DOU 12/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9, sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 7, DE 9 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000028/2024-89, resolve:
Nomear FELLIPE MARCUS MASSA VASCONCELOS, CPF nº xxx.096.091-xx, para
exercer o cargo de Assistente do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Industrial,
Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código CCE 2.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.014768/2023-36, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AIRTON JOSÉ DE LUNA,
matrícula SIAPE nº 1133704, ocupante do cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial,
classe "Especial", padrão III, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 22, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e o disposto no Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 724, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de novembro de 2023, nº 221, seção 2, pág. 15, referente à
designação de representantes para a Composição da Comissão Interministerial de Avaliação
- Hanseníase, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
I - Ministério da Previdência Social:
a) titular: Damille Teixeira Silva;
b) suplente: Sérgio Henrique da Silva Santos;
c) titular: vago;
d) suplente: vago;
e) titular: vago; e
f) suplente: vago;
II - Ministério da Saúde:
.................................................................................................................................
c) titular: Magda Levantezi;
d) suplente: Francisco Norbeto Moreira da Silva;
e) titular: Laurinda Rosa Maciel; e
f) suplente: Maria Eugenia Noviski Gallo;
III - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
.................................................................................................................................
c) titular: Roselene Cândida Alves;
d) suplente: vago;
e) titular: vago; e
f) suplente: vago;
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar NATÁLIA DO CARMO LOUZADA, pelo exercício do encargo de
substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Liberdade Religiosa da
Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, no período de 1º a 10 de
setembro de 2023, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo
00135.221728/2023-42.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 24, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar JOSÉ DOUGLAS DOS SANTOS SILVA, pelo exercício do encargo de
substituto da função de Coordenador-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento
da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, no período de 4 a 13 de
setembro de 2023, com convalidação dos atos praticados conforme consta do Processo
00135.221796/2023-10.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 25, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Designar DANILO VERGANI MACHADO, para exercer o encargo de substituto do
cargo de Coordenador-Geral das Políticas de Direitos da Pessoa Idosa em Situação de
Vulnerabilidade e Discriminação Múltipla da Diretoria de Proteção da Pessoa Idosa da
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 26, DE 11 DE JANEIRO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da
República, resolve:
Nomear ESLY EDUARDO LUZ, para exercer o cargo de Coordenador-Geral de
Acompanhamento de Parcerias da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos deste Ministério, código CCE 1.13.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição,
tendo em vista o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o que consta do Processo nº
00135.212882/2023-23, resolve:
Art. 1º Designar KAUARA LANA DA SILVA E SOUSA, matrícula Siape nº 2258998,
lotada na Coordenação de Apoio ao Gabinete da Secretaria-Executiva, para exercer a
função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, no exercício das seguintes atividades:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar
esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os servidores e os contratados a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Parágrafo único. Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo,
o encarregado poderá solicitar apoio às unidades do MDHC, observadas as competências
previstas no Regimento Interno do MDHC.
Art. 2º Nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, a atribuição de
Encarregado será exercida por JULIANA PITTALUGA SILVA ROCHA, matrícula Siape nº
1811725, lotada na Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e de Parcerias da
Secretaria-Executiva.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 670, de 30 de outubro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 8, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12
de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar BRUNO FRACALOSSI PAES para exercer a função de Chefe de Divisão
de Análise e Apoio da Corregedoria deste Ministério, código FCE 1.07.
CAROLINE DIAS DOS REIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de janeiro de 2024, seção 2, página 10:
Onde se lê "...código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo...", leia-se "...código CCE 1.10.".
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº: 23123.001780/2023-19.
Interessado: Corregedoria - GM/MEC.
Assunto: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar.
DECISÃO: Tendo em vista os autos do processo em referência e com fulcro na
Nota Técnica Corregedoria nº 110/2023/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM, de 10 de outubro
de 2023, da Corregedoria, e do Ofício nº 1243/2023/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de 15 de
dezembro de 2023, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos
fundamentos e recomendações adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, determino a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar
os objetos elencados nos documentos supracitados.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado de Educação
PORTARIA Nº 11, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de
novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 831, de 20 de outubro de 2021, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.005918/2021-97.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de 2019, visando à apuração de
eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação
desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA