WENDELL PETROCELLI
DE LIMA para realizar o Curso de Promoção a Oficial General (CPOG), em Lisboa, Portugal,
pelo prazo de onze meses, contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o
Oficial deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pelo Estado-Maior
da Armada, onde deverá servir, por um período mínimo de dezessete meses, a fim de
aplicar
e
disseminar os
conhecimentos
adquiridos,
vínculo
esse que
poderá
ser
interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso II do art. 5º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2º A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2º do art. 97 e a alínea b do § 1º do art. 116 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria Normativa GM-MD nº 4.044, de 4 de outubro de
2021, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1,
páginas 12 a 14.
Art. 3º Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando-
se como base o Anexo I da Portaria GM-MD nº 4.685, de 19 de setembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, Páginas
51 e 52, e o Anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria nº 402
do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, Página 147, e alterado pela
Portaria nº 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, Página
104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 54.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 8/GCM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a
fim de servirem no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB):
Capitão de Fragata (FN) 98.0042.39 FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE, a partir de
fevereiro de 2024; e
Capitão de Corveta (FN) 10.0621.06 DANILO PEREIRA GONÇALVES.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 8 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016; combinado com a
alínea b e parágrafo único do art. 21 e parágrafo único do art. 41 da Lei nº 5.821, de 10
de novembro de 1972; combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de
junho de 1999; e tendo em vista o disposto no § 1º e alínea a do § 2º do art. 17 e § 4º
do art. 88 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e com o disposto no § 2º do art.
7º do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, resolve:
Art. 1º Passar à situação de numerado o Capitão de Fragata (T) 05.8210.02
PÉRICLES ALVES ARRAES, que se encontrava na condição de excedente, de acordo com a
Portaria nº 383/MB/MD, de 14 de dezembro 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
236, de 16 de dezembro de 2021, Seção 2, página 9, contando antiguidade a partir de 25 de
dezembro de 2019, mantendo sua posição hierárquica atual, por ter sido absolvido na Ação
Penal nº 0024376-36.2019.8.19.0210, transitado em julgado em 29 de março de 2023.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 383/MB/MD, de 14 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 9 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art.
1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9, e art. 9º da Instrução
Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23 de
fevereiro de 2022, Seção 1, página 26, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a Decisão de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, página
29, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (AFN) 86.9066.74 LUIS GONZAGA
OLIVEIRA JUNIOR, o Capitão-Tenente (IM) 05.0263.77 BRUNO DA MOTA BARBOSA e o
Segundo-Tenente (FN) 13.0347.07 RICARDO FREDERICO SALGADO DE QUEIROZ PEREZ, para,
sob a presidência do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao
Processo Administrativo de Responsabilização nº 61001.001498/2021-45, em substituição à
Comissão designada pela Portaria nº 79/MB/MD, de 16 de março de 2021, publicada no
DOU nº 58, de 26 de março de 2021, Seção 2, página 11.
Art. 2º A nova Comissão Processante funcionará no Batalhão de Viaturas Anfíbias
(BtlVtrAnf), situado na Avenida Paiva, s/nº, Neves, São Gonçalo-RJ, CEP: 24426-140.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 10 MB/MD, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso da competência que lhe conferem o art.
1º da Portaria Normativa nº 20/MD, de 17 de março de 2016, publicada no Diário Oficial
da União (DOU) nº 54, de 21 de março de 2016, Seção 1, página 9 e art. 9º da Instrução
Normativa nº 1/MB/MD, de 22 de fevereiro de 2022, publicada no DOU nº 38, de 23 de
fevereiro de 2022, Seção 1, página 26, considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas e, tendo em vista a Decisão de
24 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 164, de 28 de agosto de 2023, Seção 1, página
29, resolve:
Art. 1º Designar o Capitão de Corveta (FN) 04.0404.90 LUIS EDUARDO LIMA DA
SILVA, o Segundo-Tenente (FN) 14.0262.01 GUILHERME AUGUSTO CASTRO SILVA e o
Segundo-Tenente (FN) 15.0122.71 GUSTAVO ANDRADE HATHERLY, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem nova Comissão Processante, atinente ao Processo Administrativo
de Responsabilização nº 61001.001507/2021-06, em substituição à Comissão designada
pela Portaria nº 78/MB/MD, de 16 de março de 2021, publicada no DOU nº 58, de 26 de
março de 2021, Seção 2, página 11.
Art. 2º A nova comissão processante funcionará no 2º Batalhão de Infantaria de
Fuzileiros Navais (2ºBtlInfFuzNav), situado na Estrada do Quilombo, s/nº, Bananal, Ilha do
Governador, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 21911-010.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art.1º Renovar, o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 86.0895.52 SANDRO DE ANDRADE RODRIGUES, prevista na Portaria nº 1090/2021,
deste Comando, até 10NOV2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Atendente do Grupo de Atendimento ao Público, na área de administração, na
Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, NEO 02.2.0.4.
Art.2º
Esta
Portaria entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 11NOV2023.
V ALTE RENATO GARCIA ARRUDA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 8 COM7ºDN, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-ES 86.3555.11 CARLOS ANTONIO GUIMARÃES
GONÇALVES para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Segurança/Escrevente da
Assessoria de Controle Interno (NEO 03.2.0.5), na área de administração, no Superior
Tribunal Militar, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 15
de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 15 de dezembro de 2023.
V ALTE JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
PORTARIA Nº 9 COM7ºODN, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980,
bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o 3º SG-Refº-MR 82.6442.09 DANIEL MACHADO ARCHANJO
para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Auxiliar da Coordenadoria do Plano Piloto
(NEO 01.6.0.1), na área de administração, no Comando do 7º Distrito Naval, sob o
regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 18 de dezembro de
2023 a 17 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos
financeiros e administrativos retroativos a partir de 18 de dezembro de 2023.
V Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
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