DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 51 DPM, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654/1966; e de acordo com o disposto no § 4º e
inciso I do art. 121 da Lei nº 6.880/1980; e § 3º do art. 8º da Lei nº 9.519/1997,
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, as Oficiais a seguir
relacionadas e incluí-las na Reserva Não Remunerada da Marinha:
1º Ten (Md) 20.0260.13 DEBORA CONSUELO ROCHA SILVEIRA;
1º Ten (Md) 21.0143.11 BIANCA DIB TAOUK; e
1º Ten (Md) 21.0187.15 BRUNA DE CARVALHO FERREIRA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 43 DPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, na modalidade especial, de acordo com o inciso III do art.
21 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, o
Tecnologista, NS-H-III, 86.4680.90, Matrícula SIAPE 0975017, MARCO ANTONIO SIQUEIRA
COIMBRA, Código de Vaga 561086 (Processo nº 61431.000983/2022-12, do CASNAV / D P M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 44 DPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, tendo em vista a subdelegação de
competência prevista na alínea b, do inciso II do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, da
Diretoria do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no Decreto nº 11.286/2022, e na
Portaria nº 76/DGPM, de 20 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar o Analista em Ciência e Tecnologia, 10.0953.14, Matrícula
SIAPE 1795760, PAULO GUANABARA JUNIOR, para a Função Comissionada Executiva,
código FCE 2.02, de Assistente Técnico, alocada no Centro Tecnológico da Marinha em São
Paulo (CTMSP), conforme o E-mail nº 2023/2023, do CTMSP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 45 DPM, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 4 de janeiro de 2024, a pensão temporária, na cota
parte 1/6, relativa a JANAINA VIEIRA PIMENTA, Matrícula SIAPE 03679373, CPF
074.237.887-08, filha maior, do Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NA-S-I, Matrícula
SIAPE 0997277, OSWALDO PIMENTA, em virtude de ocupar Cargo Público na Fundação de
Apoio à Escola Técnica, lotada na unidade escolar ETE Visconde de Mauá - FAETEC, na
função de Auxiliar de Serviço Gerais, desde 20/07/2006.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA
PORTARIA Nº 81 CCCPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex-officio, a partir de 16 de janeiro de 2024, o 3ºSG-Refº-FN-
IF 80.0235.68 ORLANDO PIANURA ALVES, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria nº 75/2022, da CCCPM, de acordo com o contido na subalínea VIII, alínea b, do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de janeiro de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 77 CCCPM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V do Art. 7 da
Portaria nº 28/SGM, de 1º de julho de 2021, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, § 1º,
alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 19 de dezembro de 2023, o SO-RM1-ES
86.0113.08 ANTONIO JOSÉ HONORATO VIANA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 20, da CCCPM, de 29 de março de 2023, de acordo com o contido
na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 19 de dezembro de 2023.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
PORTARIA Nº 80 CCCPM, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DA
MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso V, do Art. 7
da Portaria nº 65/SGM, de 27 de julho de 2023, e tendo em vista o previsto no Art. 3º, §
1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa
por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 9 de janeiro de 2024, o SO-RM1-MO 83.3767.39
JESIEL GOMES CLEMENTE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
32/2022, da CCCPM, de acordo com a alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 9 de janeiro de 2024.
VA (IM) ALEXANDRINO MACHADO NETO
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 58, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1 da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60311.000218/2023-87, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Corveta (IM) DAVID VENTURA CARDOSO e o Primeiro-Sargento
(MB) CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para
participarem da 143ª Reunião "OTAN Allied Committee 135 (AC/135) Panel A", na cidade
de Capellen, Luxemburgo, no período de 01 a 09 de março 2024, incluindo trânsito, com
ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA
PORTARIA ESD Nº 93, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o art.2º, inciso V, alínea "a", da Portaria GM-MD, nº3.939, de 19 de julho de
2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do processo nº 60094002146/2023-14,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JEFERSON DE SOUZA LEITE, do Cargo
Comissionado Executivo CCE 1.05, a contar de 08 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
PORTARIA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA ESD Nº 94, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA, no uso da atribuição que
lhe confere o art.2º, inciso V, alínea "a", da Portaria GM-MD, nº3.939, de 19 de julho de
2022, do Ministério da Defesa, e o que consta do processo nº 60094002146/2023-14,
resolve:
Art. 1º Nomear o senhor JOSE OSMAR SOUZA DANTAS, do Cargo Comissionado
Executivo CCE 1.05, a contar de 09 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Maj Brig Ar VALDIR EDUARDO TUCKUMANTEL CODINHOTO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 105, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de
junho de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº 60500.000109/2023-32,
resolve:
N O M EA R
LIVIA CAROLINA FERREIRA MARTINS, para exercer o cargo de Assistente na
Coordenação de Apoio Técnico e Administrativo desta Secretaria, código CCE 2.07.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal/INCRA/P/Nº 10, de 09 de janeiro de 2024, publicada no
DOU nº 7 do dia 10 seguinte, Seção 2, pág. 9,
onde se lê..."JOÃO BATISTA FÉLIX DE SOUSA...",
leia-se:..."JOÃO BATISTA FÉLIX DE SOUZA..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE RONDÔNIA - SR(RO), no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Artigo 18 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o Artigo 112, inciso XVII do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU
do dia 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.144478/2023-74, resolve.
Conceder
aposentadoria voluntária,
ao servidor
AMILTON JOSÉ
FREIRE
GUIMARÃES, no cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE
nº 724460, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no Artigo 4º, § 6º, inc.
II, c/c artigo 26, § 2º, inc. I, ambos da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de
13 de novembro de 2019.
MARIA ELAYNE FRIOZO DE PONTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO TOCANTINS - SR(TO), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº
2.541, de 28 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia
30 do mesmo mês e ano e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.145333/2023-91, resolve:
I - Tornar público o restabelecimento do pagamento do aposentado abaixo
citado, de acordo com o artigo 12 da Orientação Normativa n.° 01 de 10 de janeiro de
2013, da Secretaria de Gestão Pública do então, Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão:
. CPF
Nome
SIAPE
Tipo
. 267.372.211-49
CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA
0720386
Aposentado
II - O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA